Estado e Democracia - Blog do Prof. Itamar Nunes da Silva

Planejamento Educacional: Conservação ou transformação?

2011-02-10T17:50:00.001-03:00

PLANEJAMENTO EDUCACIONAL EM DEBATE CONSERVAÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO?

Célia Costa
Itamar Nunes

Tratar de planejamento educacional numa perspectiva de transformação pressupõe, num primeiro momento, uma análise dos determinantes que se acham implicados no fenômeno social em sua totalidade, compreendido enquanto um complexo de relações sociais diferenciadas e contraditórias, o que requer, necessariamente a clareza de suas determinações e o desvelar da base em que a mesma se assenta, permitindo conceber o todo social como uma unidade na diversidade, uma síntese de múltiplas determinações.
Tudo isso nos conduz a uma reflexão sobre a formação social capitalista e das contradições provindas do desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais de produção , o que requer o entendimento da forma pela qual os homens produzem sua existência material e social que se concretizam tanto nas relações econômicas objetivas como nas relações sociais que se estabelecem a partir destas, mediadas pelo trabalho coletivo.
No entanto, observa-se a existência de um acentuado descompasso no ritmo de desenvolvimento entre as forças produtivas e as relações de produção, gerando, com isto, os conflitos sociais.
Tais contradições, entretanto, não se desenvolvem de forma exclusiva na infra-instrutora social, ou base econômica da sociedade, elas perpassam toda a sociedade, inclusive os aparelhos de Estado, a superestrutura. Não obstante, tal afirmativa, o Estado procura intervir precipuamente nas relações sociais de produção visando a busca do consenso através da obtenção da coesão e da coerência na reprodução do sistema global.
É justamente neste sentido que surge o planejamento como uma ação mediadora do Estado que objetiva, numa primeira instancia, atender aos interesses da reprodução ampliada do capital ao mesmo tempo em que reproduz, contraditoriamente, as relações de produção. Constitui, deste modo, o planejamento uma forma transformada da luta de classes, ele começa e tem fim numa relação de poder.
Nesse sentido, quanto mais se complexifica a intervenção do Estado no sistema social, mais se acentua a divisão social do trabalho, sobretudo quando se analisa os momentos históricos regidos pelo modelo fordista-taylorista de produção que predominou do final do século XIX a meados do século XX. Esta se configura pela separação entre os que pensam e os que executam, entre aqueles que exercem uma atividade intelectual e aqueles que executam um trabalho manual, ou ainda, entre aqueles que planejam e aqueles que se encarregam exclusivamente de sua operacionalização. Tal divisão assume maiores proporções na medida em que se desenvolvem as forças produtivas, em outros termos, quanto mais complexa a estrutura social, maior a divisão social do trabalho.
Hoje, com o advento dos avanços científico-tecnológicos e com o processo de reestruturação produtiva regida pelo modelo da acumulação flexível, a planificação assume novo formato expresso pela pretensa participação dos trabalhadores nos processos produtivos de modo a garantir seu papel fundamental de reprodução do modelo social vigente.
Ressalte-se que esse novo paradigma que orienta o sistema produtivo se apresenta mais consistente proporcionando à economia capitalista um processo mais ágil e lucrativo de produção de mercadorias. Esse novo modelo busca aliar avanços tecnológicos (automação, robótica, microeletrônica) com novas formas de gestão da força de trabalho na produção.
Diante do exposto, como pensar num planejamento numa dimensão de transformação social?
É possível propor um planejamento que possa contribuir efetivamente para o processo de transformação da sociedade que ele reproduz?
O que seria um planejamento comprometido com os interesses dos segmentos majoritários da população?
Tais questionamentos evidenciam a possibilidade de conceber um planejamento comprometido de fato com as mudanças da estrutura social, passando da simples manutenção da ordem social estabelecida à prática da transformação.
Caberia, nesse sentido, ao planejamento caminhar mantendo a pressão, o conflito, a dialética entre o velho e o novo, entre a reprodução e a transformação. O fortalecimento da sociedade civil através de seus processos organizativos e mobilizatórios tem se traduzido em políticas públicas a favor da maioria da população, sinalizando práticas transformadoras na forma de planejar do Estado capitalista.
Vale considerar que o Estado vem assumindo, nos tempos hodiernos, uma feição democratizante
Assim, no âmago do próprio planejamento reside a contradição: de um lado, a tendência à conservação, à reprodução, de outro, a tarefa que diríamos de cunho transformador. Choque, conflito, luta entre estas tendências extremistas, eis o espaço político do ato de planejar.
Nesse sentido, a contradição traduz a dimensão central de um planejamento voltado para as reais mudanças das estruturas sociais, encerrando a sua dinâmica a força motriz, o seu caráter dialético, segundo o qual os contrários coexistem como determinação e negação um do outro. O que equivale a afirmar que os contrários opõem-se e se impregnam mutuamente. Cada um deles é condição para que exista o outro e no seu movimento cada um se converte no outro.
Diante disso, a realidade social deve ser encarada como o lugar real onde se processam as lutas sociais, no interior das quais se efetiva o planejamento. Assim, considerar, pois, o planejamento em sua organicidade dialética com o sistema social implica em inseri-lo no processo de lutas sociais e políticas, podendo se traduzir num poderoso instrumento de mediação entre os diferentes interesses que transitam na sociedade.
Ignorar a contradição do planejamento revela uma postura ratificadora do status quo dominante, visto que negar esta dimensão do ato de planejar equivale a extrair da realidade concreta o seu caráter profundo de inacabamento, o seu movimento real.
Tal entendimento
Perceber a contradição inerente ao planejamento implica também a percepção da totalidade que permite a apreensão da realidade social global, suas múltiplas manifestações, suas leis íntimas, suas articulações internas, o que significa discernir a percepção desta realidade em si.
Contradição e totalidade constituem, assim, dimensões que não podem escapar à análise do planejamento em sua relação dinâmica com o todo social. Pois, a totalidade sem contradições é vazia e inerte, e as contradições fora da totalidade são formais e arbitrárias.
Dessa forma, a dimensão dialética da totalidade pressupõe a articulação entre as partes e o todo e das partes entre si. Portanto, o ato de planejar só é compreensível em sua articulação dialética com as relações sócias mais amplas. Planejar encerra, assim, uma atitude aberta, dinâmica, em constante processo de desenvolvimento no intuito de captar as relações que se travam no todo social e entre as partes que o compõem, numa conexão dialética.
E, dentre as partes que materializam a totalidade social encontramos a educação, entendida como um processo inserido na trama das relações sociais complexas, carregando em si uma visão de mundo existente entre os indivíduos e que perpassa as relações sociais pelos costumes, idéias, valores e conhecimentos. A educação se acha, pois, estreitamente relacionada com o todo social mediante as relações de classe e estas, por seu turno, se vinculam ao todo mediante o processo educativo.
Com efeito, a educação enquanto uma prática social concreta visa, explicitamente, consolidar ou transformar a estrutura sócio-econômica, implicando esta última na simultânea transformação da relação de poder vigente.
Nessa perspectiva, percebemos que o planejamento educacional também guarda em seu próprio bojo uma função contraditória. Por um lado, ao implementar as políticas educacionais mediante a ação planificada, o Estado viabiliza o exercício do poder social que se corporifica nas idéias, nos planos, na legislação educacional e nas medidas administrativas, com vistas à consolidação de seu projeto hegemônico.
Noutro sentido, o planejamento revela um caráter eminentemente transformador que é tanto mais ativado quanto mais os planejadores dão ênfase à perspectiva política, à proporção que conseguem apreender a dimensão social do ato de planejar, adequando sua prática pedagógica a esta dimensão.
Nesse sentido, o planejador é também um ator político. Exerce papel de agente viabilizador de uma práxis coerente com o discurso proclamado, numa postura crítica, por excelência, frente à realidade sócio-educacional.
Assim, os planejadores poderão fazer de sua ação planificadora um ato concreto de transformação, a partir da construção de sua identidade política, da compreensão de que fazem parte de um estrato social de trabalhadores que se encontram subordinados às restrições do processo de produção da sociedade classista.
A prática do planejamento educacional, se firmada na nítida percepção histórico-crítica da realidade, se voltada para fins político-educacionais compatíveis com os reais interesses das classes populares e, se munida de uma competência técnica, exercerá, certamente, decisiva influência na edificação de um projeto social mais igualitário.
Pensar, pois, o planejamento educacional na dimensão da transformação pressupõe um permanente processo de reflexão à cerca da educação tendo em vista desvelar possibilidades de superação de práticas educacionais conservadoras, ao mesmo tempo em que possa contribuir para a concretização de um projeto social a favor da maioria e ao qual se acha articulado.
Finalmente, as possibilidades de materialização de um planejamento educacional de traço transformador se acha estreitamente vinculadas ao próprio processo de organização da sociedade civil. Quanto maior o grau de mobilização popular, maiores são os espaços de consolidação de um planejamento notadamente transformador, o que ratifica a dimensão política do ato de planejar.
Portanto, a correlação de forças que se trava entre as classes fundamentais da sociedade apontará a direção do caráter dominante do planejamento: CONSERVAÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO.

Tudo começou com Maquiavel - Luciano Grupppi

2010-03-16T14:46:00.002-03:00

A QUESTÃO DO ESTADO

Maquiavel compreendeu que a política é a arte do possível, que leva em conta como as coisas estão e não como elas deveriam estar. Com isso, começava a surgir o Estado moderno. Maquiavel (Niccolò Machiavelli, 1469-1527) ao refletir sobre a realidade de sua época, elaborou não uma teoria do Estado moderno, mas sim uma teoria de como se formam os Estados, de como na verdade se constitui o Estado moderno. Isso é o começo da ciência política; ou, no mínimo, da teoria e da técnica da política, entendida como uma disciplina autônoma, separada da moral e da religião. O Estado, para Maquiavel, não tem mais a função de assegurar a felicidade e a virtude, segundo afirmava Aristóteles. Também não é mais - como para os pensadores da Idade Média - uma preparação dos homens para o Reino de Deus. Para Maquiavel, o Estado passa a ter suas próprias características, faz política, segue sua técnica e suas próprias leis. Logo no início de O Príncipe, Maquiavel escreve: “Como minha finalidade é a de escrever coisa útil para quem a entender, julguei mais conveniente tratar da realidade efetiva do que da minha imaginação sobre esta”. Trata-se já da linha do pensamento experimental, na mesma senda de Leonardo da Vinci: as coisas como elas são, a realidade política e social como ela é, a verdade efetiva. Maquiavel acrescenta: “Muitos imaginam repúblicas e principados que nunca foram vistos nem conhecidos realmente”; isto é, muitos imaginam Estados ideais, que, no entanto, não existem, tais como a República de Platão. E prossegue: “Pois grande é a diferença entre a maneira em que se vive daquela em que se deveria viver: assim, quem deixar de fazer o que é de costume para fazer o que seria dever encaminha-se mais para a ruína do que para sua salvação. Porque quem quiser comportar-se em todas as circunstâncias como um homem bom vai ter que perecer entre tantos que não são bons”. Isso significa que devemos estudar as coisas como elas são e devemos observar o que se pode e é necessário fazer, não aquilo que seria preciso fazer; pois quem quiser ser bom entre os maus fica arruinado. Enfim, é necessário levar em consideração a natureza do homem e atuar na realidade efetiva. Dessa forma, Maquiavel retoma aqui um tema que já foi de Aristóteles: a política é a arte do possível, é a arte da realidade que pode ser efetivada, a qual leva em conta como as coisas estão e não como elas deveriam estar. Existe aqui uma distinção nítida entre política e moral, pois esta última é que se ocupa do que deveria ser. A política leva em consideração a natureza dos homens que, para Maquiavel, é imutável; de forma que a História tem altos e baixos, mas seria sempre a mesma, assim como a técnica da política (o que não corresponde à verdade). Diz Maquiavel: “Disso surge uma dúvida: é melhor ser amado ou temido? Deve-se responder que gostaríamos ter ambas as coisas, sermos amados e temidos. Mas, como é difícil juntar as duas coisas, se tivermos que renunciar a uma delas, é muito mais seguro sermos temidos do que amados... Pois dos homens, em geral, podemos dizer o seguinte: eles são ingratos, volúveis, simuladores e dissimuladores; eles se furtam aos perigos e são ávidos de lucrar. Enquanto você fizer o bem para eles são todos teus, oferece-te seu próprio sangue, suas posses, suas vidas, seus filhos, isso tudo enquanto você não tiver necessidade; mas, quando você precisar, eles viram as costas”. E o príncipe que esperar gratidão por ter sido bondoso com os seus súditos, pelo contrário, será derrotado: “Os homens têm menos escrúpulo de ofender quem se faz amar do que quem se faz temer. Pois o amor depende de uma vinculação moral que os homens, sendo malvados, quebrantam: mas o temor é mantido por um medo de castigo que não nos abandona nunca”.Por conseguinte, deve-se estabelecer o terror: o poder do Estado, o Estado moderno, funda-se no terror. Com isso, Maquiavel contradiz profundamente o que ele próprio havia escrito nos Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, isto é, que o poder baseia-se na democracia, no consentimento do povo, entendendo-se como povo a burguesia do seu tempo. Mas agora Maquiavel pensa na construção de um Estado unitário e moderno, portanto, do Estado absoluto, e descreve o que será o processo real da formação dos Estados unitários. Maquiavel não se ocupa de moral, ele trata da política e estuda as leis específicas da política, começa a fundamentar a ciência política. Na verdade - como observou Hegel e, posteriormente, fizeram-no De Sanctis e Gramsci - Maquiavel funda uma nova moral que é a do cidadão, do homem que constrói o Estado. Uma moral imanente, mundana, que vive no relacionamento entre os homens. Não é mais a moral da alma individual, que deveria apresentar-se ao julgamento divino “formosa” e limpa.

Thomas Hobbes (1588- 1679)

Começam assim a surgir os fundamentos da teoria moderna do Estado, que posteriormente receberá uma formulação mais completa nos séculos XVII e XVIII através do filósofo inglês Thomas Hobbes. Este assistiu à revolução democrática inglesa de 1648, dirigida pelos puritanos de Oliver Cromwell (1599-1658), opondo-se a ela a partir de um ponto de vista aristocrata. A teoria do Estado de Hobbes é a seguinte: quando os homens primitivos vivem no estado natural, como animais, eles se jogam uns contra os outros pelo desejo de poder, de riquezas, de propriedades. É o impulso à propriedade o que dirige os homens. Percebe-se já nisso a sociedade burguesa que se desenvolve na Inglaterra: “homo homini lupus”, cada homem é um lobo para o seu próximo. Mas como, dessa forma, os homens destroem-se uns aos outros, eles percebem a necessidade de estabelecerem entre eles um acordo, um contrato. Um contrato para constituírem um Estado que refreie os lobos, que impeça o desencadear-se dos egoísmos e a destruição mutua. Esse contrato cria um Estado absoluto, de poder absoluto (Hobbes apresenta nuanças que lembram Maquiavel). A noção do Estado como contrato revela o caráter mercantil, comercial das relações sociais burguesas. Os homens, por sua natureza, não seriam propensos a criarem um Estado que limitasse sua liberdade; eles estabelecem as restrições em que vivem dentro do Estado, segundo Hobbes, com a finalidade de obter dessa forma sua própria conservação e uma vida mais confortável. Isto é, para saírem da miserável condição de guerra permanente que é a conseqüência necessária das paixões naturais. Mas os pactos, sem espadas, não passam de palavras sem força; por isso o pacto social, a fim de permitir aos homens a vida em sociedade e a superação de seus egoísmos, deve produzir um Estado absoluto, duríssimo em seu poder. J.J. Rousseau, posteriormente, vai opor a Hobbes uma brilhante objeção: ao dizer que o homem, no estado natura!, é um lobo para seus semelhantes, Hobbes não descreve a natureza do homem mas sim os homens de sua própria época. Rousseau não chega a dizer que Hobbes descreve os burgueses de sua época; mas, na realidade, Hobbes descreve o surgimento da burguesia, a formação do mercado, a luta e a crueldade que o caracterizam.

John Locke (1632-1704)

Não devemos esquecer que a Inglaterra se transformou num império mercantil a partir da segunda metade do século XVI, na época da grande rainha Elizabeth I. Portanto é uma concepção tipicamente burguesa a de John Locke, fundador do empirismo filosófico moderno e teórico da revolução liberal inglesa. Não se trata aqui da revolução de 1648, mas da segunda revolução, que se concluiu em 1689. Foi uma revolução de tipo liberal, que assinalou um acordo entre a monarquia e a aristocracia, por um lado, e a burguesia pelo outro. Isso ocasionou o surgimento de normas parlamentares, bem como uma condução do Estado fundada numa declaração dos direitos do parlamento, que foi definida em 1689. Na década anterior, surgira o habeas corpus (“que tenhas o teu corpo”), dispositivo legal usado para combater as prisões feitas de forma arbitrária, sem uma denúncia bem definida. O habeas corpus cria algumas garantias que transformam o “súdito” num “cidadão”. Nasce assim o cidadão. Seu aparecimento ocorre justamente na Inglaterra e John Locke é o seu teórico. Locke observa que o homem no estado natural está plenamente livre, no entanto sente a necessidade de colocar limites à sua própria liberdade. Por quê? A fim de garantir a sua propriedade. Até que os homens sejam completamente livres, existe entre eles uma luta que não garante a propriedade e, por conseguinte, tampouco uma liberdade durável. Locke afirma que os homens se juntam em sociedades políticas e submetem-se a um governo com a finalidade principal de conservarem suas propriedades; isso porque o estado natural (isto é, a falta de um Estado) não garante a propriedade. É necessário constituir um Estado que garanta o exercício da propriedade, a segurança da propriedade. Estabelece-se, então, entre os homens um contrato que origina quer a sociedade, quer o Estado (para. Locke, as duas coisas vão juntas). Fica evidente a base burguesa dessa concepção. Já estamos numa sociedade em que nasceu o mercado, onde a relação entre os homens se dá entre indivíduos que estabelecem entre si contratos de compra e de venda, de transferência de propriedades, etc. Esta realidade individualista da sociedade burguesa, a qual está alicerçada nas relações mercantis e de contrato, se expressa na ideologia política, na concepção do Estado. O Estado também surge de um contrato: mas, para Hobbes, esse contrato gera um Estado absoluto; para Locke, no entanto, o Estado pode ser feito e desfeito como qualquer contrato. Isto é, se o Estado, o governo, não respeitar o contrato, esse vai ser desfeito, portanto o governo deve garantir determinadas liberdades: a propriedade, e também aquela margem de liberdade política e de segurança pessoal sem o que fica impossível o exercício da propriedade e a defesa da liberdade. Já estão implícitos, aqui, os fundamentos de algumas liberdades políticas que devem ser garantidas: liberdade de assembléia, liberdade de palavra, etc.; mas, em primeiro lugar, a liberdade de iniciativa econômica. É o típico individualismo burguês, no sentido de que o indivíduo humano preexistiria ao Estado, de que os homens partiriam de uma condição natural em que são indivíduos soltos. (Para Marx, pelo contrário, o homem é um ser social e só torna-se homem na medida em que vive e trabalha em sociedade, de outra forma seria um animal, um bruto). Segundo esses pensadores, o indivíduo existiu antes da sociedade humana e esta nasceria pelo contrato entre indivíduos preexistentes. Ora, do ponto de vista histórico, isso é pura fantasia, pois o homem se torna homem só vivendo em sociedade com outros homens, só organizando socialmente sua própria vida. Imaginar que um indivíduo possa ser homem antes de organizar-se em sociedade não passa de uma típica projeção ideológica do individualismo burguês; pois é no modo de produção burguês que cada um, individualmente, se põe em relação com outro indivíduo, sem ter consciência do caráter social dessas relações econômicas. O Estado é soberano, mas sua autoridade vem somente do contrato que o faz nascer: este é o fundamento liberal, sem dúvida progressista, do pensamento de John Locke. O Estado não recebe sua soberania de nenhuma outra autoridade. Ao contrário do que se poderia pensar, o liberal Locke não polemiza contra o absolutismo de Hobbes, mas sim contra outro autor inglês: Robert Filmer (1588-1653), segundo o qual o poder estatal originar-se-ia do poder divino. Locke entra em polêmica contra Filmer justamente para defender a plena autonomia, a absoluta soberania do Estado moderno, assim como pensava também Hobbes. A relação entre propriedade e liberdade é extremamente evidente: o poder supremo não pode tirar do homem uma parte de suas propriedades sem o seu consentimento. A finalidade de um governo e de todos os que entram em sociedade é a conservação da propriedade; portanto isso pressupõe e exige que o povo tenha uma propriedade, sem o que deveríamos concluir que - ao entrar na sociedade - perde-se justamente aquilo que constitui o objetivo desse contrato. Então, o Estado não pode tirar de ninguém o poder supremo sobre sua propriedade. Não é possível nenhum ato arbitrário do Estado que viole a propriedade: por exemplo, os impostos devem ser aprovados pelo parlamento, o monarca não pode decretar impostos sem o consenso do parlamento, conforme tradição que já estava consolidada na Inglaterra, e assim por diante.Há uma estrita conexão entre propriedade e liberdade: a liberdade está em função da propriedade e esta é o alicerce da liberdade burguesa, que nessa época era progressista.Repito, é a visão burguesa que está na base dessa concepção. No entanto, é interessante observar que para Locke já existe uma distinção entre sociedade política (o Estado) e sociedade civil (isto é, aquilo que no século XVIII passará a chamar-se de sociedade civil); por conseguinte, entre público e privado. Em que sentido nasce esta distinção?Locke afirma que a propriedade é objeto de herança, pois o pai transmite a propriedade aos filhos; o poder político, ao contrário, não se transmite pela herança, deve ter uma origem democrática, parlamentar.É interessante notar que, no Estado da Idade Média, transmitia-se pela herança quer a propriedade, quer o poder político: o rei transmitia para seus filhos a propriedade patrimonial do Estado e o poder; o latifundiário transmitia a terra, o marquês o marquesado, o conde o condado, isto é, todos os bens e todo o poder sobre esses bens, assim como sobre os homens que viviam no condado e no marquesado.Na Idade Média, a sociedade e o Estado (poder político) são inseparáveis, estão entrelaçados, são transmitidos juntos; na sociedade burguesa moderna esses dois aspectos são separados, pois na sociedade civil existe a transmissão da propriedade, sendo que não há transmissão do poder político. Então a sociedade política e a sociedade civil obedecem a normas e leis diferentes. Todos os direitos de propriedade são exercidos na sociedade civil e o Estado não deve interferir, mas sim garantir e tutelar o livre exercício da propriedade. A separação dessas duas esferas está também na base das próprias liberdades políticas, que são as garantias necessárias para tutelar em nível político a propriedade e, portanto, a livre iniciativa econômica. Também o casamento é concebido por Locke como um contrato entre indivíduos. A mentalidade mercantil se reflete na concepção do casamento; este pertence à sociedade civil, ao direito civil, não ao direito público, pois é um pacto exclusivamente privado. Não era assim, por exemplo, na sociedade antiga (por exemplo, na grega e na romana), onde o casamento era um fato público que tinha a ver com o Estado.

Jean Jacques Rousseau (1712-1778)

Vimos sinteticamente alguns momentos da concepção liberal, do surgimento do Estado moderno. Ao mesmo tempo, nasce a concepção democrático-burguesa com Jean-Jacques Rousseau. Também para Rousseau existe uma condição natural dos homens, mas é uma condição de felicidade, de virtude e de liberdade, que é destruída e apagada pela civilização. É a concepção aposta àquela de Hobbes. Como vimos, Rousseau dizia que Hobbes descreveu não a condição natural dos homens, mas sim o homem dos seus tempos. Ao contrário, para Rousseau é a civilização que perturba as relações humanas, que violenta a humanidade, pois os homens nascem livres e iguais (eis o princípio que vai se afirmar na revolução burguesa), mas em todo lugar estão acorrentados. É uma frase formidável. Porém, na verdade, os homens não nascem nem livres nem iguais, só se tornam assim através de um processo político. Assim, Rousseau também acaba atribuindo a uma suposta condição natural aquilo que, pelo contrário, é uma conquista da história social, da ideologia. Para Rousseau, então, os homens não podem renunciar a esses bens essenciais de sua condição natural: a liberdade e a igualdade. Eles devem constituir-se em sociedade. Também para Rousseau a sociedade nasce de um contrato, ele apresenta a mesma mentalidade comercial e o mesmo individualismo burguês. O indivíduo é preexistente e funda a sociedade através de um acordo, de um contrato. No entanto, para Locke o contrato produz a sociedade e o governo, portanto o Estado; ao passo que, para Rousseau, o contrato só constitui a sociedade, a qual deve servir à plena expansão da personalidade do indivíduo. A sociedade, o povo, nunca podem perder sua soberania, esta pertence ao povo e só ao povo. Por conseguinte, o povo nunca deve criar um Estado distinto ou separado de si mesmo. O único órgão soberano é a assembléia (Rousseau é o primeiro teórico da assembléia) e nesta é que se expressa a soberania. A assembléia, o povo, pode confiar para algumas pessoas determinadas tarefas administrativas, relativas à administração do Estado, podendo revogá-las em qualquer momento. Mas o povo nunca perde sua soberania, nunca a transfere para um organismo estatal separado. Os governantes são apenas comissários do povo (a expressão “comissário do povo”, que será usada pela Revolução Russa, tem sua origem em Rousseau, é tirada deliberadamente de Rousseau). A afirmação da igualdade é fundamental para Rousseau. O homem só pode ser livre se for igual, assim que surgir uma desigualdade entre os homens acaba-se a liberdade. Para o liberal, há liberdade na medida em que se leve em consideração a desigualdade entre proprietários e não-proprietários, sendo que a igualdade mataria a liberdade; ao passo que, para Rousseau, o único fundamento da liberdade é a igualdade, não há liberdade onde não existir igualdade.Rousseau refere-se à igualdade diante da lei, à igualdade jurídica, mas também chega a compreender que existe um problema de igualdade econômica, econômico-social. Com efeito, ele escreve: o primeiro homem que, ao cercar um terreno, afirmou “isto é meu”, encontrando pessoas suficientemente estúpidas para acreditarem nisso, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Rousseau concluiu: “Quantos crimes, quantas guerras, quantos assassinatos, quantas misérias e horrores teriam sido poupados à humanidade se alguém arrancasse os marcos, ou nivelasse os fossos, gritando aos seus semelhantes: “não ouçam este impostor, vocês estarão perdidos se esquecerem que os frutos são de todos e a terra não pertence a ninguém”.Isso significa negar a propriedade privada. Porém Rousseau não compreende que o surgimento da propriedade privada é um grande progresso em relação à sociedade dos bárbaros, embora um progresso doloroso. Ele julga que a propriedade teria nascido pelo ato de alguém que colocou marcos e declarou ser proprietário dessa terra; e também porque outras pessoas, estupidamente, teriam levado isso a sério.Muito pelo contrário, o que originou a propriedade foi todo um processo econômico de desenvolvimento das forças produtivas.Evidentemente Rousseau não podia compreender isso, pois sua concepção é individualista: a propriedade resultaria de uma relação entre indivíduos, da iniciativa de um indivíduo. É sempre o mesmo individualismo burguês, na verdade, que aliás está na base da formação da propriedade.Mas é interessante observar que, para Rousseau, deixa de existir a separação dos três poderes que Montesquieu tinha fixado em começos de 1700: o poder legislativo (parlamento), o poder executivo (governo) e o poder judiciário. Montesquieu fez essa distinção a fim de limitar o poder executivo, que estava nas mãos do soberano, preconizando uma monarquia de tipo constitucional.Ao invés disso, Rousseau nega a distinção entre os poderes, visando afirmar acima de tudo o poder da assembléia: não pode existir um poder executivo distinto do da assembléia, do poder representativo (é a idéia que Lênin vai retomar plenamente, pois nos sovietes os poderes legislativo e executivo identificam-se e o poder representativo é dominante).Claro está que Rousseau tropeça em numerosas dificuldades, que ele mesmo percebe. Ele diz que todos os males surgem da propriedade, mas não chega a propor meios para sua abolição. Aliás, preconiza uma sociedade pequeno-burguesa, de artesãos. Sua ideologia é a expressão dessa camada social, assim como foi o período de Robespierre na Revolução Francesa. Não é por acaso que Robespierre foi um discípulo de Rousseau. Essa fase da revolução exprimiu os interesses da pequena burguesia francesa, da burguesia artesã da França; nessa questão existe uma continuidade. Em todo caso, Rousseau não soube indicar como se superaria a propriedade privada. Outra contradição aparece quanto à soberania da assembléia. A assembléia não deve delegar o seu poder, o povo nunca pode transferir sua soberania, nem que seja por um instante. Conseqüentemente, há uma identidade entre sociedade política e sociedade civil. Mas o próprio Rousseau afirma que um povo não pode ficar sempre reunido em assembléia, pois existe uma dificuldade prática, real. Por outro lado, Rousseau ideologizava a experiência da democracia de Genebra (a sua cidade), que se havia constituído depois da reforma calvinista. Era a democracia, a assembléia de uma pequena cidade, ao passo que existe uma enorme dificuldade para que um Estado moderno possa organizar-se dessa forma. Rousseau tem em vista também a democracia da antiga Atenas, onde a soberania cabia à assembléia (Eclésia). Nessa assembléia, na época de Péricles, eram sorteados 500 membros do conselho (bulé), sorteados e não eleitos. A eleição já é uma seleção, enquanto eles eram sorteados, de forma que todos poderiam ser atingidos. O conselho dos quinhentos ficava reunido em permanência, afora os dias das festividades religiosas. Os quinhentos eram sorteados na base de 50 para cada uma das tribos em que Atenas era dividida administrativamente; os cinqüenta representantes de cada tribo revezavam-se em turnos no desempenho das tarefas governamentais, mas só durante poucas semanas. Na prática, não havia separação entre os poderes legislativo, representativo e executivo; quase não existia distinção entre sociedade civil e Estado. Os soldados eram os cidadãos em armas, e assim por diante. Mas esse modelo só era possível porque - enquanto os cidadãos estavam reunidos em assembléia, em conselho - ficavam trabalhando os escravos e os “metecos” (estrangeiros que não eram cidadãos com plenos direitos, embora não fossem escravos). Uma democracia do tipo da antiga Atenas pressupõe que o cidadão não trabalhe, mas que outros trabalhem para ele. Também Rousseau se dava conta das dificuldades desse modelo, pois escrevia: a democracia da qual eu falo não existe, nunca existiu e talvez nunca existirá; também essa condição natural a que devemos aspirar - a do homem que não cede a sua soberania, a sua liberdade - não existe, talvez nunca existiu e nunca vai existir. É um objetivo ideal para o qual devemos tender. O próprio Rousseau percebe, então, o elemento utópico presente em sua concepção.

Ementa: Teoria Política (Serviço Social)

2010-03-16T14:41:00.003-03:00

I. EMENTA:
Maquiavel e os fundamentos da teoria política; contratualismo: o Estado Constitucional e os Direitos do Cidadão; a concepção marxista de Estado e seus principais teóricos; Welfare state e a 3ª via; democracia e liberalismo no final do século XX.

II. OBJETIVOS:
• Refletir acerca do exercício do poder político, da formação e da organização do Estado moderno a partir dos clássicos da política.
• Analisar a gênese e a evolução do Estado contemporâneo, da democracia e da cidadania, tomadas como parte do embate político no processo de ampliação do Estado e da construção de uma sociedade mais participativa e justa.

III. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) SOCIEDADE E ESTADO
1. 2. O conflito Teológico Político
2. A revolução maquiaveliana
3. O conceito de Poder, Dominação, Soberania.
4. As diversas visões de sociedade e de Estado, de Maquiavel a Marx

2) ESTADO CONTEMPORÂNEO, A DEMOCRACIA E CIDADANIA
1. O Estado Ampliado e o Estado relação
2. Sociedade civil e sua organização
3. Democracia representativa
4. Democracia participativa

IV. METODOLOGIA

Análise e discussão de textos relativos aos temas do conteúdo programático, mediante a realização de:
 Exposição oral e dialogada;
 Estudos em grupo
 Análise e discussão de vídeos, etc.
 Realização de seminários

V. AVALIAÇÃO

Será efetuada a partir da participação nos debates e nos trabalhos de grupos realizados em sala de aula, nos seminários e através da apresentação de um PAPER considerando os temas vivenciados ao longo do curso.
VI. BIBLIOGRAFIA

AVRITZER, Leonardo (Coord.) A sociedade civil e democratização. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994.
CALVEZ, Jean-Yves. Política: uma introdução. Trad. Sonia Goldfeder, S. Paulo: ed. Ática, 1995.
CARNOY, Martín. Estado e Teoria Política. 2ª ed. Trad. (Equipe de tradução PUCCAMP), São Paulo: Papirus Editora, 1988.
DREIFUSS, René. Política, Poder, Estado e Força: uma leitura de Weber. 2a edição, Petrópolis, R. Janeiro: Vozes, 1993.
MANENT, Pierre. História intelectual do liberalismo: dez lições. Trad. Vera Ribeiro R. de janeiro: Imago editora (col. Tempo e Saber), 1990.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.
WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. S. Paulo: Ática, 1989.

Ementa - Fundamentos do Pensamento Político

2010-03-16T12:13:00.005-03:00

I. EMENTA
• Política e Poder: a polis dos antigos (Aristóteles, Políticas) e a virtù dos modernos (N. Maquiavel, O Príncipe). Dominação, força e poder (M. Weber). Potência e poder (os problemas da servidão). Gênese do poder Moderno: o corpo político (T. Hobbes); poder natural, propriedade e poder político (J. Locke); a ilusão da vontade (J. J. Rousseau). Sociedade Civil e Estado: democracia, bem comum, (K .Marx). Indivíduos e poder democrático (A. de Tocqueville).
II. OBJETIVOS:
• Refletir acerca do exercício do poder político, da formação e da organização do Estado moderno a partir dos clássicos da político.
III. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
SOCIEDADE E ESTADO
• A polis Grega – fundamentos para o mundo ocidental?
• Estado antigo e Medieval: continuidade ou descontinuidade com o Estado moderno?
• O conflito Teológico Político
• A revolução maquiaveliana
• O conceito de Poder, Dominação, Soberania
• A formação da sociedade e do Estado
• O Estado e a propriedade privada
• A vontade Geral em Rousseau
• Democracia representativa
• O Estado no Pensamento de Marx
IV. METODOLOGIA
Análise e discussão de textos relativos aos temas do conteúdo programático, mediante a realização de:
• Exposição oral e dialogada;
• Estudos em grupo
• Análise e discussão de vídeos, etc.
V. AVALIAÇÃO
Será efetuada a partir de três trabalhos:
• O 1º após as 20 primeiras aulas tomando por base o conteúdo vivenciado no período através da apresentação de 03 resenhas que pode ser realizada até por 03 alunos. Serão sorteados 04 grupos para fazer apresentação da resenha. Cada grupo terá 15m.
• O 2º será realizado em sala de aula com as temáticas relativas ao segundo módulo do curso através de tema para dissertação que pode ser realizado em grupos de quatro alunos.
• Trabalho final, elaboração de um PAPER considerando os temas vivenciados ao longo do curso. Pode ser realizado em duplas.
VI. BIBLIOGRAFIA
1. AVRITZER, Leonardo (Coord.) A sociedade civil e democratização. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994.
2. BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. 9ª ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira, S. Paulo: Paz e Terra, 2003.
3. ______________.O futuro da democracia. 9ª Ed. Trad. Mafrco Aurélio Nogueira. S. Paulo: Paz e Terra, 2000.
4. _____________. A era do Direitos. 4. ed. Trad., Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
5. CALVEZ, Jean-Yves. Política: uma introdução. Trad. Sonia Goldfeder, S. Paulo: ed. Ática, 1995.
6. CARNOY, Martín. Estado e Teoria Política. 2ª ed. Trad. (Equipe de tradução PUCCAMP), São Paulo: Papirus Editora, 1988.
7. MANENT, Pierre. História intelectual do liberalismo: dez lições. Trad. Vera Ribeiro R. de janeiro: Imago editora (col. Tempo e Saber), 1990.
8. MACHIAVELLI, Niccolo. O Príncipe. 18º ed. Trad. Roberto Grassi. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995.
9. NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez, 2004.
10. WEFFORT, Francisco. Os clássicos da Política. Vol I e II. 14ª Ed. Editora Ática, 2006.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: A ELEIÇÃO RESOLVE O PROBLEMA?

2010-03-16T10:59:00.002-03:00

Itamar Silva[1]

Resumo

O presente artigo trás uma breve reflexão acerca dos aspectos positivos e negativos das eleições diretas para diretor escolar. Analisa que as eleições, embora importante instrumento de democratização da gestão, por si só, são insuficientes para gerar uma democracia no âmbito escolar. Contudo, se bem aplicada pode contribuir para uma gestão democrático-participativa e, melhorar a qualidade do ensino.

PALAVRAS-CHAVES

Gestão escolar, democracia, Eleições, participação, cidadania.

Abstract

The present article makes one brief reflection concerning the positive and negative aspects of the direct elections to school director. It analyzes that the elections, even so important instrument of democratization of the management, by itself, are insufficient to generate a democracy to school scope. However, if applied well it can contribute for a democratic-participativa management and, improve the quality of education.

Temos analisado em várias outras oportunidades que as eleições para diretor de escola por si só são insuficientes para instaurar uma gestão democrática. Tal mecanismo de democratização é um processo iniciante da gestão democrática constituindo uma bandeira de lutas histórica que se gestor no cerne do processo de democratização brasileira na década de oitenta. Sabemos que as carências educacionais brasileiras são de naturezas diversas para que uma única ferramenta, como num passo de mágica, resolva um problema que é de extrema complexidade e que não é de fácil solução, sem contar que o ethos do autoritarismo é marcante na história política brasileira
Ofertar para a maioria da população uma educação de qualidade social num mundo globalizado e com avanços científicos extraordinários é imprescindível. A escola ainda está distante “anos luz” dos avanços propiciados pelo mundo da produção. “A globalização econômica significa unificação econômica, mas também significa uma crescente fragmentação política e social que se refletem, tanto uma quanto outra, em toda a população terrestre, afetando as mentes e os corações dos seres humanos, desde os que têm acesso aos bens culturais como os que deles são privados, tornando-se cada vez mais excluídos”[2].
A gestão democrática e a melhoria da qualidade da educação são objetivos que vêm sendo perseguidos, sobretudo na década de 90, por escolas confessionais e públicas que buscam contemporanizar na prática educativa o discurso da democracia e da autonomia pedagógica e financeira conflitando, na maioria das vezes, com o modelo de democracia que o neoliberalismo competentemente universalizou.
Isto não implica necessariamente afirmar que todo processo de democratização da gestão está na contramão do modelo neoliberal, muito pelo contrário, constatamos que muitas escolas públicas estão em sintonia com ele e o mais grave ainda é percebermos que escolas tradicionais católicas também entram nesta onda que invadiu o planeta após a derrocada do leste europeu.
Dessa forma, a história das eleições diretas para diretor de escola segue um curso dialético na sua construção, com avanços e limites. Embora o modelo dominante de democracia se construa na direção de uma globalização excludente, os movimentos da sociedade buscam formas alternativas de combate através de uma globalização que se sabe ser não hegemônica, mas que cria espaços importantes para a maioria dos cidadãos excluídos.
O exercício da participação, através de uma gestão democrática, cria um sentimento de cidadania na comunidade escolar que se nutre da própria participação, criando um círculo virtuoso de democracia, cidadania e participação e, por conseguinte, um comprometimento social.
Num contexto de autoritarismo, de crise política e de legitimidade dos governos militares, a luta pela superação da influência político-partidária na educação, do clientelismo, do nepotismo, do apadrinhamento, do fisiologismo, enfim, da imbricação entre público e privado tenha sido um dos principais motivos pelas quais os Trabalhadores em Educação reivindicaram eleições diretas para direção escolar.
A escola e, num sentido mais amplo, a educação, tem sido trampolim para carreiras políticas tanto em nível estadual quanto nacional. No Brasil, vários ex-secretários de educação se tornaram políticos carreiristas, alguns de pouca expressão não conseguindo alçar vôos próprios após um ou dois mandatos de vereança ou de deputânça.
Dessa forma, a pasta da educação, pelo nível de abrangência, de influência e de importância que tem junto a professores, diretores, alunos, pais e comunidades próximas, seja uma das razões pelas quais governadores e/ou prefeitos privilegiem seus protegidos, sobretudo se querem fazer deles seus sucessores.
A conseqüência direta é que nela vai imperar todas as formas de clientelismo político ou de imbricação entre publico e privado. Também fica claro que política educacional, projeto político-pedagógico, concurso para professores e outros agentes escolares tem passado distante dessa forma de governo.
Dessa forma, a luta pelas eleições diretas foi ganhando força juntamente com outras importantes reivindicações, a exemplo do concurso publico para professor, medidas que, uma vez instaladas, contribuiriam para “moralizar” a educação e melhorar a qualidade da escola.
Assim, refletir sobre gestão democrática e eleições diretas nas escolas requer a ressignificação de relações políticas, de organização do trabalho pedagógico, dos conselhos escolares e, sobretudo da relação da escola com a comunidade o que não é fácil, pois viver numa democracia implica divisão de poder e o compartilhamento de projetos, muitas vezes conflitantes.
A escola tem sido um locus de muitos micropoderes exigindo um tipo de liderança que procure, através de relações dialogais e dialéticas, consensos majoritários, sem a eliminação dos grupos minoritários, em prol do maior objetivo das escolas: propiciar uma educação de qualidade social o que significa ensinar bem pára a maioria.
A democracia nos ensina a conviver com as diferenças e com os conflitos, gerindo-os (sem burocratizá-los) e estabelecendo pactos que assegurem os interesses individuais e coletivos de grupos criando assim, um ethos de convivência social que se funda na aceitação do eu e do outro enquanto seres iguais e construtores de história.
Tratando-se da escola, sem perder o sentido de totalidade de rede ou da congregação a que a escola pertence, os interesses de alunos, de professores, de pais, de funcionários e das equipes técnicas, devem ser amplamente discutidos e negociados reforçando a cidadania e formando cidadãos ativos e capazes de intervir socialmente. A prática da negociação e a busca de consensos, mesmo que sejam provisórios, é recente na experiência democrática brasileira. O mandonismo, o coronelismo são marcas de nossa primeira república que resistem, sobretudo, no nordeste brasileiro e nas suas práticas políticas interioranas.
Assim, a permanente tensão entre a ética individualista, própria das sociedades liberais e a ética da responsabilidade buscando estabelecer limite contra os excessos do individualismo das sociedades burguesas, reforça o espírito de colaboração possibilitando a construção de desafios a exemplo da visão de totalidade, da participação nas decisões, do trabalho em equipe, do controle dos dirigentes e da transparência no gerir etc.
Contudo, a sociedade de mercado muito bem se apropriou desse discurso tento em vista não a emancipação do homem, como era a proposta dos movimentos sociais, mas como forma de ampliação de suas relações de exploração. O discurso “modernizante” do neoliberalismo se confunde com os discursos libertários, iludindo, inclusive, muitos gestores de escolas que abraçam aquela prática como se estivessem efetivamente promovendo uma gestão democrática em seus projetos educativos.
No Brasil, infelizmente, ainda não se consolidou o espírito republicano Res publica expressão latina que é tomada do termo politéia, do grego “regime político, de natureza inclusiva e plural, formado por homens livres, ricos e pobres, empenhados numa vida partilhada entre todas as partes da comunidade. Tanto para Aristóteles quanto para Platão, essa idéia traduziu a busca por um regime capaz de contemplar necessariamente os interesses da polis: coibir os excessos; evitar os extremos; garantir a justa medida na qual se realiza a justiça política” (Starling, p. 73)[3].
Assim, na percepção republicana é imprescindível a participação política na mesma medida em que confere papel essencial à inserção do indivíduo em uma comunidade política. A grande questão para a modernidade é como conceber comunidade política de forma compatível com a democracia moderna e com o pluralismo Isto é, como “conciliar a liberdade dos antigos com a liberdade dos modernos”, conforme questiona Bobbio.
Na visão liberal, tais objetivos são incompatíveis. O “bem comum” só pode ter implicações totalitárias. Os ideais da “virtude republicana” são relíquias pré-modernas que devem ser renunciadas. No liberalismo, a cidadania ativa é conflitante com a idéia moderna de liberdade.
Para este trabalho, tomemos como conceito de democracia um sistema político que busca o consenso (embora sempre provisório) partindo de relações dialogais e/ou de conflito, mas que se firmam/sustentam em regras que determinam os procedimentos da disputa estabelecendo as possibilidades e limites das querelas que entornam a peleja.
Nessa disputa, a participação tem um lugar central. Não se notabiliza por ser apenas um arranjo institucional para a legitimação de governos como afirmava Schumpeter, mas dando forma e substância ao modelo, isto é, constitui meio e fim.
A gestão democrática requer a participação direta nas tomadas de decisão. Observamos que, em muitas escolas, o discurso da participação está presente e até tem havido uma utilização de instrumentos democráticos como as eleições e a criação de conselhos escolares embora sem a sua efetiva implementação.
A existência dos conselhos nas escolas é mais aparente do que real e a sua participação nas decisões, na maioria das vezes, é uma mera ficção. Tal constatação chega a ser constrangedora. Em recente capacitação para diretores escolares eleitos, num município próximo de Recife, registramos as justificativas e dificuldades enumeradas pelos educadores para criarem ou dinamizarem os conselhos nas escolas.
Na discussão dos mecanismos democráticos é importante destacarmos que, uma sociedade democrática não se caracteriza apenas pela periodicidade das eleições, pela liberdade de expressão e pela transparência nas regras do jogo, mas firma-se também no controle social, no partilhamento de projetos para a maioria, na distribuição eqüitativa do conhecimento e dos bens gerados pela sociedade.
Se tomarmos como exemplo o Brasil, constatamos que a cada dois anos realizamos eleições, com ampla liberdade de expressão e cada vez mais transparência no jogo dos procedimentos, mas temos uma democracia sem conteúdo, haja vista que as carências e necessidades sociais são incomparáveis.
A cidadania civil e política avançam destoando enormemente da cidadania social. Não é por acaso que a principal política pública do governo LULA é contra a fome, importantíssima, pois resolve um problema imediato e que é histórica de parcelas significativas da população brasileira, mas sabe-se ser insuficiente por isso deve ser transitória. Ao lado desta, políticas estruturadoras são desenvolvidas e que buscam, através de um crescimento sustentado reverter a imensa dívida social que a nação tem com a maioria dos excluídos.
Desse modo, enfrentar o desafio de construir uma gestão democrática na escola frente a uma série de limites impostos pela forma como a sociedade está estruturada, exige dos diferentes atores (professores, diretores, supervisores, funcionários, alunos e pais) a compreensão e a interpretação do sentido e do significado da democracia.
A consciência e a prática democrática precisam ser exercidas dentro da escola não como laboratório, mas como viver. A escola não é preparação para vida, ela se torna mais encantadora quando se torna experiência viva na vida de cada aluno-cidadão. A escola tomada a partir da relação com a sociedade insere o educando nos problemas do cotidiano social, formando uma cidadania ativa e antenada com os grandes problemas nacionais. A escola não é uma instituição à parte da sociedade, ela lida com os mesmos determinantes sociais e, precisa democraticamente saber tratá-los de forma acadêmica.
É na sociedade que o cidadão, em formação, coloca em prática sua cidadania de forma consciente, intervindo na realidade para transformá-la.
A eleição direta do diretor, a organização e a prática democrática da comunidade escolar, a dinamização dos grêmios estudantis, são ferramentas indispensáveis ao bom exercício da cidadania e da democracia na escola.
Ratificamos que a eleição direta para diretor escolar por si só não é a única ferramenta para democratizar as escolas porque o diretor:
· Na maioria das vezes, embora eleito, exerce uma prática autoritária;
· Falta-lhe clareza do sentido e da compreensão do que é democracia;
· Muitas vezes apresenta lacuna na sua formação técnico-academica o que se torna um dos grandes obstáculos para um bom desempenho no exercício da função, o que implica afirmar que a legitimidade política é tão importante quanto à competência para o que vai fazer na função.
· Não dá continuidade as ações implementadas pelas direções anteriormente eleitas;
· Tem medo do confronto e do conflito não exercitando a prática do diálogo e da negociação com os atores da escola;
· Não tem clareza do que representa um projeto político-pedagógico para a escola;
· Governa distante da comunidade interna e externa da escola;
· Esconde-se nas instâncias hierárquicas do sistema educacional, transferindo competências que, apriori, são suas, justificando a aplicação de medidas autoritárias e a sua falta de liderança junto à comunidade escolar;
· Burocratiza as relações sociais não discutindo politicamente cada problema escolar;
· Não estabelece critérios de convivência social democraticamente construídos com a comunidade escolar;
· Não é transparente na aplicação dos recursos que chegam à escola;
· Não toma como prioridade a criação de um conselho escolar deliberativo com quem pode compartilhar e estabelecer parcerias no exercício do poder, dividindo responsabilidades;
· Na maioria das vezes, dificulta a criação do conselho escolar e quando este existe limita a sua atuação;
· Centraliza as decisões;
· Inibe discretamente e/ou deliberadamente a organização estudantil através da criação de grêmios livres nas escolas;
· Não estimula a organização de outras entidades comunitárias como associação de pais, clube de mães, etc.;
· Em muitas ocasiões se coloca contra a própria mobilização dos Trabalhadores em Educação temendo perder a gratificação que a função de diretor lhes propicia[4];
· Não faz da escola um fórum de debates com temáticas de interesse social e educacional inserindo a escola nas discussões da atualidade da conjuntura política e social;
Além do mais, fato muito comum é a descontinuidade político-administrativa entre governantes, muitas vezes de um mesmo espectro político e programas governamentais bem diferentes. Às vezes fala em continuar as ações do seu antecessor sem continuísmo, mas na prática fazem o oposto daquilo que prometem.
Estes são alguns pontos negativos anunciados em pesquisas qualitativas justificando porque as eleições diretas para diretor, por si só, não contribuem de forma significativa para a democratização da gestão escolar.
O diretor eleito precisa ter a clareza de que o status de liderança que legitimamente lhe fora outorgado confere um poder que é emanante e não imanente, ele não é o poder, mas está no exercício do um poder que é transitório. O status de liderança que a posição lhe confere no dia seguinte pode ser subvertido ou reocupado por um dos seus liderados.
Nesse sentido, concordamos que o melhor exemplo de representação da democracia é o da “tábula redonda” ao estabelecer o locus do poder como sendo circular, isto é, todos são detentores de uma parcela de poder, todos são soberanos. Por isso, é importante não esquecer os ensinamentos de Rousseau[5], ao afirmar que “a soberania é inalienável e que os governantes são delegados do povo”. Foi justamente este principio de soberania que inspirou a revolução francesa, subvertendo os resquícios da ordem feudal, na mesma medida em que se constituía a ordem burguesa, naquele momento progressista, no pequeno período de domínio do “jacobinismo”.
Por tudo exposto anteriormente, parece podermos concluir que a conquista das eleições diretas para diretor não valeu onde foi instituída? Muito pelo contrário. É nosso dever garantir a permanência dessa histórica bandeira de lutas ao mesmo tempo em que devemos buscar aperfeiçoá-la, assegurando, com outros mecanismos, uma gestão democrática nas escolas com eleições para diretor escolar.
Analisando o outro lado da pesquisa, constatamos também que são inúmeras as experiências exitosas, em vários municípios e estados brasileiros, bem como em escolas comunitárias que apontam bons resultados educacionais, propiciados pela prática das eleições diretas para diretor. Quando o diretor eleito tem a consciência de seu papel no processo de democratização da gestão e na construção de uma escola cidadã, as eleições ainda permanecem como uma das melhores opções no processo de democratização das estruturas escolares.
Sabemos que as primeiras conquistas dessa bandeira de luta foram se materializando ainda nos anos 80, década de intenso processo de democratização brasileira.
A prática das eleições diretas para diretor de escola foi, assim uma importante conquista da luta dos Trabalhadores em Educação, primeiramente encampada pela antiga CPB (Confederação dos Professores do Brasil) e posteriormente pela CNTE (Confederação dos Trabalhadores em Educação) e DNTE (Departamento Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidades ligadas à CUT (Central Única dos Trabalhadores), ainda nos anos 80.
Constatamos na pesquisa que realizamos que muitos dos avanços de democratização na gestão das escolas são debitados à instituição das eleições diretas para diretor, podendo ser destacados:
· A melhoria das relações sociais;
· A relação com a comunidade;
· A autonomia da escola;
· A gestão financeira;
· O controle social;
· A transparência com a coisa pública;
· A redução do clientelismo;
· Acentuada redução do rito burocrático das instâncias hierárquicas do sistema na definição das ações das escolas;
· Melhoria acentuada da disciplina escolar;
· Maior participação dos alunos e dos Trabalhadores em Educação nos movimentos sociais;
· Criação espontânea de instituições escolares;
· A introdução da prática da negociação como mecanismo de resolução de conflitos no âmbito escolar;
· Maior respeito dos alunos em relação a professores e funcionários;
· Acentuada redução da influência político-partidária;
· O engajamento de alunos e Trabalhadores em Educação no exercício de uma cidadania ativa nas lutas da comunidade escolar;
· Maior criatividade na produção de eventos acadêmicos;
· Maior compromisso com a qualidade do ensino.
Experiências em Porto Alegre, Goiana, Rio de Janeiro e em várias escolas de Recife, mostraram que este instrumento de democratização de gestão permanece sendo imprescindível no processo de instauração de uma gestão democrática e participativa.
As experiências também revelaram que a vivencia nas escolas de uma gestão participativa caminha pari passu com a melhoria da qualidade do ensino, isto é, o avanço no processo de democratização da gestão escolar anda colado com a principal função da escola, ensinar bem e formar cidadãos para a vida em sociedade.
São muitas as experiências exitosas que revelam o poder da participação social na construção de uma escola de qualidade social. A liberdade e a igualdade que reinam numa escola democrática preparando alunos-cidadãos para o convívio em sociedade, por si só, já garantem o pleno sucesso desse mecanismo de democratização.
O exercício da cidadania política no âmbito escolar talvez seja a maior lição que os alunos-cidadãos tenham no sentido da escolha do melhor candidato a diretor para gerir a escola. Esta lição vai ser eternizada na vida de cada aluno, podendo exercer papel decisivo na sociedade quando da escolha das elites dirigentes. Os alunos, certamente, serão mais criteriosos escolhendo candidatos que mostrem maior compromisso, ao longo de sua historia, com a maioria da população.
Alunos-cidadãos, solidários e éticos, deveria ser uma conseqüência natural daquilo que plantamos na escola. Contudo, na maioria das vezes colhemos resultados adversos ao que esperamos. É preciso, também termos a clareza de que a escola não pode tudo. A escola não é alavanca de transformação social já dizia Paulo Freire. Ela pode muito, mas não pode tudo.
O potencial da educação tomada enquanto instrumento de transformação social é imenso. O seu poder é imprescindível, mas precisa ter coadjuvante nesta luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Formar alunos-cidadãos críticos e participativos é um discurso antigo, mas muitas vezes é mais fácil do que se pensa e está próximo de nossa prática educativa. Experiências democráticas no âmbito escolar talvez seja a maior lição na busca desse tipo de homem. Em muitas situações a vivencia de uma situação é mais importante do que mil lições teóricas.
Viver uma gestão democrática é um desafio. Nesse aspecto podemos observar que, a escola está atrás do processo de democratização da própria sociedade. Esta avança a passos largos na dimensão da cidadania política superando, inclusive, um passado que é marcado por experiências autoritárias. Em muitos aspectos o processo de democratização da escola depende mais de nós do que de políticas de governos e de instâncias hierárquicas de poder.
Talvez um pouco mais de rebeldia cidadã em nós seja um bom tempero para grandes mudanças que podem começar nas nossas escolas.

Recife, julho de 2007

BIBLIOGRAFIA

NAURA Syria Carapeto Ferreira, Educação e Sociedade, Campinas, vol. 25, n. 89, p. 1227-1249, Set./Dez. 2004.
Reforma Política no Brasil. Leonardo Avritzer; Fátima Anastásia (Organizadores). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
SILVA, Itamar. É possível (des)construir e (re)construir a concepção e a prática vigentes da participação na escola?. Revista de Educação AEC, Brasília, ano 34, p. 32-40, abr./jun. 2005
____________Participação na gestão e gestão na participação. In: Revista de Educação AEC, Brasília ano 32, n 129, p. 9-22, out./dez. 2003.
COSTA, Célia Pereira. É possível (des)construir e (re)construir a concepção e a prática vigentes da gestão escolar?. Da visão tecnocrático-regulatória à visão comunicativo-emancipatória. In: Revista de Educação AEC, ano135, p. 18-31, abr./jun. 2005.
COSTA, Célia, SILVA, Itamar. É possível (des)construir e (re)construir a concepção e a prática vigentes de disciplina na escola? Revista de Educação AEC, Brasília, ano 34, p. 47-58, jan./mar, 2005.

[1] Mestre em Ciência Política e Professor da UFPB.
[2] Naura Syria Carapeto Ferreira, Educ. Soc., Campinas, vol. 25, n. 89, p. 1227-1249, Set./Dez. 2004.

[3] Reforma Política no Brasil. Leonardo Avritzer, Fátima Anastásia (Organizadores). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
[4] Em um encontro de capacitação de direção, em que participei, num dos municípios da região metropolitana de Recife, um diretor teve a coragem de afirmar que estavam diretor apenas para melhorar seus salários.
[5] Rousseau era adepto da democracia direta, a democracia ateniense, embora fosse consciente dos imensos obstáculos que sua concretização acarretasse nas sociedades modernas. Com Platão comungava que a democracia direta podia ser bem exercida em sociedades de tamanho pequeno[5] e que os cidadãos fossem relativamente iguais no que diz respeito às riquezas, por isso era adepto de sociedades de pequeno-burgueses colocando na grande propriedade privada a origem de todos os males.

.: Filosofia - Revolução maquiaveliana, contratualismo e teoria liberal

2009-10-15T21:48:00.000-03:00

.: Filosofia - Revolução maquiaveliana, contratualismo e teoria liberal

CULTURA E FORMAÇÃO HUMANA NO PENSAMENTO DE ANTONIO GRAMSCI

2009-06-15T09:30:00.004-03:00

Educação e Pesquisa

Print version ISSN 1517-9702
Educ. Pesqui. vol.25 no.1 São Paulo Jan./June 1999
doi: 10.1590/S1517-97021999000100005

Cultura e Formação Humana no Pensamento de Antonio Gramsci

Carlos Eduardo Vieira
Universidade Federal do Paraná

Resumo

Tomando por base a hipótese de que no âmbito do pensamento gramsciano existe uma indissociável vinculação entre conhecimento histórico, práxis política, luta cultural e formação humana, o artigo busca explicitar a sua reflexão sobre a formação do homem em sociedade como parte indissociável da sua teoria política. No sentido de evidenciar a pertinência dessa hipótese de leitura da obra de Gramsci, procura expor e interpretar as suas idéias à luz de um procedimento metodológico historicista que, supõe-se, possibilita situar os problemas teóricos, as idéias produzidas no passado, no âmbito dos seus contextos específicos de produção.

As conclusões chamam a atenção para uma questão potencialmente relevante no âmbito da perspectiva gramsciana, ou seja, a possibilidade de, a partir de Gramsci, pensarmos uma teoria da formação humana que evite a redução da compreensão do processo formativo ao desenvolvimento intelectual do homem concebido isoladamente, da mesma forma que evite a pendular inversão, que entende a formação da personalidade de forma demasiadamente determinista, do homem como produto passivo do meio social. Gramsci pensa a questão da formação do indivíduo como uma função estratégica da política de implementação do projeto de uma classe, na perspectiva de se fazer hegemônica, como tarefa de uma vanguarda sobre a militância, como responsabilidade dos mais velhos perante os mais jovens, na perspectiva de criar formas mais avançadas de civilidade.

Palavras-chave

Gramsci – Cultura – Formação Humana.
Culture And Human Development in Antonio Gramsci’s Thought
Carlos Eduardo Vieira
Universidade Federal do Paraná

Abstract
Based on the hypothesis that there is an inevitable linking in Gramsci’s thought involving historical knowledge, political praxis, cultural struggle, and human development this paper tries to make explicit Gramsci’s reflection on the development of man in society as an intrinsic part of his political theory.
In order to reveal the pertinence of this angle in the reading of Gramsci’s work this paper will attempt to expound and interpret his ideas in view of a historicist methodological procedure which, it is assumed, makes it possible to place theoretical problems – the ideas produced in the past – within the specific contexts where they were born.
The conclusions draw attention to an issue that is potentially relevant to the Gramscian perspective: the possibility of building a theory of human development, based on Gramsci, that avoids reducing the understanding of the development process to the intellectual development of man conceived in isolation while at the same time avoids escaping the extreme opposite of seeing the development of personality in an excessively deterministic manner, and man as a passive product of his social environment. Gramsci regards the issue of the development of the individual as a strategic function of politics for the implementation of the project of a class to become hegemonic. He thinks this is the task of a vanguard with respect to the political activists, as well as a responsibility of the elders to the younger generation in the perspective of creating more advanced forms of civility.
Key words
Gramsci – Culture – Human Development.
Problemas metodológicos na interpretação das idéias gramscianas
A presença das idéias gramscianas no plano acadêmico e político brasileiro, nas décadas de setenta e de oitenta, foi um fenômeno de grande proporção, a ponto de Marco Aurélio Nogueira (1988) afirmar que o “gramscismo veio à luz do dia com a força de um vulcão. Todos, de uma ou outra forma, tornaram-se ‘gramscianos’” (p.130). Conceitos como hegemonia, bloco histórico, intelectuais orgânicos, foram inseridos nos debates nas mais diversas situações, bem como reivindicados por diferentes vertentes do pensamento político e acadêmico brasileiro.
O pensamento de Gramsci penetrou em todas as áreas das Ciências Humanas: da Psicologia à Sociologia, da Filosofia à Educação, da História ao Serviço Social. Em cada uma dessas áreas, a sua presença assumiu proporções diferentes e as mais diversas interpretações. No caso específico da pesquisa em educação, é suficiente uma busca nas referências bibliográficas das teses e dissertações dos últimos vinte anos para encontrarmos as evidências desse fenômeno. Segundo Paolo Nosella (1992, p.4), na década de oitenta um terço das dissertações e teses da área acadêmico-educacional faz referência ao nome e às idéias de Gramsci.
Em estudo concluído em 1994, O historicismo gramsciano e a pesquisa em educação, procurei discutir, especificamente, o processo de apropriação do pensamento gramsciano pela pesquisa em educação no Brasil. A principal conclusão desse estudo resume-se na seguinte formulação: prevaleceu, na apropriação do pensamento gramsciano pela pesquisa em educação no Brasil, um procedimento teórico que privilegiou a compreensão lógico-formal dos seus conceitos, em detrimento de uma interpretação historicista que, reclamada insistentemente por Gramsci ao longo da sua obra, recusa toda compreensão abstrata, aistórica e formalista dos conceitos e das teorias.1
Esse tipo de apropriação – denominada nesse trabalho de logicista, em contraste com a perspectiva historicista adotada por Gramsci –, permitiu que as suas categorias fossem manipuladas e incluídas nos mais variados projetos intelectuais. As categorias de análise gramsciana, edificadas a partir do estudo da realidade cultural e histórica italiana, tornaram-se, entre nós, fórmulas abstratas, pois a ausência da perspectiva metodológica historicista possibilitou a transformação do seu pensamento em um modelo abstrato e aplicável genericamente.
As categorias gramscianas, “instrumentalizadas” e formalizadas, tornaram-se onicompreensivas. Os limites das categorias e a análise concreta de situação concreta foram sacrificados em favor de esquematizações áridas, todas repletas de catarses, hegemonias e emergentes blocos históricos. Em outras palavras, não bastando ser incompreendido na sua proposição historicista, Gramsci foi “instrumentalizado” como pensador de categorias, ou melhor, de fórmulas aistóricas de entendimento do real. A recusa de uma interpretação formalista do pensamento gramsciano – extensiva a todos os pensadores que, por razões diversas, encontram-se em discussão no âmbito da pesquisa em educação – permanece atual e deve ser reiterada para evitar as simplificações teóricas que, muito mais que esterilizar o pensamento de um autor, contribuem para a esterilização do procedimento científico.
A recusa do logicismo e a intenção de penetrar no cerne metodológico do pensamento gramsciano levaram-me a postular uma interpretação do seu pensamento a partir das suas específicas motivações culturais, por meio de um procedimento metodológico que denominei, adotando o conceito gramsciano, historicista. Da forma como vejo o historicismo, a sua maior vantagem é a possibilidade de compreender historicamente os problemas filosóficos, na mesma medida que permite problematizar, filosoficamente, os acontecimentos históricos. A minha perspectiva do historicismo tem no pensamento de Gramsci a sua principal fonte de referência, ainda que as recentes produções no âmbito da história das idéias tenham sido utilizadas como apoio ao longo da exposição e da interpretação das suas idéias.
Estudar as idéias de um pensador considerando o seu contexto histórico específico não significa agregar à análise teórica informações sobre o lugar e o tempo de origem das idéias e dos intelectuais; não se trata de um recurso pedante e inútil de erudição que não altera substantivamente as conclusões. O contexto histórico é determinante do que se pensou e de como as coisas foram pensadas, pois “deve sempre vigorar o princípio de que as idéias não nascem de outras idéias, que as filosofias não são criadoras de outras filosofias, mas que elas são expressões sempre renovadas do desenvolvimento histórico real” (Gramsci, 1977, p.1134). Por outro lado, considerar a obra de um intelectual como fonte histórica e, sobretudo, compreendê-la como um produto cultural historicamente determinado, não significa anular o dado filosófico, lógico, mas sim compreendê-lo na racionalidade específica de que ele é portador por ser ele, também, um produto histórico.
Analisar as idéias de um intelectual considerando o seu contexto específico de produção é uma opção metodológica, entre outras, que tem a sua potencialidade heurística intrínseca. Contudo, alguns autores exigem mais esse tipo de procedimento do que outros e, a meu ver, Gramsci é um exemplo de intelectual que demanda esse tipo de procedimento no processo de análise das suas idéias.
A sua obra teórica principal, os Quaderni del Carcere, é constituída por um conjunto de cadernos de estudos pessoais, produzidos no período em que ele estava preso nos cárceres fascistas. A primeira publicação parcial do material – em edição preparada por Palmiro Togliatti e publicada na Itália entre 1948 e 1951– ocorreu sem qualquer revisão dos originais por parte do autor, que morreu, em 1937, vítima das doenças contraídas no cárcere. Em torno dessa edição, formou-se uma intensa discussão sobre os critérios utilizados por Togliatti na seleção das notas carcerárias gramscianas.2
A chamada edição crítica dos Quaderni, de 1975, organizada por Valentino Gerratana, minorou a polêmica em torno da tendenciosidade da edição de 48-51, mas revelou, de forma cabal, a estrutura labiríntica dos Quaderni, constituídos de notas fragmentadas, não revisadas, com erros próprios da falta de um controle das fontes, com referências a fatos, a obras e a teóricos nem sempre claras, em virtude da criptografia desenvolvida pelo autor para burlar a censura carcerária. Em síntese, o material contém um conjunto de obstáculos à pesquisa difíceis de serem transpostos sem uma prévia aproximação do intérprete com a ambiência cultural gramsciana.
Soma-se às dificuldades referentes à criptografia, à fragmentação e à falta de referências claras às fontes, a questão do método dialógico de exposição gramsciano, que cria diálogos nos quais os argumentos dos seus interlocutores são expostos, criticados e incorporados ao itinerário teórico gramsciano, de tal maneira que se torna difícil para o seu intérprete avaliar até que ponto ele aceita e até que ponto ele recusa as idéias e os conceitos tratados. São inúmeros os exemplos de conceitos que Gramsci incorpora dos seus interlocutores que assumem, na sua obra, significados e objetivos heurísticos diferentes daqueles pleiteados por eles. O conceito de filosofia da práxis foi postulado originalmente por Gentile, da mesma forma que o conceito de revolução passiva por Cuoco; de reforma ético-política, por Croce; de bloco histórico, por Sorel; de hegemonia, por Lenin. Contudo, ainda que a nomenclatura original tenha sido mantida na obra gramsciana, os conceitos ganharam significados muito particulares.
Essa conduta metodológica de apropriação e reordenamento heurístico dos conceitos gerou uma teoria política muito original, mas bastante complexa ao estudo. Sendo assim, a interpretação do pensamento gramsciano exige, além dos procedimentos semiológicos rotineiros, uma atenção específica sobre as peculiaridades do seu universo semântico, buscando, com isso, compreender os significados específicos e originais dos seus termos.
Por outro lado, o acesso à estrutura original dos Quaderni, propiciada pela edição crítica de 1975, permite ao intérprete movimentar-se nos diversos níveis de elaboração do pensamento gramsciano, comparando as notas nas suas diversas versões e, assim, reconhecer e acompanhar a dinâmica e a forma como Gramsci produziu as suas idéias. Na expressão da filologia clássica, o texto possibilita penetrar na mecânica mental do seu autor.
Outro aspecto que deve ser considerado no processo de interpretação das suas idéias é que grande parte da produção sobre o legado teórico gramsciano foi, principalmente, produzida em um campo da atividade teórica e prática da vida social no qual o rigor metodológico não é uma prerrogativa necessária para habilitar um intérprete, já que as suas asserções estiveram vinculadas aos debates políticos, às disputas internas das organizações políticas de esquerda, bem como aos embates dessas forças com o espectro mais amplo das tendências políticas. Os vários gramscis, de que nos fala Liguori, são o resultado de inúmeras interpretações das suas idéias que procuravam muito mais afirmar as suas teses sobre a luta imediata da política do que efetivamente produzir uma interpretação em que elas fossem tomadas no seu contexto histórico irredutível. Não é difícil, estudando as diversas interpretações do seu pensamento, encontrar inúmeros e contraditórios gramscis: o líder político, o intelectual desinteressado, o leninista, o antileninista, o democrata, o stalinista, o croceano, o anti-croceano ou o filósofo das superestruturas, assim como Norberto Bobbio o definiu.
A meu ver, não se trata de recusar a utilização do pensamento gramsciano no âmbito dos debates políticos, até porque nada é mais estranho ao projeto intelectual gramsciano do que imaginar as suas idéias sendo examinadas como fósseis. Gramsci produziu teorias e conceitos para servirem de estímulo ao pensamento político, ao debate partidário, na base do partido político ou na universidade, mas sempre com o intento de pensar e, sobretudo, produzir a ação política. Não obstante, a ausência de contextuação abre espaço para todo tipo de “instrumentalização” do seu pensamento e da sua imagem, criando, assim, o Gramsci que se quer ou aquele que se precisa.
No caso específico da pesquisa em educação no Brasil, a extensiva referência às suas idéias na década de oitenta, não resultou, como já afirmei, em uma exploração consistente das suas possibilidades heurísticas para o estudo da cultura e dos processos de formação humana. A forma de apropriação logicista acabou por produzir uma interpretação que lhe tirava muito da sua potencialidade teórica e, assim como acontece com todos os autores que sofrem apropriações formalistas e movidas pelos modismos teóricos, Gramsci foi sendo “lateralizado” como fonte de interlocução teórica, no decorrer da década de noventa, no âmbito da pesquisa educacional.
Nesses termos, excluída qualquer pretensão pueril de apresentar a única interpretação possível da obra de Gramsci, mas convencido da potencialidade do pensamento gramsciano para os estudos dos processos de formação humana, intenciono proceder gramscianamente na análise das suas idéias, de maneira a sinalizar para a sua concepção de cultura como lugar de síntese das lutas entre os diversos projetos em disputa na sociedade.3
O processo de formação do conceito de cultura em Gramsci
Preliminarmente, é importante afirmar que – longe de contrariar a tendência que prevalece, particularmente na Itália, de interpretação do pensamento gramsciano pelo ângulo da teoria política – pretendo evidenciar como se inserem na concepção gramsciana da política as questões da cultura, ou melhor, da luta cultural e da formação humana. Da análise da teoria política gramsciana decorre a hipótese que tem orientado as minhas pesquisas, ou seja: considero que, no âmbito do pensamento gramsciano, existe uma indissociabilidade entre conhecimento histórico, práxis política, luta cultural e processos de formação humana. Porém, no espaço desse artigo, poderei simplesmente indicar algumas das possibilidades heurísticas dessa chave teórica de leitura da sua obra.
O projeto intelectual gramsciano, exposto na correspondência carcerária entre os anos de 1927 a 1929, tem nos Quaderni o seu ponto de máxima abrangência e elaboração. Porém, nesse momento, objetivo evidenciar, a partir da análise da experiência política e intelectual de Gramsci nos anos que antecederam a sua prisão, o processo de elaboração de seu conceito de cultura que, a meu ver, é decisivo para compreendermos a sua concepção de formação humana como parte de um processo complexo e contraditório de luta cultural. Obviamente, não retornarei à sua infância, ao primeiro texto que conhecemos dele, Oppressi e Opressore, de 1910, quando se elaborava, na própria expressão gramsciana manifesta muitos anos mais tarde, o seu instinto contra os ricos, contra aqueles que o impediam de estudar; o instinto que, segundo ele, o livrou de se tornar um trapo engomado (id., 1964, p.23).
Para demonstrar como as preocupações teóricas com a cultura e a formação humana chegaram aos Quaderni, retomo as suas primeiras iniciativas no sentido de contribuir para a renovação da cultura socialista na Itália, que estão materializadas nos seus escritos e nas suas intervenções produzidas em dois período: de 1916 a 1918, no qual Gramsci se afirma como articulista nos periódicos socialistas; e de 1919 a 1922, período marcado pelas lutas operárias em prol da organização dos Conselhos de Fábrica na cidade de Turim e pela fundação do Partido Comunista da Itália.
O primeiro período, definido por Manacorda (1990, p.21-32) como os anos do jornalismo militante, é uma fase na qual a opção política pelo socialismo já é nítida, mas as referências teóricas ainda se mostram ecléticas e as atividades práticas permanecem sem uma direção precisa. É um período de intensa colaboração em jornais e revistas do movimento socialista italiano, tais como Il grido del Popolo, o Avanti e na revista de cultura socialista Città Futura. Teoricamente, há um inequívoco idealismo nas suas posições, nesse período, que o mantém como crítico veemente das interpretações naturalistas e positivistas do homem e da história, sustentadas por perspectivas que se moviam da antropologia lombrosiana ao evolucionismo histórico spenceriano, passando pelo imaginativo materialismo vulgar de Achille Loria e Arturo Labriola.
Em contraste com o fatalismo e o determinismo dessas concepções, Gramsci (1972, p.24) define o homem como “espírito, isto é, criação histórica e não natural”, procurando, com isso, afirmar as possibilidades do homem como sujeito da sua história. No plano propriamente da intervenção política, prevalece o escopo da difusão da cultura humanista e filosófica no âmbito da classe operária, a partir da organização de associações de cultura. No conturbado ano de 1917, com outros jovens socialistas, ele participa da fundação do Club di vita morale, sobre o qual ele escreveu pedindo sugestões para Lombardo Radice, expoente da pedagogia idealista italiana. Na sua carta, Gramsci revela a intenção de promover no Clube a discussão desinteressada das questões éticas e morais, formar o hábito da pesquisa, da disciplina e do método nos estudos entre os operários socialistas.
Apesar da dura resposta de Radice, que divergia de quase todas as proposições pedagógicas do grupo, Marco Aurélio e Virgílio, entre outros clássicos, eram lidos e discutidos, juntamente com Marx, Croce e Salvemini, em sessões que reuniam jovens intelectuais e operários, dentro de uma ambiência marcada pela exaltação do papel da vontade moral do homem na transformação da história. Gramsci, nesse período, afirmou que o filósofo napolitano Benedetto Croce era o maior pensador europeu da atualidade, enquanto Marx, no célebre artigo La rivoluzione contro il Capitale, foi definido como um pensador com incrustações positivistas e naturalistas (id., 1964, p.265).4
Gramsci via no advento da Revolução Russa um forte contra-exemplo da visão fatalista e etapista da história e da política que sustentava que o socialismo seria resultante de leis naturais, independentes da vontade dos homens, e que surgiria primeiro naqueles países em que as estruturas produtivas da sociedade capitalista estivessem já plenamente desenvolvidas. A crítica veemente dessas vertentes teóricas, presentes de forma hegemônica no movimento socialista italiano, levou-o a Croce e a seu movimento de reforma intelectual e moral da cultura italiana. Ser socialista e croceano para Gramsci não resultava em uma contradição, significava ser um europeu moderno, universal, em oposição ao anacronismo teórico de parte dos socialistas e ao ascetismo pedante dos intelectuais acadêmicos.
É um período de um estilo apaixonado, que enfatizava o seu desprezo pelos estudantezinhos que sabem um pouco de latim e história, pelos advogadozinhos que conseguiram conquistar um diploma, pela corja de sabidos que corresponde a professores acanalhados, colecionadores de preciosidades inúteis, vendedores de quinquilharias (id., 1972, p.134-5). No número único da revista Città Futura, de fevereiro de 1917, ele afirma preferir um camponês no movimento socialista a um professor universitário (id., 1964, p.239).
Croce, sempre longe da Universidade, mas atuante nas revistas de cultura, aparece como a principal referência teórica de um estóico jovem de 26 anos decidido pelo socialismo. Desse período, Gramsci absorve a crítica ao academicismo e ao positivismo que permeavam a vida universitária italiana, da mesma forma que produzia as primeiras aproximações à sua concepção de cultura. Nesse período, ele concebia a cultura como o único bem universal, ainda que o seu acesso estivesse restringido na sociedade de classes. A cultura permanece “um privilegio. A escola é um privilégio e nós [os socialistas] não queremos que continue assim. Todos os jovens deveriam ser iguais diante da cultura” (id., 1972, p.59). Logo, ao movimento socialista, cabia a função de gerar organizações, rigidamente disciplinadas, que lutassem pelo objetivo de difundir a cultura entre os operários e os camponeses pobres.
A associação da idéia da difusão da cultura à atividade política das organizações socialistas o manteve longe dos excessos do idealismo italiano, pois o jovem sardo pressupunha que o socialismo não era simplesmente uma idéia, uma predisposição do sujeito, mas sim uma visão integral da vida, uma cultura que se expressava e se difundia por suas organizações. As organizações socialistas, que não se restringiam ao partido, deviam ocupar-se não somente da ação política, mas também da atividade cultural (id., ibid., p.144-7). Para Gramsci, o acesso à cultura promoveria um novo “modo de ser que determinaria uma nova forma de consciência” (id., ibid., p.300-2).
A difusão da cultura visava promover a iniciativa e a autonomia intelectual da classe operária. Logo, os termos disciplina, organização e cultura são chaves nesse período de sua produção intelectual e da sua intervenção política. A organização e a disciplina permitiriam ao movimento socialista apropriar-se da cultura e, assim, criar as bases de uma cultura autônoma, própria da futura cidade operária, de maneira a livrar as massas do despotismo dos intelectuais de carreira (id., ibid., p.301).
Desse período, é interessante destacar, no percurso intelectual gramsciano, a centralidade que assume a questão da cultura e da sua organização no interior da luta pelo socialismo. Nos anos que seguiram, muitas das idéias e posturas gramscianas se modificaram. Croce, por exemplo, de maior pensador europeu, passou a ser considerado como a maior figura da reação italiana (id., 1978, p.150). Porém, além das inevitáveis rupturas, assumidas no mesmo estilo apaixonado que marcou os anos do jornalismo militante, pode-se verificar, também, continuidades no seu percurso intelectual, particularmente de questões que, em níveis diferentes de elaboração, permaneceram durante toda a sua produção intelectual. A cultura, a sua organização e o seu processo de difusão, compreendidos como parte do processo de afirmação política da classe operária, são exemplos de problemas que permaneceram ao longo da sua obra.
Nos anos de 1919 a 1922, no âmbito de uma nova experiência jornalística e organizativa, essas questões foram revistas e ganharam novas dimensões teóricas. É um período marcado por importantes decisões políticas que repercutiram sobre a sua produção teórica. Gramsci troca o trabalho nos periódicos socialistas Grido del Popolo e o Avanti pela direção da revista de cultura socialista L’Ordine Nuovo; o curso universitário pela experiência de organização da classe operária em Conselhos de Fábrica; o Clube de Vida Moral pela organização da versão italiana do Proletkult soviético; a militância no Partido Socialista pela direção do Partido Comunista da Itália.
Essas novas experiências são determinantes para a sua concepção de política e de cultura. O contato direto com a organização e com as lutas da classe operária italiana não modificou a sua intenção de conferir centralidade ao front cultural na luta política. Contudo, as novas experiências permitem a Gramsci compreender, de uma forma mais ampla, essa questão. O lema do Grido del Popolo, Instruí-Vos, porque teremos necessidade de toda vossa inteligência, permanece no L’Ordine Nuovo. Porém, está encerrada a fase evangélica da luta cultural: “do ‘evangelho’ precisamos passar à crítica e à reconstrução” (id., 1954, p.446).
Nesse período, os jovens intelectuais deixam de ser os guias, as leituras de Marco Aurélio são “lateralizadas” e, sobretudo, os operários deixam de ser considerados como discípulos, alunos. A emblemática afirmação em 1916 de que todos já são cultos (id., 1972, p.146) foi refinada no âmbito de uma perspectiva que compreendia os operários e os camponeses não mais como passivos receptores da cultura, mas sim como críticos e produtores de conhecimento. Não se trata de uma retórica populista, mas de uma revisão do conceito de cultura que, sem recusar a idéia da cultura como um bem universal, amplia o conceito, de tal forma que a cultura não representa mais algo produzido por um conjunto seleto de intelectuais e dependente de determinada iniciativa política para ser distribuída, de cima para baixo, para os vários setores populares.
Gramsci cita, várias vezes, nos seus escritos, uma entrevista do professor socialista Antonio Labriola sobre a política colonial da Itália na África na qual, indagado sobre como educaria um aborígine papuano, Labriola respondeu que o faria escravo e, talvez, com os seus descendentes, mudasse um pouco a sua pedagogia. Gramsci (1954, p.469) retoma inúmeras vezes essa idéia para dizer: “Então quereis que aquele que era até ontem um escravo se torne homem? Começai a tratá-lo, sempre, como um homem”. Tratando o homem como homem e não como criança, considerando a sua capacidade de pensar, embora nem todos tenham tido as mesmas condições para elaborar com coerência e logicidade as suas idéias, se estabeleceria a possibilidade de um compromisso político entre os que lutam pelo socialismo, de maneira a não reproduzir o paternalismo de muitos movimentos surgidos entre os intelectuais das classes altas e médias que se dirigiram ao povo.
À posição de que todos já são cultos, somam-se outras idéias, produzidas em contextos diferentes e com diversos níveis de elaboração, tais como todos são filósofos, todos são intelectuais, ou aquela, do período da experiência pedagógica na escola de presos em Ustica, de que os alunos que ele ensinava na escola eram semi-analfabetos, mas intelectualmente desenvolvidos (id., 1996, p.28). Essas inúmeras passagens não significam uma concessão ao diletantismo ou uma desvalorização da cultura sistematizada em favor de uma abstrata cultura popular, mas denotam a sua intenção de valorizar o conhecimento e a engenhosidade dos homens, mesmo daqueles que não se educaram no sentido tradicional do termo.
Essa noção que sinaliza para uma condição – se não de igualdade, mas de potencial igualdade diante do conhecimento – não se esgota na idéia de uma natureza ou de uma essência humana racional, proposta de diversas formas pela filosofia de Platão a Descartes. Todos são cultos porque participam da vida, confrontam-se com a natureza e a sociedade, defrontam-se com problemas reais e produzem soluções práticas. Os conceitos de cultura e de homem culto precisariam ser revistos, particularmente a partir da consideração das dimensões utilitárias e produtivas da vida, próprias do mundo do trabalho, que historicamente foram excluídas da concepção de cultura.
É nesse novo período da produção gramsciana que vislumbramos, de forma nítida, a reelaboração de sua concepção de cultura. A valorização da cultura humanista não cedeu, embora a crítica ao culto da tradição, ao sentimentalismo e ao romantismo, característicos da cultura italiana oitocentista, tenha sido afirmada de forma vigorosa. A acolhida de algumas teses do futurismo – movimento cultural que estabelecia a necessidade de se valorizar as novas tendências sociais e culturais que se abriam diante das novas condições de desenvolvimento social – foi determinante nessa revisão do conceito.
A idéia de um futuro baseado em uma nova noção cultural que reconhece no passado não a tradição, mas o estímulo à inovação e à criação, não surge no pensamento gramsciano como um romantismo às avessas, assim como se apresentava entre alguns intelectuais futuristas próximos ao fascismo, mas sim como uma possibilidade histórica que requeria a afirmação de um fato político, isto é, uma classe operária capaz de dirigir, de forma autônoma e original, as funções de domínio e de direção da sociedade industrial. Contudo, a implementação desse projeto dependia de uma ação política na sua mais profunda radicalidade, isto é, de um movimento que fosse capaz de transformar, na expressão de Gramsci, a psicologia da classe operária.
O socialismo produziria culturalmente o que Gramsci denominou de moderno humanismo, pois reconheceria toda a cultura como um bem universal, um bem que todos os homens deveriam usufruir livremente, porém, em contraste com o antigo humanismo renascentista, incluiria na sua acepção da cultura a questão das modernas técnicas produtivas e dos processos de produção próprios do mundo moderno inaugurado pela indústria. Essa nova visão de cultura determinou uma substantiva modificação na sua concepção da tática e da estratégia do movimento socialista, pois a cultura não é mais o terceiro front, ao lado do político e do econômico, mas sim o front que inclui todas as dimensões de um modo de vida, de uma civilização, de um projeto de reforma integral da sociedade.
O malogro do projeto socialista na Itália e a ascensão do fascismo não significaram o abandono do projeto político-cultural por parte de Gramsci. No plano teórico, único plano possível de ser implementado na sua condição de principal preso político do regime fascista, Gramsci deu continuidade à reflexão que amplia o conceito de cultura, ao incluir no seu interior a questão do trabalho, ao mesmo tempo que promove a disjunção, no âmbito de sua teoria política, dos processos técnicos e das funções produtivas, próprias do industrialismo, em relação à apropriação privada da riqueza no âmbito do capitalismo.
O conceito de cultura nos Quaderni
Procurei sinalizar no item anterior como, a partir de 1916, a questão da cultura e da sua organização se apresentaram e se desenvolveram no calor da intensa experiência política gramsciana. Nesse momento, gostaria de discutir a questão da cultura na sua expressão conceitual mais elaborada na obra gramsciana, ou seja, a partir do significado que o conceito assumiu no interior dos Quaderni.
A rigor, é possível afirmar que a imensa maioria das notas dos Quaderni discutem, de certa maneira, questões culturais. Não se trata, obviamente, de pensar que as análises sobre Dante, Dostoievski, Goethe, Pirandello, Manzoni, ou mesmo sobre o Renascimento, o humanismo ou o futurismo, constituem o centro das atenções gramscianas e, muito menos, que as suas idéias representem uma redução da política, da economia, da história, a uma espécie de culturalismo, tão em voga nos nossos debates contemporâneos. Logo, para evitar as imprecisões conceituais, passo, imediatamente, à análise do conceito de cultura em Gramsci.
Em uma nota intitulada Retorno ao De Sanctis, escrita em meados de 1934, ou seja, um dos últimos escritos carcerários, Gramsci (1977, p.2185) começa por reproduzir uma idéia do filósofo e historiador da literatura italiana Francesco De Sanctis: “Falta a fibra porque falta a fé. E falta a fé porque falta a cultura”. Continua a nota asseverando que cultura, nesse sentido, só pode significar “uma coerente, unitária e nacionalmente difundida concepção da vida e do homem, uma religião laica, uma filosofia que tenha se transformado precisamente em cultura, isto é, que tenha gerado uma ética, um modo de viver, uma conduta civil e individual”.
Podemos verificar nessa nota e, sobretudo, acompanhando o desenvolvimento do conceito de cultura nos Quaderni, nas inúmeras notas que discutem a questão, a preocupação de Gramsci em afirmar o conceito em duas direções: de um lado, a cultura significa o modo de viver, de pensar e de sentir a realidade por parte de uma civilização e, em segundo lugar, é concebida como projeto de formação do indivíduo, como ideal educativo a ser transmitido para as novas gerações. Os dois significados do termo em Gramsci não constituem inovações do ponto de vista semiológico, pois, já entre os gregos e os latinos, as palavras paidéia e humanitas assumiam essas significações. A meu ver, o que podemos destacar inicialmente, no uso gramsciano do termo, é a compreensão unitária dos dois significados, ou seja, cultura significa um modo de viver que se produz e se reproduz por meio de um projeto de formação.
O segundo aspecto que gostaria de destacar não pode ser compreendido em termos estritamente semiológicos, pois ultrapassa a estrutura formal do termo para se inserir no âmbito de uma análise sobre o papel político de determinados movimentos culturais na história italiana e européia. Em especial, o papel do humanismo, movimento surgido na Itália entre os anos de 1300 e 1600 e que teve no Renascimento o seu apogeu.
A referência à cultura greco-romana no Renascimento é, segundo Gramsci, a forma particular desse período de expressar a nova concepção de mundo que se opunha à concepção religiosa e medieval de vida. O desenvolvimento da arte, particularmente na Toscana, demonstra o vigor desse movimento de renovação cultural. Contudo, apesar dos esforços de homens como Maquiavel, esse movimento de renovação cultural não gerou, na Itália, uma renovação no plano político e ideológico. O movimento que se mostrou progressista na Europa, culminando na formação dos Estados nacionais, na Itália significou o florescimento de uma intelectualidade cosmopolita que jamais se vinculou às massas italianas que estavam, nesse período, nacionalizando-se. Esse é o caráter reacionário do humanismo italiano que possibilitou a reabsorção do movimento nos marcos da política vaticana medieval e imperial (id., ibid., p.1829).
A temática foi retomada a partir de diferentes ângulos nos Quaderni e teve uma versão, talvez a mais elaborada, em uma das últimas notas dos seus escritos carcerários, na qual o humanismo e o Renascimento são considerados na história italiana como “reacionários do ponto de vista nacional-popular e progressistas como expressões do desenvolvimento cultural dos grupos intelectuais italianos” (id., ibid., p.2350). Gramsci produz uma análise histórica ao mesmo tempo que conduz uma crítica política à posição elitista do projeto cultural que continha aspectos absolutamente inovadores, mas, na Itália, foi incapaz de se dirigir ao povo.
No Renascimento havia duas forças sociais em conflito: uma progressista e outra reacionária, regressiva. A segunda triunfa e isto, segundo Gramsci, está demonstrado na passagem do Renascimento à Contra-Reforma. O Renascimento ficou restrito a um movimento artístico, destacado do povo e da nação.
Maquiavel foi o pensador que se moveu na contra-ofensiva da situação política gerada no Renascimento, propondo uma política de aproximação com o povo, assim como as monarquias da França e da Espanha estavam promovendo. A burguesia italiana não foi capaz de ultrapassar a sua fase corporativa e tornar-se uma classe politicamente autônoma (id., ibid., p.648). Isto permitiu a absorção do humanismo no interior do projeto vaticano, promovendo uma restauração que, “como toda restauração, assimilou e desenvolveu o melhor da classe revolucionária que havia sido sufocada politicamente” (id., ibid., p.652).
No ideal de formação humanista – em virtude da distância entre os intelectuais e aqueles que se ocupavam imediatamente com as funções produtivas na sociedade – prevaleceu o sentido contemplativo e desinteressado de cultura, de tal forma que o conceito e os efetivos processos de formação, baseados no ideal do homem culto, não incluíam nenhum contato com o universo dos conhecimentos que perpassam o mundo imediato da produção e do trabalho produtivo.
O ideal desinteressado de erudição nas boas artes – fundado sobre os estudos da gramática, dialética, retórica, aritmética, geometria, astronomia e da música, os clássicos Trívio e Quadrívio – representou historicamente as possibilidades, as necessidades e os limites de uma sociedade na qual o conceito e os conteúdos da cultura refletiam as enormes diferenciações sociais, particularmente a diferenciação no que tange às funções produtivas. Essa concepção permaneceu repercutindo sobre a formação das elites intelectuais italianas, particularmente sobre a formação da intelectualidade meridional ligada à estrutura agrária da península.
À luz do seu historicismo, Gramsci compreende que essa concepção de cultura foi produzida historicamente e teve o seu papel social, já que esteve sempre relativamente articulada às características de um determinado modo de viver, que supunha uma determinada forma de produzir e de distribuir a riqueza social criada pelo trabalho. O latim, o grego, as humanidades em sentido amplo, configuravam o ideal de formação, enquanto esse era orgânico a uma etapa histórica, na qual o trabalho e a vida intelectual eram considerados coisas absolutamente distintas.
A questão que se abre na análise gramsciana da cultura é a íntima relação entre a cultura e a estrutura social. Não obstante, é preciso cuidado para não compreender essa relação entre a cultura – modo de viver e processo de formação – e a estrutura social, de forma esquemática, reducionista do próprio conceito de estrutura social.
Para Gramsci, a cultura, materializada em uma rede de associações, pode e deve ser compreendida estruturalmente; contudo, é necessário sempre ter presente que homens, grupos e classes sociais se movimentam nessas estruturas, lutando pelos seus projetos, pelas suas ambições, determinando uma dinâmica social permanente e imprevisível nos seus resultados.
Nessa relação entre os indivíduos e a sociedade, que inclui liberdade, constrangimento, projetos, práticas e determinações, desenvolve-se a luta social ou, na expressão mais propriamente gramsciana, a luta cultural que, nessa perspectiva, não se reduz a um embate entre dominantes e dominados. Nos escritos sobre A Questão Meridional, de 1926, Gramsci evidencia que, historicamente, o camponês sardo se sentia mais próximo do proprietário de terra que o explorava do que do operário setentrional. A rigor, concebia que a razão da sua miséria era a existência dessa aristocracia industrial que incluía operários e industriais sem distinção. O meridionalismo, os movimentos separatistas, os preconceitos de toda ordem entre as regiões italianas são exemplos dessa dinâmica social que não se reduz à posição ocupada pelos homens na estrutura econômica da sociedade.
A cultura é composta de múltiplas ambiências: a família, a região, a língua, a classe social, a religião, a escola, o trabalho, enfim, na expressão de Gramsci, as diversas sociedades que produzem os horizontes culturais de formação do indivíduo em sociedade. A cultura de uma época é o resultado do embate e da interação das concepções de mundo, das experiências e das práticas sociais que perpassam essas diferentes ambiências culturais. As diferentes posições ocupadas na estrutura econômica da sociedade determinam relacionamentos diferentes dos homens com a cultura, com a sociedade, com a natureza; contudo, a ação dessa variável importante deve ser compreendida no interior de um processo mais complexo de afirmação de um determinado modo de vida.
A partir dessa compreensão do processo de formação do indivíduo nas várias ambiências societárias, Gramsci afirma que o dado novo da cultura moderna, em contraste com o mundo medieval e renascentista, é a questão da profunda modificação nos processos produtivos, a partir do advento do industrialismo, que desencadeou novas demandas sociais, tornou mais complexa a vida societária, ampliou o mercado de trocas e gerou uma nova relação entre o conhecimento científico e a produção a partir da tecnologia.
Nesse novo horizonte social, o trabalho produtivo assume uma posição de destaque na conformação do modo de viver e dos processos de formação humana, de tal maneira que o regionalismo, a família, a religião não estejam suprimidos nessa nova fase inaugurada pela indústria, mas que, certamente, não ocupam mais a mesma posição que ocupavam nos períodos históricos anteriores. No seu primeiro Caderno, Gramsci analisa a crise do Ocidente e sustenta que o catolicismo medieval representou uma unidade do ocidente que a Reforma pôs em crise. Após dois séculos de luta religiosa, uma nova unidade consolidou-se nos séculos XVIII e XIX: o capitalismo. A nova unidade ocidental estabeleceu-se sobre três pilares: “o espírito crítico, o espírito científico e o espírito capitalista (talvez seria melhor dizer industrial)” (id., ibid., p.83). A igreja se apresenta como uma possibilidade, como uma alternativa a essa nova unidade ocidental. Mas a igreja é o fóssil de uma antiga unidade, que não pode mais ser restabelecida. O industrialismo é uma nova forma de produção que supõe uma nova unidade, agora não mais restrita ao ocidente, que demanda uma nova forma de civilidade, de cultura, que, nos horizontes históricos gramscianos, estava sendo disputada, fundamentalmente, por dois projetos: o capitalismo e o socialismo.
Se consideramos que Gramsci não inova quando compreende a cultura como modo de viver e processo de formação do indivíduo, certamente ele inova radicalmente, ao não considerar essas duas dimensões no interior de um ideal de virtude, uma arete abstrata, mas sim como uma dinâmica social produzida pela e na luta social. O resultado dessa luta pode ser analisado, com os recursos da pesquisa histórica, no conceito e nos conteúdos da cultura que prevaleceram historicamente, mas, sobremaneira, nas formas como historicamente a cultura se organizou, ou seja: nos tipos de instituições geradas, nos diferentes graus de hierarquização dessas instituições e na questão do acesso a essas instituições. No âmbito da organização da cultura – considerando os tipos de associações e o diversos níveis de hierarquização –, estão sendo gerados os produtos culturais e os processos de formação, seja das elites intelectuais ou dos de baixo.
É interessante destacar como a preocupação de evidenciar a ação dos vários sujeitos sociais na história cultural, em especial daqueles setores das classes subalternas que historicamente não eram reconhecidos como protagonistas da vida cultural, não gerou na obra gramsciana concessões ao populismo e ao nacionalismo romântico que, de tempos em tempos, entronizam um ideal abstrato de cultura popular. Gramsci vê a cultura dentro de uma estrutura hierarquizada, com uma elite dirigindo-a e, sobretudo, enfrentando os elementos bizarros, mágicos, folclóricos, que permeiam o senso-comum de grandes parcelas da população. A luta cultural é, também, uma luta contra a predominância de ambiências atrasadas que atuam na formação dos homens em sociedade.
A questão a ser enfrentada pela prática política, no âmbito de um projeto de reforma cultural profunda, não está no fato de existir uma elite e uma alta cultura, mas sim na estruturação de uma complexa rede de associações de cultura que permita um movimento promocional do indivíduo. Gramsci nos fala de uma cultura da promoção, baseada em um compromisso político e em um austero empenho individual e social. A relação entre governantes e governados permanece, mas nos marcos de um compromisso político entre a elite governante – que não é economicamente dominante, mas intelectualmente dirigente – e o povo-nação. O compromisso político entre os que dirigem e os que controlam os dirigentes se produzirá no interior desse sistema de organizações, que deverá estar sintonizado com o objetivo de elevação intelectual do conjunto da sociedade e de identificação e promoção daqueles que se mostrarem mais aptos para as funções de dirigentes e de organizadores da cultura.
O grau de hierarquização das associações de cultura denota o quanto é complexa a vida cultural em um determinado período histórico. Os tipos de revistas e jornais, além das suas tiragens; as características e o nível de homogeneidade ideológica dos partidos políticos; os vários níveis da estrutura escolar; a quantidade de academias científicas, literárias e filosóficas, bem como a amplitude das suas intervenções sociais são expressões do grau de desenvolvimento social. Além disso, permitem a visualização da natureza dos conflitos que ocorrem entre os diferentes grupos, classes e indivíduos no interior desse sistema, bem como a correlação de forças estabelecida em cada momento da luta social.
A luta ocorre em todos os domínios da cultura, no âmbito da produção, divulgação e editoração daqueles produtos mais usualmente considerados como obras culturais, tais como a literatura, o teatro, a música, o cinema, àquelas práticas e teorias que estão vinculadas mais imediatamente às formas de produzir, tais como a técnica de produção, os instrumentos de trabalho, o tempo dedicado à produção, a relação entre a ciência e a tecnologia, a normatização jurídica do trabalho, enfim, tudo que perpassa o mundo da produção. Até mesmo aqueles aspectos considerados como de foro íntimo do indivíduo, aqueles estritamente éticos e comportamentais, tais como as modalidades de união civil, a sexualidade, o consumo, são perpassados por essa dinâmica de luta entre as diversas concepções de mundo.
Conclusões
Concluo esse artigo retomando os dois significados do termo cultura tratados anteriormente, mas, agora, no sentido mais propriamente gramsciano, ou seja, um processo de formação que corresponde a um modo de vida que tem a sua afirmação societária na luta entre os diversos projetos políticos que visam à direção da sociedade.
Gramsci pensa a questão da formação do indivíduo como uma função estratégica da política, como parte da implementação do projeto de uma classe na perspectiva de se fazer hegemônica, como tarefa de uma vanguarda sobre a militância, como responsabilidade dos mais velhos perante os mais jovens, na perspectiva de criar formas mais avançadas de civilidade.
Compreender toda a amplitude dessa perspectiva da direção e da ação política, por meio dos processos de formação, depende, primeiramente, de uma percepção ampliada da política que a situe para além daquelas ações que trivialmente se costumam classificar como práticas políticas. Fazer política, no sentido conferido por Gramsci, significa intervir sobre a ambiência cultural, criar as condições para a assunção de determinados princípios de civilidade que se tornem regra de conduta; significa educar o homem dentro de um conformismo positivo e proposto, no qual seja possível obter o seu consentimento ativo para a realização de determinados fins, mesmo que isto represente toda uma gama de sacrifícios. Trata-se, a rigor, das questões vinculadas à grande política, à fundação de novos Estados e não das conversas de corredor, das intrigas parlamentares, da pequena política do dia-a-dia (id., ibid., p.1563).
Para Gramsci, se na economia a questão fundamental é a teoria do valor, ou seja, a relação entre o trabalhador e as relações de produção; na filosofia é a práxis, isto é, a relação entre a vontade humana e as relações materiais que constituem a estrutura produtiva da sociedade; na política, o determinante é a relação entre o Estado e a sociedade civil, isto é, a intervenção do “Estado (vontade centralizada) para educar o educador, o ambiente social em geral” (id., ibid., p.868).

Referências Bibliográficas
BADALONI, Nicola. Il fondamento teorico dello storicismo gramsciano. In: ROSSI, Pietro (org.). Gramsci e la cultura contemporanea. Roma: Riuniti, 1975. [ Links ]
BOBBIO, Norberto. Saggi su Gramsci . Milano: Feltrinelli, 1990. [ Links ]
BROCCOLI, Angelo. Antonio Gramsci e l’educazione come egemonia. Firenze: La Nuova Italia, 1972. [ Links ]
CROCE, Benedetto. Teoría e historia de la historiografía. Buenos Aires: Imán, 1953. [ Links ]
GRAMSCI, Antonio. La città futura. Turim: Viglongo, 1950. [fac-simile] [ Links ]
_______. L’ordine nuovo (1919-1920). Turin: Einaudi, 1954. [ Links ]
_______. 2000 pagine di Gramsci. Milano: Il Saggiatore, 1964. [ Links ]
_______. La formazione dell’uomo: scritti di pedagogia. Roma: Riuniti, 1967. [ Links ]
_______. Scritti giovanili (1914-1918). Turin: Einaudi, 1972. [ Links ]
_______. Quaderni del carcere. Torino: Einaudi, 1977. [ Links ]
_______. La construzione del Partito Comunista (1923-1926). 5.ed. Turin: Einaudi, 1978. [ Links ]
_______.; BORDIGA, Amadeo. Conselhos de fábrica. São Paulo: Brasiliense, 1981. [ Links ]
_______. Lettere dal carcere. Palermo: Sellerio, 1996. [ Links ]
MANACORDA, Mario. O princípio educativo em Gramsci. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990. [ Links ]
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Gramsci, a questão democrática e a esquerda no Brasil. In: COUTINHO, Carlos Nelson; NOGUEIRA, Marco Aurélio (orgs.). Gramsci e a América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. p.129-52. [ Links ]
NOSELLA, Paolo. A escola de Gramsci. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992. [ Links ]
_______. Gramsci e os educadores brasileiros: um balanço crítico. In: NOSELLA, Paolo et al. Qual compromisso político?. Bragança Paulista: Edusf, 1998. p. 23-42. [ Links ]
RADICE, Giuseppe Lombardo. Il pensiero pedagogico dell’idealismo: antologia dagli scritti di Gentile. Brescia: La Scuola, 1958. [ Links ]
RAGAZZINI, Dario. Società industriale e formazione umana nel pensiero di Gramsci. Roma: Riuniti, 1976. [ Links ]
________. Dall’ individuale al sociale. Critica Marxista, n.23, 1987. [ Links ]
VACCA, Giuseppe. Antonio Gramsci 1926-1937: la linea d’ombra dei rapporti con il comintern e il partito. Roma: Istituto Gramsci, 1992. [ Links ]
VIEIRA, Carlos Eduardo. O historicismo gramsciano e a pesquisa em educação. São Paulo, 1994. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. [ Links ]
_____. O historicismo de Benedetto Croce. Revista de Filosofia, Curitiba, n. 10, p.7-22, abr. 1996. [ Links ]
_____. Historicismo, cultura e formação humana no pensamento de Antonio Gramsci. São Paulo, 1999. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. [ Links ]
WILLIAMS, Raymond. Cultura. São Paulo: Paz e Terra, 1992. [ Links ]

FORMAÇÃO DO ESTADO NO BRASIL - Texto para estudo

2009-05-27T09:21:00.002-03:00

BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO

BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO

Simon Schwartzman

3a. edição revista e ampliada - Editora Campus, 1988 (2a. edição, 1982)

Capítulo 2

NEOPATRIMONIALISMO E A QUESTÃO DO ESTADO

1. A Questão do Estado

2. Patrimonialismo e Feudalismo

3. Neopatrimonialismo

4. Processos Políticos em Regimes Patrimoniais

5. Participação Política e Neopatrimonialismo

Notas

1. A Questão do Estado

Uma das diferenças centrais entre as democracias ocidentais e sociedades como a brasileira, cujas instituições políticas estão sujeitas a um processo aparentemente interminável de instabilidade, é a natureza distinta do Estado e das relações deste com os demais setores da sociedade. Não se trata de diferenças de tipo cultural, nem imutáveis, mas de realidades que se originam de processos históricos bem distintos, que, por isso, levam a resultados também diferentes. O objetivo deste capítulo é discutir essas questões em nível conceitual, para aplainar o caminho à análise posterior. Nele, chegaremos à conclusão de que a análise política Contemporânea deve recuperar o conceito de patrimonialismo, que, embora utilizado por Max Weber sobretudo para se referir a sociedades tradicionais de determinado tipo, parece-nos de grande atualidade e importância. A expressão "neopatrimonialismo" talvez seja adequada para aplicar-se ao sentido atual do conceito, como veremos mais adiante.

Em um texto bastante conhecido, Reinhard Bendix⁽¹⁾ chama a atenção para a existência de dois enfoques principais em teoria política, formulados, pelo menos, desde Maquiavel. O primeiro e o mais antigo deles, legado pelo próprio Maquiavel, vê os fatos e os eventos políticos como funções de habilidades e virtude do líder político, o Príncipe. De uma maneira mais geral, essa tradição leva à percepção do Estado como uma unidade que organiza os desejos e aspirações da sociedade como um todo, definindo seus objetivos e atuando para sua consecução. Os governantes não devem satisfação aos governados, e é como se não existisse qualquer resistência da estrutura social ao Príncipe: as únicas limitações á sua vontade são seus próprios caprichos e juízo. Naturalmente, essa é uma concepção extremada, que tem o Estado absolutista como referência empírica implícita.

A outra tradição teórica provém de Rousseau. Em sua concepção, o Estado atua por delegação do povo, segundo um contrato social explícito e bem-delimitado. A idéia de um contrato social possui, historicamente, um significado ideológico e normativo, já que se originou dentro de um contexto de luta contra o absolutismo. Mas tem, também; o valor sociológico de constituir uma proposição empírica relativa à maneira pela qual a política é conduzida, quando os grupos sociais são fortes e o governo fraco. A noção contratualista do Estado equivale a uma revolução coperniana do pensamento político, causando uma mudança de perspectiva que levou, muitas vezes, à própria negação do Estado como uma variável autônoma, digna da atenção do analista político. No extremo, ela tende a considerar o Estado como um simples locus sem textura própria, através do qual grupos ou classes dominantes exercem sua vontade.

A visão contratualista do Estado foi parte das ideologias políticas liberais que surgiram com a revolução burguesa e ganhou maior aceitação justamente nos países em que a revolução burguesa mais se aprofundou. E assim que, como observava J. P. Nettl, a teoria política anglo-saxônica tende a ser bastante "desestatizada", ou seja, o processo político é entendido como um jogo de interesses no qual o sistema de poder político não passa de um instrumento dócil na mão dos interesses dominantes que se articulam, essencialmente, na esfera da atividade econômica, ou seja, no mercado. Para ele,

a relativa "desestatização" da ciência social norte-americana coincide com a relativa "desestatização" dos Estados Unidos no longo período durante o qual a sociedade igualitária e pluralista, prevista com muita sensibilidade por de Tocqueville, estava se tornando realidade em um vasto continente. Basta ler Lipset ou Mitchell para que se possa verificar que um auto-exame sócio-político americano simplesmente não dá lugar a qualquer conceito válido de Estado.⁽²⁾

Como, no entanto, o Estado de hoje não é a mesma coisa do que o Estado do século XVIII, da mesma forma que o Estado brasileiro é profundamente distinto do Estado francês, ou soviético, torna-se necessário deixar de lado essa tradição do pensamento liberal e partir para uma perspectiva que tome em conta essas variações. Nessa nova perspectiva, o Estado não aparece apenas como um conceito referente à integração e soberania do povo de um determinado país em cujo caso a noção de diferentes níveis ou "graus de estatismo" não teria sentido -, mas, ao contrário, diz respeito a uma instituição específica dentro de um país, que não apenas executa funções de manutenção de fronteiras e de soberania, mas pode ser menor ou maior, mais forte ou mais fraca, independente ou controlada por outros grupos e instituições sociais. Em outras palavras, há a mudança de uma perspectiva funcional para uma perspectiva mais estrutural, isto é, o Estado é analisado como uma instituição dotada de estrutura e processo que lhe são próprios. Na tradição hegeliana e marxista, Estado e Sociedade são tomados como entidades distintas e freqüentemente contraditórias.⁽³⁾ Hegel distingue a sociedade civil, que é o estado da necessidade, do Estado, que representa a vontade geral, a unidade de vida política. De maneira mais específica, para Hegel, a sociedade civil é o fenômeno do Estado, e o Estado a idéia da sociedade. Esta não é uma realidade imutável, mas o resultado de um longo processo histórico que se teria iniciado a partir de uma indiferenciação entre as duas esferas na Cidade Clássica grega e culminado no Estado prussiano sob o qual vivia Hegel. Nesse Estado, a Idéia se apresenta como o Soberano e a Constituição, sendo a mediação entre a Idéia e a sociedade exercida pelas várias instituições intermediárias, tais como a opinião pública, a representação de grupos civis no Estado, a burocracia etc.⁽⁴⁾

Para Hegel, portanto, o problema da conciliação entre o público e o privado, da liberdade individual e da unidade da vontade geral, já estava resolvido. Para Marx, no entanto, esse é um ponto central das contradições sociais e deveria ser resolvido pela ação revolucionária.

A primeira crítica de Marx à concepção hegeliana é a relação de dependência que Hegel estabelece entre a Sociedade Civil e o Estado. Para Marx, é a sociedade civil que é a realidade essencial, sendo o Estado somente seu fenômeno, sua aparência, porque é na sociedade civil que o homem trabalha e vive sua vida real. Dessa forma a concepção hegeliana, até então "de cabeça para baixo", é colocada sobre seus pés, e a análise das conexões reais entre o Estado e a Sociedade Civil leva à conclusão de que, na sociedade capitalista, o Estado é tão-somente o instrumento de dominação da burguesia.

Antes de chegar a esse ponto, Marx desenvolve a crítica das mediações que, segundo Hegel, faziam a ponte entre o Estado e a Sociedade Civil. Para Hegel, a burocracia era a alma do Estado, e as atividades individualizadas dos servidores públicos tinham o sentido de uma função universal. Para Marx, no entanto, os burocratas terminavam por fazer dessa função universal seu negócio particular. Para Hegel, um pressuposto básico para essa burocracia era a organização da sociedade civil em corporações autônomas. A escolha das autoridades e dos servidores públicos seria feita, assim, por um processo de escolha mista, iniciada pelos cidadãos e aprovada pelo Soberano. No dizer de Marx, no entanto, esse tipo de relacionamento entre sociedade civil e o Estado não levaria senão á criação de um outro tipo de corporação privada, a própria burocracia:

As corporações são o materialismo da burocracia, e a burocracia é o espiritualismo das corporações. A corporação é a burocracia da sociedade civil; a burocracia é a corporação do Estado... Quando a burocracia é um novo princípio, quando o interesse universal do Estado começa a tornar-se algo 'à parte' e, conseqüentemente um interesse 'efetivo', a burocracia entra em conflito com as corporações da mesma forma que qualquer conseqüência entra em conflito com seus pressupostos.

E mais adiante:

A burocracia se apropria da essência do Estado, da essência espiritual da sociedade, como sua propriedade privada. O espírito universal da burocracia é seu segredo, o mistério mantido dentro da própria burocracia pela hierarquia e mantido desde o exterior pelas suas características de corporação fechada. O espírito aberto e o sentimento de patriotismo são assim, para a burocracia, a traição a seu mistério. Dessa forma, seu conhecimento é fundado no princípio de autoridade, e seu sentimento é a deificação dessa autoridade. Mas, dentro da burocracia, esse espiritualismo se transforma em baixo materialismo, o materialismo da obediência passiva, do mecanismo da atividade formal fixa, da fé na autoridade, dos princípios, idéias e tradições rígidas. Para o burocrata, individualmente, os propósitos gerais do Estado se transformam em seu propósito particular de buscar posições cada vez mais altas e fazer carreira.⁽⁵⁾

Esse conceito de uma burocracia com interesses privados é compatível, naturalmente, com a concepção do Estado como uma arma política de uma determinada classe social a ser explicitada posteriormente por Marx; mas a preocupação com os aspectos corporativos do Estado e suas implicações leva a um tipo de análise política muito distinta daquela que se concentra nos aspectos funcionais desse Estado no processo de luta de classes. Marx parece ter evoluído da primeira para a segunda linha de preocupações entre a obra de juventude e a de maturidade. Segundo ainda J. P. Nettl,

Marx perdeu parcialmente o interesse no problema do Estado, quando se transportou intelectual e fisicamente da Europa para a Inglaterra e quando, ao escrever Das Kapital, se concentrou muito mais na análise "inglesa" das forças econômicas e conseqüentes relações de classes do que nos problemas de consciência e revolução ideológicas numa Europa dominada pelo Estado.⁽⁶⁾

O que é mais importante em tudo isto é que não se trata simplesmente de duas maneiras distintas de entender a questão do Estado, mas de duas maneiras historicamente diferentes de organização do 'Estado. O próprio Maquiavel chamava a atenção para a existência de dois tipos de governo, um exercido pelo "Príncipe e seus súditos" e o outro pelo "Príncipe e pelos barões".⁽⁷⁾ Enquanto no primeiro tipo o Príncipe é a única fonte de poder, no último há direitos de influência política obtidos por hereditariedade e que não dependem das graças do Príncipe. Este segundo tipo de poder político caracteriza o estado de equilíbrio entre o poder central e o que mais recentemente seria denominado a "sociedade civil", cada qual com alguma autonomia de decisões e iniciativa, e com cada um tentando limitar e dirigir o comportamento do outro. O fato de que os "barões" constituam simplesmente um pequeno grupo de aristocratas é teoricamente menos importante do que a noção de que suas fontes de poder não provêm do Príncipe.

Uma vez estabelecida, essa dualidade de fontes de poder se expandirá e se diferenciará em várias direções. O importante aqui é a idéia de que essa não é uma simples questão de diferenciação funcional, na qual o Estado executa as funções políticas de autoridade e dominação vertical, enquanto os "barões" detêm as funções horizontais de solidariedade e de agregação e articulação de interesses. Na realidade, o que acontece é que a agregação e articulação de interesses particulares são levadas a efeito dentro das estruturas de autoridade, ao mesmo tempo que os sistemas de autoridade se desenvolvem no setor "privado" da sociedade e se estendem em direção ao controle do Estado. O equilíbrio real entre essas duas tendências varia e deve ser determinado historicamente. Aqui, é fundamental a noção de que as características de uma determinada estrutura estatal não podem ser completamente deduzidas das características de sua "sociedade civil" (ou, em outros termos, sua estrutura de classe), da mesma forma que uma sociedade não pode ser completamente entendida a partir das características formais de sua organização governamental, ou de sua "idéia".

2. Patrimonialismo e Feudalismo

O termo "patrimonialismo" - um conceito fundamental na sociologia de Max Weber - é usado para se referir a formas de dominação política em que não existem divisões nítidas entre as esferas de atividade pública e privada. Marx, embora não fale explicitamente de patrimonialismo, discute o conceito de "modo de produção asiático", que tem com ele um parentesco bastante próximo. O modo de produção asiático, tal como aparece nos Gründisse, se aplica a algumas das formas pré-capitalistas de organização econômica, que se caracterizam pela inexistência parcial ou total de propriedade privada ou, pelo menos, pela existência de um setor público predominante na economia:

Sendo o verdadeiro proprietário e a verdadeira condição da propriedade coletiva, a unidade pode, por si mesma, parecer distinta e acima da multidão de comunidades particulares: portanto, o indivíduo, de fato, não é proprietário.⁽⁸⁾

Marx distingue dois sub-tipos dessas formas pré-capitalistas. Um deles geralmente se baseia na organização de economias rurais em grande escala, comumente por meio de sistemas de irrigação nacionalmente integrados,⁽⁹⁾ enquanto o outro se desenvolve mais fundamentado em centros urbanos, onde "a guerra é, pois, a grande tarefa coletiva, o grande trabalho comum, exigido seja para se assegurar as condições materiais de existência, seja para defender e perpetuar a ocupação".⁽¹⁰⁾

Não há necessidade de nos envolvermos aqui no debate, ainda aberto, que gira em torno do conceito de "asiatismo".⁽¹¹⁾ Basta ter-se em mente que esse tipo de organização econômica e política não se ajusta ao modelo evolutivo que vai da escravatura á servidão, passando pelo trabalho assalariado e pelo capitalismo, modelo ao qual pertence o conceito de política de grupos de interesse e que está mais ou menos implícito nas teorias de desenvolvimento social do "Estado desestatizado".⁽¹²⁾ De fato, os Estados ocidentais que atingiram altos níveis de desenvolvimento durante este século seguiram mais ou menos esse padrão, e há uma grande correlação entre um sistema descentralizado e de características feudais do passado e o grande desenvolvimento econômico deste século. As "sociedades hidráulicas", os antigos impérios burocráticos e centralizados estavam muito acima da Europa medieval segundo quase todos padrões de desenvolvimento, mas é como se eles não tivessem podido se adaptar à moderna sociedade industrial. Enquanto isto, países com passado feudal (sendo o Japão o único país asiático que está mais próximo disso) foram muito mais capazes de adotar formas modernas e eficientes de organização. Portanto, e contrariamente ao que é algumas vezes sustentado, o feudalismo não parece ter constituído historicamente um fator de subdesenvolvimento. Ao contrário; sua ausência e o predomínio no passado de um Estado burocratizado e excessivamente grande é que parece terem sido determinantes do atraso relativo de muitos países no presente.⁽¹³⁾

Para Max Weber, patrimonialismo era um tipo de dominação tradicional, e isto conduz muitas vezes aqueles que tratam de aplicá-lo a sociedades contemporâneas diretamente aos conceitos de sociedades "modernas" ou sociedades "tradicionais". A tese aqui, no entanto, é que os elementos "tradicionais" não são os mais centrais no conceito weberiano. Vejamos, passo a passo, como seu raciocínio se desenvolve:

As raízes da dominação patriarcal se desenvolvem a partir da autoridade do senhor sobre a unidade familiar. Esta autoridade pessoal comparte com a dominação burocrática, que é feita de forma impessoal, sua estabilidade, seu caráter rotineiro e "de todos os dias". Mais ainda, ambas em última análise encontram seu apoio interno na aceitação de suas normas por parte dos súditos. Mas sob a dominação burocrática essas normas são estabelecidas racionalmente, referem-se a um sentido abstrato de legalidade e pressupõem um treinamento técnico dos que as manejam; na dominação patriarcal, as normas derivam da tradição, na crença na inviolabilidade daquilo que tem existido desde tempos imemoriais.⁽¹⁴⁾

Essa é, então, a distinção mais geral entre formas políticas tradicionais e modernas. Mais adiante, ele se refere a estruturas políticas patrimoniais:

falaremos de Estado patrimonial quando o príncipe organiza seu poder político sobre áreas extra-patrimoniais e súditos políticos - poder que não é discricionário nem mantido pela coerção física - exatamente como exerce seu poder patriarcal. A maioria de todos os grandes impérios continentais teve forte caráter patrimonial até o início c mesmo depois dos tempos modernos.⁽¹⁵⁾

Como sempre, Weber dá uma definição ideal-típica, quando se preocupa com a legitimidade da dominação patrimonial. O que importa aqui, no entanto, é a caracterização desse tipo específico e tão difundido de organização política, e que contrasta tão fortemente com a outra variante conhecida de dominação tradicional, o feudalismo. Para Weber,

a estrutura das relações feudais pode ser contrastada com a ampla gama de discricionaridade e correspondente instabilidade das posições de poder sob o regime de puro patrimonialismo. O feudalismo [ocidental] [Lehensfeudalitat] é um caso marginal de patrimonialismo que tende para relações estereotipadas e fixas entre senhores e vassalos. Da mesma forma que a unidade doméstica e seu comunismo patriarcal se transformam, na época da burguesia capitalista, em empresa associada baseada em contratos e direitos individuais específicos, assim também as grandes propriedades patrimoniais tendem a conduzir aos vínculos igualmente contratuais das relações feudais na idade da Cavalaria Militar.⁽¹⁶⁾

Uma diferença fundamental entre patrimonialismo e feudalismo, portanto, é a maior concentração de poder discricionário combinado com maior instabilidade nos sistemas patrimoniais. Além disso, existe outra diferença importante, que tem a ver com a forma pela qual esse poder é exercido:

Quando existe uma associação de "estamentos" [nos sistemas feudais], o senhor governa com a aluda de uma "aristocracia" autônoma e conseqüentemente comparte sua administração com ela; o senhor que administra de forma pessoal [no sistema patrimonial] é ajudado seja por pessoas de sua unidade familiar, seja por plebeus. Eles formam um estrato social sem propriedades e que não tem honra social por mérito próprio; materialmente, são totalmente dependentes do senhor, e não têm nenhuma forma própria de poder competitivo. Todas as formas de dominação patriarcal e patrimonial, de sultanismo despótico, e os estados burocráticos pertencem a esse último tipo. O estado burocrático é particularmente importante: em seu desenvolvimento mais racional, ele é característico, precisamente, do estado moderno⁽¹⁷⁾

3. Neopatrimonialismo

É precisamente neste sentido que os estados modernos que se formaram à margem da revolução burguesa podem ser considerados "patrimoniais". Este patrimonialismo moderno, ou "neopatrimonialismo", não é simplesmente uma forma de sobrevivência de estruturas tradicionais em sociedades contemporâneas, mas uma forma bastante atual de dominação política por um "estrato social sem propriedades e que não tem honra social por mérito próprio", ou seja, pela burocracia e a chamada "classe política".⁽¹⁸⁾

A linha de continuidade que Weber estabelece entre dominação patrimonial tradicional e dominação burocrática (que o leva a falar, muitas vezes, em "patrimonialismo burocrático") deve ser vista em contraste com a continuidade que parece existir entre feudalismo e dominação racional-legal, que surge historicamente associada à emergência do capitalismo. O que as duas primeiras têm em comum é que em ambas o poder central é absoluto e incontestável, ainda que organizado, sustentado e legitimado por sistemas completamente diferentes de normas e valores. Os dois últimos são similares de forma oposta: são ambos exemplos de relações contratuais estabelecidas entre unidades relativamente autônomas.

Visto de outra perspectiva, o que patrimonialismo e feudalismo têm em comum, por um lado, e neopatrimonialismo e dominação racional-legal por outro, é o aspecto "tradicional" dos primeiros e "moderno" dos segundos. É importante lembrar aqui o conceito weberiano de tradição, ou seja, "a crença na rotina de todos os dias como forma inviolável de conduta".⁽¹⁹⁾ No outro extremo, os sistemas modernos seriam aqueles cujas normas seriam "baseadas na validade de um estatuto legal e na 'competência' funcional baseada em regras criadas racionalmente". Estamos, em resumo, diante de quatro tipos de dominação política definidos através de duas dimensões, como pode ser visto no quadro 5:

Quadro 5. Tipologia de dominação política em Weber
		Relação de poder
		absoluta	contratual
Sistema normativo	Tradicional	patrimonialismo	feudalismo
Sistema normativo	Moderno	patrimonialismo burocrático (neopatrimonialismo)	dominação racional-legal

A distinção que o quadro 5 estabelece entre dois tipos básicos de dominação política moderna não é feita por Weber, mas parece resultar de uma análise aprofundada de seus conceitos. O importante, aqui, é pensar se realmente se trata de dois tipos tão distintos. Afinal, para Weber, a burocracia era uma característica essencial das formas modernas de dominação política. Mas é a questão da ausência ou presença de um contrato que parece fundamental, contrato este que tem a ver com o processo histórico de formação dos sistemas políticos ocidentais modernos. Vejamos como Weber descreve este processo:

Assim como os italianos, e depois deles os ingleses, desenvolveram de maneira magistral as formas capitalistas modernas de organização econômica, também os bizantinos, e depois os italianos, seguidos pelos estados territoriais da época do absolutismo, e, superando a todos, os alemães aperfeiçoaram a organização burocrática, racional, funcional e especializada de todas as formas de dominação, da fábrica ao exército, à administração pública. Ate agora os alemães só foram superados nas técnicas de organização partidária, especialmente pelos americanos.⁽²⁰⁾

Este trecho mostra que Weber compartia, de certa forma, a noção de que a Inglaterra tinha um Estado menos preeminente do que a Alemanha, ou seja, era mais "desestatizada". Mas, apesar das diferenças, todos os países referidos acima são países que se modernizaram através da introdução do capitalismo e do desenvolvimento de formas políticas da democracia de massas e liberal. A criação de formas de dominação "burocrática, racional funcional e especializada" não foi, para Weber, o simples resultado de um processo de desenvolvimento da ciência administrativa, mas teve uma dinâmica claramente política:

A organização burocrática geralmente chega ao poder através de uma diminuição das diferenças sociais e econômicas... A burocracia inevitavelmente acompanha a democracia de massas moderna, em contraste com o auto-governo de pequenas unidades homogêneas. Isto é um resultado de seu princípio característico: a regularidade abstrata do exercício da autoridade, que é um resultado da demanda por "igualdade ante a lei" no sentido pessoal e funcional e, conseqüentemente, do horror ao "privilégio", e da rejeição, por princípio, das decisões tomadas de forma casuística.⁽²¹⁾

Em síntese, pareceria que as formas modernas de dominação burocrática teriam surgido como resultado de duas forças conflitivas: a centralização crescente do poder e o aumento crescente da participação política nas modernas sociedades de massa. E assim que, "na Europa Ocidental, o poder patrimonial eventualmente promoveu a racionalidade formal da lei c da administração, o que se choca com a tendência natural dos governos patrimoniais de promoverem justiça substantiva e baseada no favoritismo pessoal" (Bendix). Isto é explicado como conseqüência, entre outras coisas, da necessidade de os governos centrais refrearem as pretensões de poder de seus vassalos e funcionários graduados o que favorecia a aliança entre os governos absolutistas e a burguesia ascendente. É' neste sentido que a dominação politica racional-legal é filha do casamento entre o patrimonialismo dos regimes absolutistas e a burguesia emergente: é uma forma de dominação de base contratual, bastante eficiente e adequada ás necessidades do capitalismo moderno.

Mas que ocorreria nos países onde não existiu uma burguesia ascendente com a mesma força e importância que a burguesia da Europa Ocidental? Continuariam "tradicionais"? Ou teriam desenvolvido uma forma própria de dominação moderna e racional, mas sem o componente contratual? Esta questão só pode ser entendida se tomamos em conta a distinção fundamental que Weber faz entre a racionalidade formal e a racionalidade substancial ou substantiva. Racionalidade formal é o mesmo que racionalidade legal, ou seja, uma série de normas explícitas de comportamento, ou "leis", que definem o que deve ou não ser feito pelo administrador em todas as circunstâncias. Em um sentido mais amplo, estas regras têm em vista implementar o contrato que limita o poder arbitrário de governantes e administradores: "a igualdade perante a lei e a demanda de garantias legais contra a arbitrariedade exige uma 'objetividade' formal e racional da administração, por oposição à discricionaridade pessoal que derivava de maneira livre e não regulada da 'graça' na dominação patrimonial antiga."⁽²²⁾

Assim, da mesma maneira que a racionalidade formal se opõe à discricionaridade pessoal, característica do patrimonialismo antigo, ela também se opõe à racionalidade substantiva, que tende a maximizar um conjunto determinado de objetivos independentemente de regras e regulamentos formais. Weber relaciona o surgimento da demanda por este tipo de racionalidade substantiva nas sociedades modernas à emergência da opinião pública e seus instrumentos, e, de maneira mais específica, á democracia de tipo plebiscitário, tão temida por Alexis de Tocqueville.⁽²³⁾ Segundo esta perspectiva, a emergência de massas despossuídas e politicamente ativas colocaria em risco os sistemas políticos baseados em um conjunto de normas estritas e consensuais, que restringissem a ação dos governantes aos termos do pacto político que os legitima. Mas existe, além deste, um outro determinante da racionalidade substantiva, também apontado por Weber: é a "Razão de Estado", tal como é definida pelos detentores do poder. A combinação entre governos centrais comandados por suas "Razões de Estado" e massas passivas, destituídas e mobilizáveis é a receita mais acabada para os regimes patrimoniais burocráticos modernos. A mobilização destas massas dentro de um mesmo contexto de poder irrestrito é o caldo de cultura do que, depois de Weber, entraria para a história com o nome de fascismo.

Na realidade, Weber compartia da preocupação clássica de De Tocqueville a respeito das possibilidades totalitárias das sociedades de massa e burocratização universal. Ele concebia a possibilidade de emergirem sociedades modernas nas quais o contrato social, definido como "leis de atribuição de direitos", deixasse de existir. Nesta situação, como descreve Bendix, todo o corpo de normas consiste exclusivamente em "regulamentos" (...) Todos os interesses privados que recebem proteção (...) o fazem como simples conseqüência da efetividade destes regulamentos (...) todas as formas jurídicas terminam absorvidas pela "administração", e se transformam em parte e parcela do "governo".⁽²⁴⁾

Assim como a dominação racional-legal pode degenerar em totalitarismo burocrático, é possível para este tipo de burocracia subsistir somente com 'seu componente racional, mas sem seu componente legal. Este é, em uma palavra, o elo teórico que faltava para a compreensão adequada dos sistemas políticos neopatrimoniais: a existência de uma racionalidade de tipo exclusivamente "técnico", onde o papel do contrato social e da legalidade jurídica seja mínimo ou inexistente. A importância deste conceito para o estudo e o entendimento de sistemas políticos atuais que não os das democracias ocidentais é óbvia.

4. Processos Políticos em Regimes Patrimoniais

Já deve estar suficientemente claro, a esta altura, que as diferenças entre feudalismo, patrimonialismo e outras formas de dominação não são conseqüências de diferentes "culturas políticas", ou valores desta ou daquela natureza. Na realidade, a persistência de um sistema patrimonial ou de elementos patrimoniais em um sistema político moderno tem pouco a ver com "cultura", e muito com o sucesso ou fracasso do líder político em manter seu poder absoluto, em contraste com a capacidade de arregimentar forças próprias por parte dos subordinados. Esta situação, que depende em boa parte dos recursos de poder à disposição do centro de poder e de seus súditos, é descrita com muita propriedade por Richard M. Morse, que já em 1961 utilizava o conceito de patrimonialismo para melhor entender a realidade política latino-americana:

O líder patrimonial está sempre alerta e preocupado em limitar o crescimento de uma aristocracia rural dotada de privilégios hereditários Ele concede benefícios ou prebendas, como remuneração por serviços, a renda proporcionada pelos benefícios é um atributo do cargo, não do incumbente como pessoa. Maneiras características de manter intata a autoridade do líder incluem: limites na duração dos cargos reais, proibição de que funcionários adquiram laços familiares e econômicos em suas jurisdições, uso de inspetores e espiões para supervisar todos os níveis da administração, definição imprecisa de divisões funcionais e territoriais da administração, de tal forma que as jurisdições sejam competitivas e supervisionadas mutuamente. A autoridade do líder é orientada pela tradição, mas lhe permite reivindicar o direito ao poder pessoal total.⁽²⁵⁾

Há algumas características do patrimonialismo que levam, mais ou menos diretamente, a divisões políticas, passíveis de surgir nos Estados que apresentam este tipo de dominação.

Em primeiro lugar, Estados patrimoniais tendem a se desenvolver como civilizações urbanas. Tais centros urbanos podem ser tanto a capital do império como uma cidade-Estado, com interesses comerciais e militares fora de suas fronteiras. De maneira característica, esses centros tendem a possuir uma considerável população flutuante e uma aristocracia que precisa estar lotada em qualquer dos escalões da burocracia governamental. O primeiro problema político do Estado patrimonial é, pois, o de manter as massas urbanas satisfeitas e dar à aristocracia urbana acesso a posições governamentais.

Em segundo lugar, há uma clássica tensão entre o governante e seus prepostos:

Todos os Estados patrimoniais do passado encerravam um padrão de descentralização determinado pela luta pelo poder entre o governante, seus servidores e prepostos.⁽²⁶⁾

À medida que cresce o domínio patrimonial, também cresce a necessidade de se delegar poderes e autoridade, ao mesmo tempo que se reduz a factibilidade do controle central. Além disso, os mantenedores da delegação patrimonial tendem a receber seus postos como prebendas políticas e a usá-los como propriedade particular. Quando o Estado patrimonial se baseia na conquista e na ocupação militares, tal padrão leva ao desenvolvimento de corporações militares particulares ou pretorianas, as quais guardam mais lealdade aos seus próprios capitães do que ao governante. Quando o Estado patrimonial se baseia na agricultura, ocorre uma atomização regional, como o surgimento de sátrapas semi-autônomos.

Terceiro, há um padrão de beligerância contínua entre o Estado patrimonial e outros Estados vizinhos. É razoável supor-se que, de fato, a ocupação militar e a exploração direta sejam apenas casos extremos da expansão patrimonial militar. A história dos antigos impérios, inclusive do Império Romano, mostra um nítido padrão de expansão que inclui, em primeiro lugar, a ocupação militar, o saque e a escravização de parte da população local. Mais tarde, porém, ocorre o estabelecimento de um tipo de federação entre conquistadores e conquistados, muito freqüentemente com a manutenção das classes dominantes locais em suas posições. A conveniência desse arranjo é óbvia, pois a manutenção da estrutura econômica e política local assegura o fluxo contínuo de receitas em direção ao Estado patrimonial, através de tributos e impostos de todos os tipos, que não podem ser mantidos em conquistas predatórias. No entanto, a manutenção desse tipo de autonomia local significa também que algum poder permanece fora do Estado central e que tensões e conflitos podem ocorrer.

Uma situação não totalmente diferente se dá quando algumas formas de atividade autônoma surgem dentro de um domínio patrimonial, com consentimento ou intenção do governante ou sem eles. Neste caso, um padrão seria o surgimento de uma indústria ou agricultura voltada para o mercado externo, que pague pesados impostos ao Estado. O Estado estimula a sua atividade, ao mesmo tempo que funciona como um parasita, limitando e, eventualmente, aniquilando a atividade autônoma. Toda iniciativa provém do setor privado, com o Estado assumindo um papel quase que puramente fiscal. Esta situação é diferente daquela de um Estado patrimonial em uma sociedade do tipo "hidráulico", onde o governo desempenha um papel ativo na organização e administração da economia.

Parece razoavelmente claro, em vista da discussão precedente, que o patrimonialismo do tipo europeu ocidental, no período dos regimes absolutistas, era bastante diferente das outras versões. A principal diferença consiste no fato de que o patrimonialismo europeu ocidental se apoiava no surgimento da burguesia, no final do processo, o sistema de dominação legal, herdeiro dos regimes absolutistas, era fortemente contratual e bem apropriado ao capitalismo moderno. Seria, certamente, possível explicar as diferenças entre as sociedades caracterizadas como "estatizadas" ou "desestatizadas" através do equilíbrio variável entre a burguesia e os poderes patrimonialísticos, na luta contra os remanescentes da sociedade feudal e corporativista. É digno de nota o fato de que o próprio Weber parece não ter entrado em pormenores acerca das diferenças estruturais que poderiam explicar as variações da racionalidade e autoridade legais entre os países anglo-saxônicos e os da Europa Continental. Contudo, tais diferenças são mínimas, quando comparadas com os Estados que passaram de um sistema patrimonialístico original a um moderno Estado centralizado, sem o concurso de uma revolução "burguesa". Esses Estados são, é certo, capazes de se modernizar e racionalizar sua burocracia, mas sua base de poder e seus sistemas políticos serão, necessariamente, bem diferentes dos das democracias ocidentais. E eles são, naturalmente, a maioria dos países não-ocidentais de hoje em dia.

5. Participação Política e Neopatrimonialismo

Pensar em Estados modernos como possuindo forte componente neopatrimonial leva a reexaminar a questão da participação política nestes Estados. Nas sociedades tradicionais, a participação política estava limitada aos nobres, aos cavaleiros, ou "homens de bem". Nas sociedades modernas, a participação é estendida a todos, mas sua forma e intensidade variam, desde o eleitor bem-comportado que comparece voluntariamente às eleições até o militante que joga sua vida em manifestações de rua.

Aqui, novamente, Max Weber pode ser útil, com sua distinção clássica entre situações de classe e situações de status. O termo "classe" é utilizado para se referir a pessoas que compartem "a mesma oportunidade típica de acesso a bens de consumo, condições externas de vida e experiências de vida pessoais", em função de seu poder econômico. Uma "situação de classe" é, neste sentido, em última análise uma "situação de mercado". O sentido de "status" é melhor entendido em contraposição ao de classe:

Em contraste com a "situação de classe", determinada de forma puramente econômica, designamos como "situação de status" todos os componentes típicos do destino e da vida dos homens que é determinado por uma avaliação social específica, positiva ou negativa de honra... A estratificação por status ocorre de mãos dadas com a monopolização de oportunidades e bens materiais e ideais.⁽²⁷⁾

A participação política pode estar relacionada tanto com situações de classe como com situações de status. A revolução política burguesa foi, em sua época, um movimento que visava quebrar os monopólios de bens e oportunidades baseados em privilégios de status, e colocar em seu lugar um sistema de estratificação baseado em critérios estritos de mercado.⁽²⁸⁾ Não é de se admirar, por isso, que a teoria política derivada da experiência da revolução burguesa entenda todas as formas de participação política como uma extensão das disputas entre diversas classes sociais pelo controle das oportunidades do mercado. Esta política de representação de interesses, no entanto, é somente um lado da moeda. Ao mesmo tempo em que a burguesia tratava de expandir ao máximo o alcance do mercado, eliminando os privilégios tanto da antiga aristocracia quanto os direitos e as garantias mínimas dos setores menos privilegiados da sociedade, uma reação contrária se estabelecia; a sociedade voltava a se organizar em grupos profissionais, sindicatos, corporações burocráticas de vários tipos, e cada qual tratava de estabelecer seus direitos e privilégios de forma a torná-los imunes às oscilações do mercado.⁽²⁹⁾

Em geral, é possível afirmar que posições de privilégio, uma vez adquiridas, tendem a se subtrair do mercado e a se transformar em monopólios adscritos e imunes ao mercado; enquanto que existe sempre a tendência, por parte de grupos em ascendência social, a retirar posições menos privilegiadas do sistema de status e colocá-las no mercado. A tendência de quem está em posição inferior é a de ampliar o escopo do conflito político, trazer mais atores à arena, e alterar as relações de poder. Os de posição privilegiada, ao contrário, tendem a monopolizar a participação e as regras do jogo político aos que já participavam anteriormente. Este conflito pela abertura ou fechamento da arena política tem a ver tanto com a qualidade funcional dos participantes quanto com seu número. Em situações extremas de mercado, os temas políticos nunca são restritos a grupos funcionais ou profissionais especializados, mas tendem a ser discutidos e avaliados por toda a sociedade; a política é feita em termos territoriais; temas específicos São traduzidos em questões políticas amplas; e cada setor, grupo ou classe social se apodera dos recursos disputados na arena política segundo sua capacidade de mobilização econômica e política. No outro extremo, prevalece o monopólio; as posições de poder são estabelecidas de forma tal que existe pouco espaço para disputas, que, quando ocorrem, tendem a ser circunscritas e privatizadas por grupos funcionais e especializados. Trata-se, em síntese, da forma corporativa típica de participação e organização política. O termo "corporativismo" tem sido usado na literatura para se referir a esta forma de organização estamental da sociedade, e fez parte durante várias décadas das propostas políticas dos regimes autoritários, principalmente aqueles de inspiração católica conservadora. Não há dúvida, no entanto, que é necessário distinguir os sistemas corporativos de tipo autoritário, baseados no ordenamento hierárquico da sociedade por um Estado forte, daquelas formas de corporativismo resultantes da reorganização de setores importantes da sociedade, após os efeitos devastadores da revolução burguesa. No primeiro caso, estamos diante de um Estado forte, com componentes neopatrimoniais bastante claros, e que é capaz de impor sua vontade e seu ordenamento à sociedade civil. No segundo, estamos diante de uma sociedade que se organiza a partir de situações de mercado, e estabelece limites e parâmetros claros à ação do Estado.⁽³⁰⁾

No caso brasileiro, a coexistência de um Estado com fortes características neopatrimoniais levou, no passado, à tentativa de organização da sociedade em termos corporativos tradicionais, criando uma estrutura legal de enquadramento e representação de classes que perdura até hoje. Ao mesmo tempo, no entanto, o mercado se expandia, a sociedade se tornava mais complexa, e formas autônomas de organização e participação política eram criadas. O termo "cooptação política", utilizado neste livro, busca captar o tipo de relacionamento entre estes dois sistemas de participação, ou seja, o processo pelo qual o Estado tratava, e ainda trata, de submeter a sua tutela formas autônomas de participação. Uma parte importante do sistema de cooptação criado a partir do regime Vargas foi o Ministério do Trabalho e o sistema previdenciário, mais tarde transformados em capital político do Partido Trabalhista Brasileiro. Era um sistema de tipo corporativo, na medida em que ligava todo um setor da sociedade ao Estado e tratava de proporcionar direitos sociais e econômicos especiais a seus participantes - aposentadoria, salário mínimo, assistência médica etc. - fora do mercado. Era um sistema controlado de cima, e com relativamente pouca participação nas bases, mas utilizado com bastante eficácia nas disputas eleitorais no mercado político aberto para garantir a continuidade dos detentores do poder. Os sistemas de cooptação ocupam um lugar intermediário entre os sistemas corporativos e a política aberta de grupos de interesse. Quando são efetivos, tendem a reduzir o conflito político pela limitação de seu escopo, ao estabelecer monopólios irredutíveis de privilégios. Eles criam, ao mesmo tempo, estruturas de participação política débeis, sem consistência interna e capacidade organizacional própria.

Quando a cooptação predomina, a política tende a girar em torno do Estado e de sua figura central. Richard Morse descreve esta situação com muita clareza, quando afirma que "os povos latino-americanos parecem preferir alienar, e na-o delegar, poderes a seus líderes escolhidos ou aceitos. (...) A sociedade é percebida na América Latina como composta de partes que se relacionam através de um centro patrimonial e simbólico, antes que diretamente umas às outras".⁽³¹⁾

Antes que alguém volte a pensar que se trata de uma característica da cultura política latino-americana, é bom lembrar que Reinhard Bendix afirmou praticamente a mesma coisa a respeito da Rússia czarista e Alemanha Oriental muitos anos antes. Em ambos os casos, a existência de Estado forte centralizado e de tipo patrimonial impediu a emergência de grupos políticos autônomos, não permitiu o estabelecimento de mecanismos de disputa política através de negociações diretas e estimulou a criação de relações de dependência entre o Estado central e os diversos grupos sociais, cada qual buscando seus privilégios especiais em um contexto de dependência e subordinação.⁽³²⁾

Esta discussão conceitual deve ser suficiente para, quem sabe, rever a história da formação política do Brasil com novos olhos.

Notas

1. Bendix, R., 1966.

2. Nettl, J. P., 1968, p. 559-92.

3. A síntese do pensamento hegeliano e marxista a esse respeito, apresentada a seguir, baseia-se em J. Hippolite (1965), que se relere por sua vez à obra clássica de G. Lukács sobre o jovem Hegel.

4. Cf. Hegel, G. W., 1940, especialmente a partir da p. 255.

5. Cf. Marx, K., 1843. p. 184 e 186. A tradução para o português é minha.

6. Nettl, J. P., 1968, p. 572. A principal referência aqui feita é Kamenka, E., 1962.

7. Citado por Bendix, R., 1960, p. 360.

8. Publicado pela primeira vez na Rússia em 1930. Traduzido para o francês por Roger Dangeville como Fondements de la critique de l'économie politique (Marx, K., 1967). A referência foi extraída do v. 1, p. 437.

9. Neste contexto, a referência dos trabalhos de irrigação parece ser exemplificativa, para Wittfogel, entretanto, são parte essencial do que chamou, indiferentemente, "sociedade hidráulica" ou "despotismo oriental". Cf. Wittfogel, A. K., 1957.

10. Marx, K., 1967, p. 439.

11. Para um exame do conceito e de sua história e destino na literatura marxista, cf. Wittfogel, A. K., cap. 9,1957.

12. Este modelo aparece na Origem da família, da propriedade privada e do Estado, de Engels. Ver sua discussão em Wittfogel, A. K., 1957, p. 382 e seguintes.

13. Na base dessa tese está, entre outras coisas, o debate criado por Barrington Moore (1966). Relevantes trabalhos anteriores que levaram à mesma noção incluem A. Gerschenkron (1962) e R Bendix (1956), que tratam do papel do Estado nas relações de classes da sociedade industrial. Ver uma referência mais ampla em Schwartzman, S. 1969, p. 36-41.

14. Weber, M., 1968, p. 1007. A tradução do inglês para o português dos textos citados neste capítulo é minha. A análise que se segue baseia-se em grande parte em Schwartzman, S., 1976.

15. Weber, M., 1968, p. 1013.

16. Weber, M., 1968, p. 1070.

17. Weber, M., 1958b, p. 82.

18. A expressão "neopatrimonialismo" é utilizada por S. N. Eisenstadt para o estudo de Estados modernos fora do Ocidente, mas com forte sentido de sobrevivência de formas tradicionais, o que não é o caso aqui. Cf. Eisenstadt, S. N., 1973. Esta ausência de "honra social por mérito próprio" é que torna inadequada a expressão "estamento burocrático", utilizada por Raymundo Faoro para sua análise do Estado brasileiro. Ver a respeito Faoro, Raymundo, 1958, e a discussão específica sobre isto em Carvalho, José Murilo de, 1979.

19. Weber M., 1958b, p. 296.

20. Weber, M., 1968, p. 1400.

21. Weber, M., 1968, p. 983

22. Weber M., 1958b, p. 220.

23. Tocqueville, 1968.

24. Bendix, R., 1960, p. 463.

25. Morse, R. M., 1964, p. 157.

26. Bendix, R., 1960, p. 348.

27. Weber, M., 1958b, p. 180-95. Ver também Bendix, R., 1960, p. 85-7.

28. Ver De Tocqueville, 1969.

29. Para uma análise clássica deste processo na Inglaterra, ver Polanyi, K., 1957.

30. Phillipe Schmitter denomina a estas duas formas "corporatismo de Estado" e "corporatismo societal". (Schmitter, P., 1974). Esta aproximação conceitual entre realidades historicamente tão à parte deixa de parecer tão absurda quando nos damos conta dos profundos vínculos que unem o pensamento conservador, o pensamento sociológico e as idéias de reorganização social que surgem após a revolução burguesa. Ver, a este respeito, Nisbet, R., 1966.

31. Morse, R. M., 1964, p. 173-6.

32. Bendix, R., 1956.

0 comentários:

Postar um comentário

Links para esta postagem

Criar um link

POLÍTICA ONLINE

Eleições Americana

Birmânia: Obama apela a Junta para libertar "imediatamente" Aung ...

Expresso

, Portugal

- 26 Mai 2009

- 10 horas atrás

A opositora incorre numa pena de cinco anos de prisão, que a afastará da cena política durante as eleições controversas de 2010. Chamada terça-feira pela ...

Apresentação de slides

BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO

BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO

Simon Schwartzman

3a. edição revista e ampliada - Editora Campus, 1988 (2a. edição, 1982)

Capítulo 2

1. A Questão do Estado

E mais adiante:

Essa é, então, a distinção mais geral entre formas políticas tradicionais e modernas. Mais adiante, ele se refere a estruturas políticas patrimoniais:

3. Neopatrimonialismo

Quadro 5. Tipologia de dominação política em Weber
		Relação de poder
		absoluta	contratual
Sistema normativo	Tradicional	patrimonialismo	feudalismo
Sistema normativo	Moderno	patrimonialismo burocrático (neopatrimonialismo)	dominação racional-legal

4. Processos Políticos em Regimes Patrimoniais

Todos os Estados patrimoniais do passado encerravam um padrão de descentralização determinado pela luta pelo poder entre o governante, seus servidores e prepostos.⁽²⁶⁾

5. Participação Política e Neopatrimonialismo

Formação do Estado no Brasil

2009-04-12T19:11:00.003-03:00

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTE
DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
DISCIPLINA – FORMAÇÃO DO ESTADO NO BRASIL
PROF. ITAMAR NUNES DA SILVA
PERÍODO: 2009.1

1. EMENTA:

Patrimonialismo ou ordem escravocrata? Pensamento Político Brasileiro: a “sociedade” brasileira (Oliveira Viana, Tavares Bastos, Joaquim Nabuco, Nestor Duarte e Caio Prado Jr.). Pilares da monarquia constitucional: centralização, pacto federativo, poder moderador. Construção da nação e autoridade política: a Guarda Nacional: nação e população; nação e fronteiras. Burocratização do Estado e extensão da representação política: clientelismo, coronelismo e mandonismo. O Patrimonialismo. O lugar das idéias políticas: o liberalismo no Brasil.

Programação de aulas temáticas e leituras básicas:

1ª aula (13/04). Apresentação, discussão e ajuste do Programa da Disciplina.

2ª aula (15/04). A complexidade conceptual da temática Nação.

WEBER, M. "A nação". In: Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1982, pp. 201-10.

3ª e 4ª aulas (20 e 22/04). Realidade de Estado e prática de poder. In: Política, poder, estado e força: uma leitura de Weber. RJ: Editora: Vozes, 1994, pp. 67-92.

4ª e 5ª aulas (27 e 29/04). O Brasil até o governo geral. In: Os donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. Volume I. Rio de Janeiro: editor Globo, 1984, Capítulo IV, pp. 97-138.

6ª e 7ª aulas (04 e 06/05). Evolução das instituições brasileiras. In: Evolução do povo brasileiro. pp. 166-269.

8ª e 9ª aulas (11 e 13/05). Raízes do Brasil – HOLANDA, Sergio Buarque.

10ª e 11ª aulas (20/05 e 01/06). A construção da identidade nacional. Capítulo 2: NEOPATRIMONIALISMO E A QUESTÃO DO ESTADO. In: Bases do autoritarismo brasileiro. SCHWARTZMAN, Simon.

12ª e 13ª aulas (03 e 08/06). A concretização da revolução Burguesa. In: Florestan Fernandes. (org.) Octavio Ianni.

12ª e 13ª aulas (10 e 15/06). Evolução política do Brasil e outros estudos. In: Caio Prado Junior: história (org). Francisco Iglesias.

A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL E A DIVERSIDADE REGIONAL DO BRASIL

14ª e 15ª aulas (17 e 22/06). A casa e a Rua – MATA, Roberto Da

16ª e 17ª aulas (29/06 e 01/07). Coronelismo, Enxada e Voto – MAYA, Victor Leal

17ª e 18ª aulas (06 e 08/07). A formação do Populismo no Brasil – WEFFORT, Francisco.

19ª e 20ª aulas (13 e 15/07). O modelo político brasileiro. In: Autoritarismo e democracia – CARDOSO, Fernando Henrique.

21ª e 22ª aulas (14 e 19/08). A construção do tempo presente. JANCSO, Istvan. Brasil: Formação do Estado e da Nação.

2. METODOLOGIA:

Aulas dirigidas por recortes temáticos a partir de leituras diversificadas, com apresentação dos textos através de seminários seguido de debates.

3. AVALIAÇÃO:

• Apresentação de resumos ou resenha dos textos indicados para leitura;
• Apresentação de seminários
• Participação nos debates em aula;
• Elaboração de um ensaio sobre uma das temáticas abordada ao longo do curso.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BURSZTYN, Marcel. O poder dos donos: planejamento e clientelismo no Nordeste. 2. Edição. Petrópolis RJ: Vozes, 1985.
__________. O país das alianças: elites e continuísmo no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990.
CARDOSO, F. Henrique. Autoritarismo e democratização. Paz e Terra, 1975.
___________. A construção da democracia. Estudos sobre política. S. Paulo: Siciliano, 1993.
COHN, Gabriel. “Florestan Fernandes: A Revolução Burguesa no Brasil” in.
MOTA, Lourenço Dantas (org.) Introdução ao Brasil. Um Banquete no
Trópico. Vol. 1. São Paulo: Editora Senac, 2004, 4a edição.
FAORO, Raymundo. Os donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. Volume I. Ed. 6ª. Porto Alegre: Globo, 1984.
FREIRE, Gilberto. Casa Grande & senzala. Formação da família brasileira sob o regime patriarcal.
HABERMAS, J. O Estado-nação europeu frente aos desafios da globalização. Novos Estudos. São Paulo, 43, 1995, pp. 87-101.
HOBSBAWM, E. J. Nações e nacionalismo desde 1780. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.
IANNI, Octávio. A formação do Estado populista na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975.
___________. O colapso do populismo no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
JANCSO, Istvan. Brasil: Formação do Estado e da Nação. Editora: Unijuí. 2003. Coleção: (Estudos Históricos).
MAYA, Victor leal. Coronelismo, enxada e voto.
VIANNA, Oliveira. Evolução do povo brasileiro. São Paulo: Companhia Editora: Nacional, 1933.
PEREIRA, de Queiroz, M. Isaura. O mandonismo local na vida política brasileira e outros Ensaios. 5. Ed. Brasiliense: S. Paulo, 1976.
PRADO, Caio Júnior. Formação do Brasil contemporâneo. 20. Ed. S. Paulo: Brasiliense, 1987.
_______________. Caio Prado Junior: história. (org). Francisco Iglésia. São Paulo: Ática, 1982.
SAES, Décio. A formação do Estado burguês no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
SCHWARTZMAN, Simon. Bases do Autoritarismo Brasileiro. Rio de Janeiro: Campus, 1982.
WEBER, M. "A nação". In: Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1982, pp. 201-10.
____. "Las comunidades políticas". In: Economia y sociedad. México, DF, Fondo de Cultura Económica, 1992, pp. 661-694.
____. A ética protestante e o "espírito" do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
WEFFORT, Francisco. (1980), O populismo na política brasileira. Rio de Janeiro, Paz e Terra.

Quem tem medo do Estado?

2009-02-10T15:18:00.002-03:00

Simon Schwartzman

Comentário a David Easton, "O Sistema Político Sitiado Pelo Estado," em Bolivar Lamounier, editor, A Ciência Política nos Anos 80, Brasília, Editora da Universidade de Brasília, 1982, 151-155.

O ataque do Professor David Easton ao ressurgimento de Estado na ciência política contemporânea baseia-se principalmente em dois pontos interrelacionados. O primeiro é uma tradução bastante devastadora das conceitualizações de Nicos Poulantzas sobre o Estado para o português corrente. O resultado desse trabalho é mostrar que o supostamente estrutural conceito marxista de Estado é insustentável, e como Althusser e Poulantzas, de um lado, e Parsons, de outro, são "funcionalistas sistêmicos". Concordo inteiramente. O segundo ponto, mais geral, é que o conceito de Estado tem sido usado e abusado demais, tem centenas ou milhares de significados diferentes, e "foi transformado em um termo ideológico infinitamente maleável" - e, como tal, tornou-se inútil e confuso.

Não estou certo de concordar com o segundo ponto, e ele suscita questões importantes relacionadas à sociologia das ciências sociais. Como sabemos, a adoção da terminologia da análise de sistemas nas ciências sociais foi parte de um esforço maior para dar a essa disciplina um "status científico", e para livrá-la das imprecisões e ambigüidades da linguagem comum e do discurso filosófico. Todos nos lembramos de Robert K. Merton citando Whitehead: "uma ciência que hesita em esquecer seus fundadores está perdida!". Esse esforço visava a desenvolver uma linguagem autônoma e precisa para as ciências sociais, que permitiria a formulação de proposições suscetíveis de teste empírico e a emergência gradativa de uma disciplina madura, respeitável, e tão distante da linguagem comum e da especulação filosófica quanto a física moderna.

Muitos anos se passaram desde que esse programa de ação foi delineado, e podemos agora tentar dois tipos de avaliação. O primeiro, mais geral, é se estamos realmente mais perto de uma "ciência madura" nas ciências sociais, Merton esperava que estivéssemos - e, caso contrário, o que aconteceu com a teoria dos sistemas e suas tentativas de entrar no reino da análise política e conquistá-lo.

Parece-me evidente que estamos provavelmente mais longe de uma ciência social madura e "estabelecida" hoje do que estávamos vinte anos atrás. Certamente haverá muitos desacordos quanto ás razões disso. Uma explicação comum nos círculos acadêmicos, que acredito que o Professor Easton endossa implicitamente. é que o desenvolvimento da sociologia e da ciência política como disciplinas rigorosamente científicas foi obstruído pela ideologização da vida acadêmica, que colocou questões de interesse imediato acima da pesquisa e da teorização cientificamente orientadas, de longo prazo. O reaparecimento do conceito de Estado é por ele percebido como apenas uma conseqüência dessa invasão do campo acadêmico pela onda de modismos ideológicos. Neste sentido, o ataque ao conceito de Estado pode ser visto como uma defesa da própria pesquisa cientificamente orientada. Embora eu não negue que essa ideologização da vida acadêmica realmente aconteceu, e teve sérias conseqüências, acho que isto é apenas uma parte mais superficial da história. Mais importante é o fato de que as ciências sociais. para permanecerem vivas e se desenvolverem, devem manter um constante diálogo com as principais questões sociais, filosóficas e teóricas de seu tempo. Não estou sugerindo que as ciências sociais devem ser sempre - as palavras francesas são inevitáveis - partisan e engagé, e por isso apresso-me em dizer que tenho em minha companhia ninguém menos que Max Weber, um firme defensor da diferenciação entre as esferas acadêmica e política. Para Weber, porém, a ciência social era necessariamente histórica, porquanto seu tema eram as sempre mutáveis realidades da vida humana. Se bem que ele reconhecia e aceitava um importante papel para a elaboração sistemática dos conceitos e da teoria, foi a constante referência aos temas historicamente relevantes de cada época que deu às ciências sociais, como ele bem explicou, "o dom da eterna juventude". Este compromisso com os problemas históricos mais relevantes não significava, para Weber, que a diferença entre as ciências sociais, de um lado, e o partidarismo político e ideológico, de outro, pudesse ser ignorado. Cada uma destas esferas permanece, a seu ver, marcada por suas formas institucionais e por seus valores centrais peculiares(1).

O que Weber provavelmente esperava que as ciências sociais fizessem, no estilo intelectual europeu, era que continuassem e aprofundassem o diálogo que existia entre os cientistas sociais e seus pais fundadores sobre as questões mais centrais das sociedades contemporâneas e sobre a melhor maneira de compreendê-las e explicá-las. Sob esta perspectiva, um cientista social é um homem totalmente familiarizado com uma tradição intelectual, capaz de se referir tanto a seu passado intelectual quanto aos assuntos mais relevantes de seu tempo.

Os cientistas sociais norte-americanos, porém, em sua maioria, preferiram herdar um Weber deshistoricizado e sanitizado, e assim embarcaram em ambiciosas tentativas de construir uma ciência não histórica, não filosófica e não ideológica. Muitos êxitos foram obviamente alcançados nesse processo, que ainda está em aberto, e, um balanço final dessas conquistas, e dos fracassos, está muito longe de ser concluído.(2) Contudo, o próprio fato de que David Easton se dá ao trabalho de discutir Poulantzas mostra que há sérios problemas não somente com o conceito de Estado, mas também com sua substituição pela abordagem sistêmica. Gostaria de sugerir quais são algumas das dificuldades, numa tentativa de compreender como foi possível que um conceito aparentemente tão simples e claro, o sistema, viesse a se sentir ameaçado por aquele velho fantasma, o Estado.

Foi uma pena o Professor Easton não se ter referido em seu texto a um excelente artigo publicado há vários anos por J. P. Nettl, exatamente sobre a falta de interesse da tradição anglo-saxônica pelo conceito de Estado(3). Segundo Nettl, essa falta de interesse não era apenas uma questão de precisão e clareza intelectual. Era algo ligado a própria inexistência de estado" (statelessness) dos Estados Unidos e da Inglaterra, se comparados aos países continentais europeus. Tem também muito a ver com a ideologia liberal anglo-saxônica. O importante nessa tradição era a análise da interação entre atores sociais. Conceitos como "governo" e "autoridade" eram muito mais próximos da imagem de entidades funcionais simples e leves do que das conotações historicamente pesadas da noção de Estado. Um ponto interessante para o qual Nettl chama também a atenção é a relativa perda de interesse do próprio Marx sobre a questão do Estado. Nettl liga este fato à mudança de Marx para a Inglaterra e a sua nova preocupação, muito mais inglesa do que continental, com as relações econômicas, ao invés de poder e política. Isto ajuda a explicar também por que o marxismo ficou no final das contas sem teorias e conceitos melhor desenvolvidos sobre o Estado e o campo político em geral, uma lacuna que Poulantzas e outros marxistas contemporâneos tentaram preencher.

Não me parece que a crítica feita por David Easton às dificuldades do conceito de Estado em Poulantzas, e mesmo no marxismo em geral, embora bem sucedida dentro destes limites, seja suficiente para exorcisá-lo da análise política moderna. A força do conceito de Estado é que ele se refere a um aspecto muito concreto e generalizado das sociedades modernas - o desenvolvimento de grandes e complexas estruturas organizacionais que concentram o poder, tendem a manter o monopólio do uso da força, organizam-se em linhas burocráticas, têm um limite territorial definido, e assim por diante. Além disso, o Estado não é uma simples "função" dentro de um "sistema político", uma vez que. de acordo com suas diferentes histórias, cada sociedade tem seu tipo peculiar e, como diz Nettl. seu grau específico de "estaticidade" (stateness). Esta, evidentemente, é apenas uma das diversas definições possíveis de Estado. Outras são também possíveis. De qualquer maneira. acredito que se deve conservar o termo Estado como uma referência à densidade histórica e conceitual dessas estruturas a que aludi, sem ter que se pagar necessariamente o preço da ambigüidade ou de suas seqüelas ideológicas. Deveríamos simplesmente tornar explícito sobre o que é que estamos falando, e isso não é tão difícil.

Em outro artigo, C. B. McPherson mostra que a abordagem sistêmica é particularmente apropriada em ciência política quando consideramos o estado democrático como um "arranjo pelo qual cidadãos racionais e bem intencionados (...) puderam transacionar suas diferenças num intercâmbio ativo e racional entre partidos, grupos de interesse e uma imprensa livre"(4). Todavia, há outras realidades nos estados modernos - estruturas administrativas, sistemas de legitimação, aparatos coercitivos, instituições de bem-estar, e assim por diante - que não são facilmente assimiláveis através da análise de sistemas, pela razão muito simples que não são "funções" gerais, mas estruturas históricas. Esta, a propósito, é a fragilidade que a abordagem sistêmica e o marxismo estrutural, Easton e Poulantzas, têm em comum: sua tentativa de desenvolver uma estrutura conceitual geral para a análise política (o que em si não é um erro), que pudesse dispensar uma abordagem histórica e comparativa (algo a meu ver inalcançável).

Não nego que o conceito de "sistema político" poderia em princípio referir-se à mesma realidade e que poderia também ser libertado de suas freqüentes associações ideológicas com a "statelessness" (ausência de estado). O problema deste conceito não é sua falta de precisão e clareza, mas, eu diria, sua falta de especificidade. A terminologia desenvolvida pela análise de sistemas pode, como analogia e como linguagem, ser aplicada a quase tudo - é sempre possível pensar em termos de inputs, outputs, retroalimentação, regulação, entropia, informação, etc. De maneira geral. contudo, estou certo de que não estou sozinho quando me declaro cético a respeito das ambições dos que pretendem desenvolver uma teoria geral de sistemas aplicável a todos os tipos de estruturas "vivas", e que pudesse dispensar o conhecimento especifico das diferentes áreas de especialização.

A análise de sistemas realmente consegue ser mais do que um vocabulário, quando consegue gerar proposições especificas sobre o funcionamento de determinados sistemas, ou quando leva a tecnologias muito concretas para planejamento e ação. Contudo, sempre que a teoria de sistemas obtém sucesso no primeiro sentido, tende a ser substituída pelo vocabulário específico desenvolvido pelos especialistas dos respectivos campos. Por exemplo, a abordagem sistêmica funciona muito bem em biologia, mas lá é chamada, bem, de biologia. A terminologia específica da teoria de sistemas é provavelmente usada com mais sucesso em sistemas artificiais, isto é. nas ciências da computação e em pesquisa operacional, mas aqui, também, os vocabulários específicos estão tomando conta do terreno.

Acredito que o mesmo se aplica à análise política. A medida em que teorias específicas sobre estruturas e processos políticos se desenvolvem, a terminologia geral da teoria de sistemas tende a dar lugar a um vocabulário mais específico - que. na realidade, sempre existiu, e do qual a palavra "Estado" é uma parte integrante.

Concluindo, acredito que a reintrodução do conceito de Estado na ciência política contemporânea não é um mal. Pode trazer confusões e impasses intelectuais do tipo Poulantzas - mas esse é um problema que pode ser reduzido através de análises críticas apropriadas, como a do Professor Easton. Mas, por outro lado, esse conceito ajuda-nos a reestabelecer o vínculo que nos une aos temas e autores clássicos das sociedades modernas - de Hobbes e Rousseau a Marx e Max Weber - e com as realidades históricas muito concretas da construção e das transformações do moderno Estado-Nação. Liga, pois, a ciência política a suas mais autênticas preocupações empíricas e normativas, e assim a mantém jovem e viva.

Notas

1. O ponto de vista de Weber é provavelmente melhor expresso em seu artigo introdutório ao Archív fur Sozialwissenschaft und Socialpolitik sobre a objetividade nas ciências sociais, publicado por E. Shills e H. F. Finch em Social Sciences and Social Policy (Free Press, 1949).

2. A respeito dos diferentes estágios da introdução de Weber na literatura norte-americana de ciência social, ver a introdução de Gunther Roth à nova edição de Max Weber - an Intellectutal Portrait, de Reinhard Bendix (Berkeley. 1977).

3. J.P. Nettl, "The State as a Conceptual Variable", World Politics vol. XX, n.0 4, julho de 1968.

4. C. B. McPherson, "Do we need a theory of the State"? Archives Européenes de Sociologie, XVII, 2, 1977. Resumindo, sua resposta é: depende de quem somos "nós". Liberais convictos não precisam; social-democratas, sim; e também os marxistas precisam. McPherson coloca-se no segundo grupo. (Sou grato a Sérgio Abranches por haver chamado minha atenção para este artigo). <

Metamorfoses do Estado brasileiro no final do século XX

2008-12-16T18:05:00.001-03:00

Revista Brasileira de Ciências Sociais
Print ISSN 0102-6909
Rev. bras. Ci. Soc. vol.18 no.52 São Paulo June 2003
doi: 10.1590/S0102-69092003000200003
Metamorfoses do Estado brasileiro no final do século XX*

Metamorphosis of the Brazilian State in the end of the twentieth century

Métamorphoses de l'État Brésilien à la fin du XXE siècle

Brasilio Sallum Jr.

________________________________________
RESUMO
O artigo procura reconstruir o processo de crise do Estado varguista e de transição para a forma nova forma de Estado, moderadamente liberal em termos econômicos e democrática em termos políticos, que emergiu nos anos de 1990, ganhou solidez durante sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso e foi reiterada com a eleição de Luiz Inácio da Silva. Procura-se explorar a natureza da crise de hegemonia que marcou o início da transição política brasileira, no início dos anos de 1980, e caracterizar a emergência de um novo padrão hegemônico de dominação. Ressalta-se principalmente os dois aspectos principais da transição política ¬ a democratização política e a liberalização econômica ¬ procurando-se salientar as transformações da sociedade nacional e da ordem mundial em que se inserem.
Palavras-chave: Estado; Desenvolvimentismo; Democratização; Liberalização econômica; Transição política; Brasil.
________________________________________
ABSTRACT
The article aims at reconstructing both the process of crisis of the State during the Vargas era and the transition process towards a new format of State, which was moderately liberal in terms of economy and democratic in terms of politics, that emerged in the nineties, became consolidated during the presidency of Fernando Henrique Cardoso, and has been reiterated with the election of Luiz Inacio Lula da Silva. It also explores the nature of the hegemony crisis found in the beginning of the Brazilian political transition in the early eighties, as well as characterizes the appearance of a new hegemonic standard of domination. It calls attention for two main aspects of the so-called political transition ¬ the political democratization and the economic liberalization ¬ as it enhances the transformations of both the national society and the world order in which they are inserted.
Key words: State; Development; Democratization; Economic liberalization; Political transition; Brazil.
________________________________________
RÉSUMÉ
Cet article propose une reconstruction de la crise de l'État sous l'ère Vargas ainsi que du processus de transition vers une nouvelle forme d'État, modérément libéral en termes économiques, et démocratique du point de vue politique. Cette nouvelle forme d'État apparue dans les années 1990, s'est consolidée sous le gouvernement de Fernando Henrique Cardoso et a été réaffirmée suite à l'élection de Luiz Inácio Lula da Silva. Nous explorons la nature de la crise d'hégémonie qui marqua le début de la transition politique brésilienne au début des années 80 et tentons de caractériser l'émergence d'une nouvelle référence hégémonique de domination dans les années suivantes. Nous nous sommes attachés, particulièrement, à deux aspects principaux de la transition ¬ la démocratisation politique et la libéralisation économique ¬, en mettant l'accent sur les transformations de la société nationale et sur l'ordre mondial dans laquelle elle s'inscrit.
Mots-clés: État; Processus de développement; Démocratisation; Libéralisation économique; Brésil.
________________________________________

O objetivo deste artigo é analisar algumas das mudanças políticas mais importantes ocorridas no Estado brasileiro nas últimas duas décadas do século XX. Para isso focalizarei dois processos que alteraram tanto o Estado como suas relações com a ordem social e a ordem econômica: a democratização política e a liberalização econômica.
Esses dois processos foram dimensões-chave da transição política que transformou a forma autocrática e desenvolvimentista de Estado, vigente no Brasil desde os anos de 1930. Ao longo de sua existência, este Estado cumpriu o papel de núcleo organizador da sociedade, deixando pouco espaço para a organização e a mobilização autônomas de grupos sociais (sobretudo dos vinculados às classes populares), e funcionou como alavanca para a construção de um capitalismo industrial, nacionalmente integrado mas dependente do capital externo, por meio de uma estratégia de substituição de importações.1 Essa forma de Estado vem sendo denominada "varguista", pois adquiriu suas características básicas sob a presidência de Getúlio Vargas. Adotarei essa denominação porque ela acentua o caráter específico do Estado, cuja superação se estudará neste artigo. Não tenho dúvidas, porém, de que ele é uma entre outras modalidades autocráticas e desenvolvimentistas de Estado ocorridas na periferia capitalista no mesmo período.
A transição política brasileira começou com a crise de Estado de 1983-1984 e terminou com o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, momento em que o Estado ganhou estabilidade segundo um novo padrão hegemônico de dominação, moderadamente liberal em assuntos econômicos e completamente identificado com a democracia representativa. Nessa transição, a democratização política foi mais importante na década de 1980 ao passo que a liberalização econômica destacou-se nos anos de 1990. Essa transformação política só pode ser completamente entendida se a considerarmos no contexto da transnacionalização do capitalismo (desencadeada pela globalização financeira) e da democratização da sociedade brasileira.
Na próxima seção procuro caracterizar a crise do Estado varguista em função de sua importância para a explicação dos processos de democratização política e liberalização econômica. Essas duas dimensões serão os objetos centrais da segunda e terceira seções do artigo, respectivamente. Ao final, faço um esboço das mudanças políticas recentes que apontam para o predomínio de um desenvolvimentismo renovado e para um aprofundamento da democracia.

Crise de Estado e transição política
O cerne da crise do Estado desenvolvimentista brasileiro foi, do ângulo econômico, a incapacidade de fazer frente aos pagamentos da dívida externa no início da década de 1980,2 colocando em xeque o padrão costumeiro de relacionamento do Brasil com a ordem capitalista mundial. Dessa forma, a crise só poderia ser contornada ou superada mediante um re-arranjo da articulação que havia permitido que o país tivesse apresentado até então um desenvolvimento capitalista pujante, embora dependente. Conforme fosse o caminho escolhido para enfrentar a situação, poderiam surgir fraturas nas relações do Brasil com centros econômicos e políticos mundiais mais importantes e/ou na própria base doméstica de sustentação política do Estado.
Ademais, a situação era tanto mais difícil porque as mudanças em curso nos âmbitos internacional e doméstico acentuavam os riscos dessas fraturas. Externamente, a moratória mexicana resultou na suspensão dos fluxos voluntários de empréstimos bancários para o Brasil e outros países devedores latino-americanos de 1982 até o final da década, o que provocou uma profunda crise econômica na região. Além disso, desde meados da década de 1970, as idéias predominantes nos países centrais e nas agências financeiras multilaterais em relação à política econômica moveram-se, cada vez mais, do paradigma keynesiano para a ortodoxia monetarista, inclinada a adotar políticas rígidas de contenção de gastos públicos e de controle monetário. Essas mudanças nos fluxos econômicos e nas idéias predominantes em relação à gestão econômica restringiram muito a autonomia das políticas econômicas nacionais.3
Internamente, as mudanças políticas iniciadas nos anos de 1970 e aprofundadas desde então também dificultaram a rearticulação externa. De fato, nas eleições de 1982, o partido de sustentação do regime militar perdeu sua maioria absoluta na Câmara dos Deputados e dez governos estaduais importantes passaram a ser governados por partidos da oposição.4 Com tais resultados, o processo de liberalização política, iniciado por Ernesto Geisel em 1973-1974, pôs mais uma vez em xeque o controle do regime militar sobre a mudança política do país.5 Com efeito, esses insucessos políticos aprofundaram o padrão segundo o qual mudanças sociais empurravam sempre, para além de seus próprios limites, o projeto de liberalização política do regime militar. De fato, a partir de 1970, os alicerces politicamente excludentes do regime militar e do velho Estado varguista foram abalados por um vigoroso processo de democratização política. As classes populares tornaram-se politicamente muito mais autônomas e tentaram partilhar valores materiais e não-materiais que antes eram exclusivos das classes média e alta. Por meio das eleições, das atividades de novas associações civis ou da renovação da atuação de velhas associações, as classes populares, parte das classes médias e, até mesmo, alguns setores empresariais passaram a pôr em xeque a capacidade de o Estado controlar, como antes, a sociedade.6
Dessa forma, no início dos anos de 1980, o governo brasileiro encontrava-se em campo minado. Na escolha da estratégia para enfrentar a crise, ele sofria, ao mesmo tempo, pressões externas para conduzir o país em direção à ortodoxia econômica e estímulos na direção oposta, decorrentes das novas condições políticas internas. Embora o governo tenha optado por um ajuste externo ¬ produção de megasaldos no comércio exterior para pagar o serviço da dívida externa ¬ acompanhado de um ajuste fiscal pouco drástico, isso foi suficiente para causar sérios danos ao seu suporte sociopolítico.7
Com efeito, a estratégia escolhida para enfrentar o estrangulamento externo produziu uma crise política muito complexa.8 Ela começou por dissociar o governo da base de sustentação sociopolítica do Estado varguista. O "ajuste externo" opôs-se ao receituário econômico da coalizão desenvolvimentista, que via no crescimento econômico nacional o valor básico a ser alcançado e fazia das empresas estatais seu pilar central de sustentação. A política governamental foi considerada recessiva, inflacionária e "injusta", pois transferia todos os custos do "ajuste" para os agentes econômicos domésticos, principalmente para os assalariados e para as empresas estatais, evitando onerar os credores externos. Assim, as políticas de governo não só se dissociaram dos interesses imediatos da base de sustentação do Estado como passaram a ser consideradas ilegítimas, contrárias aos valores básicos da aliança desenvolvimentista.
Um dos resultados disso foi que parte da velha coalizão desenvolvimentista passou a se opor ao governo. As reações dos dirigentes das empresas estatais, duramente atingidas pela política de "ajuste" escolhida, foram pouco explícitas, em função mesmo do caráter autoritário do regime. Sua oposição manifestou-se indiretamente, pela resistência intra-burocrática aos comandos governamentais e pela atuação de parlamentares sintonizados com as estatais no Congresso. Os empregados das empresas estatais, pelo contrário, manifestaram-se pública e claramente contra a política do governo, seja com demonstrações de rua, seja pela greve de protesto.
Foi no empresariado privado, porém, que ocorreu a fratura mais importante da base de apoio do Estado. Parte das elites empresariais não apenas se opôs à estratégia governamental de ajuste, mas aderiu a "projetos" alternativos para enfrentar a crise econômica, indicando claramente o esvaziamento da liderança do governo. Uma porção da elite empresarial, a dissidência mais numerosa, foi magnetizada por uma versão mais nacionalista e industrialista de desenvolvimentismo e uma outra, bem menor, foi atraída por uma variante periférica de neoliberalismo.
Essas reações surgidas no interior da elite empresarial e no sistema de empresas estatais favoreceram a atuação da oposição político-partidária no Congresso e seus esforços para mobilizar as classes médias e populares na luta contra a perpetuação do regime militar. Essa mobilização de massa resultou, entre janeiro e março de 1984, na mais importante demonstração pública ocorrida no Brasil em favor da democratização política ¬ a campanha das " Diretas Já".
A mobilização popular minou completamente o apoio ainda existente à política de democratização gradual e limitada liderada pelo regime autoritário. Com isso, a crise política expandiu-se e aprofundou-se: a perda de legitimidade do governo estendeu-se, incluindo o próprio regime autoritário. Mais ainda, naquela conjuntura crítica, foi iniciada a ruptura dos limites da legitimidade do Estado varguista. A entrada maciça da população na luta política em favor da superação rápida do regime autoritário produziu uma inovação substancial na vida política brasileira: obrigou o governo a tolerá-la, os meios de comunicação de massa fiéis ao regime a noticiá-la e as elites políticas a rejeitar as costumeiras condicionalidades interpostas à vigência da democracia no Brasil. De fato, a idéia de que não há democracia sem participação popular e de que não há participação popular sem a liberdade plena de associar-se e de manifestar demandas coletivas fortaleceu-se social e politicamente pelo amplo apoio das classes médias e das massas populares. A Campanha das Diretas redefiniu o espaço legítimo da política no Brasil.
Em suma, apoiada pela mobilização de massa, a oposição produziu uma crise no padrão vigente de hegemonia política. Daí em diante seria inaceitável um Estado que impusesse restrições à expressão e à organização políticas das massas populares; um Estado assim só poderia se manter pela força e/ou pelo interesse. Dessa forma, a campanha "Diretas Já" anunciou um novo projeto de Estado, orientado por valores democráticos surgidos do clamor da sociedade pela democratização.9
Todavia, o regime militar derrotou no Congresso Nacional a proposta de eleições diretas para a Presidência da República, minimizando com isso os efeitos políticos mais profundos da crise de hegemonia desencadeada pela mobilização de massa. O governo conseguiu, usando as alavancas de poder de que dispunha, contornar parcial e provisoriamente a crise: manteve as massas populares fora do processo imediato de escolha do novo presidente da República, mas não conseguiu evitar que boa parte de sua base político-partidária apoiasse a eleição de um governo civil liderado pela oposição. Não há dúvida, porém, quanto aos efeitos conservadores da exclusão das massas da sucessão presidencial: a oposição política, minoritária no Colégio Eleitoral, só teve condições efetivas de vencer moderando suas ambições e efetuando um pacto político com dissidentes do regime autoritário. Ademais, os programas dos candidatos permaneceram dentro dos limites dados pelo próprio governo e por empresários dissidentes. Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática,10 assimilou algumas das propostas desenvolvimentistas que contavam principalmente com apoio no empresariado industrial. O candidato de direita, Paulo Maluf, fez algo semelhante em relação ao projeto neoliberal, que tinha suporte de associações comerciais e no setor agrícola de exportação. Mesmo com tais limitações, as propostas anunciavam sua sintonia com as aspirações populares de implantar a democracia política no país.
A esmagadora vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral mostrou bem quais eram as aspirações políticas dominantes na elite política brasileira e, implicitamente, qual o projeto político que prevaleceria no período presidencial seguinte: construir uma Nova República, uma democracia plena, que não impusesse restrições aos movimentos e às organizações populares, que tivesse como orientação econômica um nacional-desenvolvimentismo renovado e que combinasse crescimento econômico e redistribuição de renda.

A Nova República: democratização e desenvolvimentismo
Durante o governo Sarney11 o legado institucional autoritário ajustou-se ao processo de democratização em curso, traduzindo as demandas de ampliação do espaço da política e do universo de seus participantes reconhecidos em regime político democrático. Isso implicou tanto o rompimento dos limites institucionais impostos à participação e à organização política das classes populares como a expansão dos direitos básicos do cidadão. Eliminou-se, assim, na Nova República, um dos pilares centrais do Estado varguista em qualquer de suas formas de organização política.
De fato, já no início do governo de José Sarney alterou-se um conjunto de leis que bloqueavam a participação política popular. No primeiro semestre de 1985 foram instituídos: a) eleições diretas, em dois turnos, para a Presidência da República; b) eleições diretas nas capitais dos estados, áreas de segurança e principais estâncias hidro-minerais; c) representação política para o Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; d) direito de voto aos analfabetos; e) liberdade de organização partidária, mesmo para os comunistas; e todo um conjunto de alterações menores que iam na mesma direção. Além disso, a legislação sofreu algumas mudanças que provocaram um enorme impacto na atividade política dos trabalhadores, aumentando muito seus direitos de participação e liberando-os do controle governamental: a) foram readmitidos líderes sindicais, antes demitidos por "mau comportamento"; b) foi cancelado o controle do Ministério do Trabalho sobre as eleições sindicais; e c) foi eliminada a proibição de associações inter-sindicais, o que legalizou as atividades das centrais sindicais que, até então, eram apenas toleradas.
Essas e outras mudanças nas normas que regulavam a vida pública e também a tolerância governamental, quando do desrespeito à lei nas manifestações coletivas, permitem caracterizar a Nova República como um arranjo político no qual vários segmentos sociais, inclusive as classes populares, puderam lutar por seus interesses e idéias com grande liberdade de ação e organização. Demonstra bem este ponto o crescimento extraordinário do número de greves e dias parados durante o governo Sarney.12
O aumento da participação popular afetou a hierarquia entre os centros de poder do Estado, a gestão governamental e a amplitude dos direitos de cidadania. De fato, a crise de hegemonia enfraqueceu a hierarquia que caracterizava o regime autoritário anterior. Na Nova República as pressões da base para o topo da sociedade fortaleceram a autonomia dos centros de poder que antes costumavam ser subalternos. Portanto, o Congresso Nacional, o Judiciário, os governos dos estados e os partidos políticos ganharam mais latitude de ação em relação à Presidência da República.
As mudanças nas instituições políticas e no âmbito de poder dos diversos atores culminaram na Constituição de 1988, que ampliou o poder de ação do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público nos processos de decisão governamentais. Parte da base material para exercer o poder ¬ impostos e autonomia financeira ¬ foi transferida da União para os estados e municípios, a ponto de transformar os últimos em verdadeiras unidades federadas (não subordinados aos estados). Em relação aos direitos de cidadania, a nova Constituição estabeleceu uma regra política democrática e ampliou a proteção social para todos, trabalhadores ou não. Definiu como dever do Estado garantir vários direitos sociais ¬ inclusive alguns direitos difusos, como os relacionados à proteção do meio ambiente ¬ e tornou possível que cidadãos e coletividade exigissem o cumprimento dessas garantias pelo poder público. Além disso, os constituintes ampliaram drasticamente o âmbito das atividades dos promotores públicos fazendo do Ministério Público um ramo especial do Estado, independente dos três poderes clássicos. Em sua nova forma, o Ministério Público recebeu a missão de assegurar o cumprimento dos direitos da cidadania, garantidos em lei, inclusive contra a ação ou a omissão do Estado.
Ao mesmo tempo, a mesma Constituição de 1988 emprestou uma moldura legal rígida ao desenvolvimentismo democratizado: foram ampliadas as restrições ao capital estrangeiro, as empresas estatais ganharam mais espaço para suas atividades, o Estado obteve mais controle sobre o mercado e os servidores públicos e outros trabalhadores viram aumentar sua estabilidade no emprego e vários benefícios, inclusive os de aposentadoria. Portanto, a Constituição de 1988 assegurou a permanência à velha articulação entre o Estado e o mercado no momento mesmo em que o processo de transnacionalização e a ideologia liberal estavam para ganhar uma dimensão mundial em função do colapso do socialismo de Estado.
Dessa forma, durante a presidência de José Sarney, a elite política brasileira realizou completamente, do ponto de vista institucional, o projeto da Nova República. Ainda assim, esta não se converteu em um sistema estável de poder. A elite política dirigente fracassou em articular uma nova coalizão sociopolítica que sustentasse o projeto desenvolvimentista democratizado para, por esta via, superar a crise de Estado. A instabilidade econômica crescente no governo Sarney sinalizava, de fato, a fragilidade política do Estado. No entanto, não se tratava apenas de a elite política ter ou não ter as idéias certas ou de ela fazer ou não as alianças apropriadas para estabilizar um novo sistema de poder. Na verdade, as circunstâncias em que ela operava eram muito difíceis para que pudesse ter sucesso.
Com efeito, a elite política tentou renovar a estratégia desenvolvimentista, combinando distribuição e crescimento econômico, mas o fez em um contexto externo muito adverso que, em vez de ser uma fonte de capitais (empréstimos estrangeiros ou investimentos), os drenava continuamente do país (como obrigações internacionais). Ademais, a elite dirigente enfrentou esse ambiente inóspito em circunstâncias políticas muito desfavoráveis. Ela teve de lidar com uma sociedade onde os movimentos sociais e as organizações coletivas floresciam e demandavam enfaticamente a satisfação imediata de suas carências. Talvez se possa dizer que, em uma sociedade tão esperançosa como era o Brasil da Nova República, a escassez de recursos não dava muito espaço para negociações políticas bem-sucedidas.
Ademais, a elite política tentou resolver os problemas surgidos com a crise do Estado varguista como se o Estado não tivesse perdido muito de sua autoridade política e de sua força material. Em função dessas perdas, as tentativas ortodoxas ou heterodoxas13 de enfrentar a instabilidade econômica depararam-se seja com ameaças coações externas decorrentes da ameaça ou da falta de pagamento de débitos, seja com o veto e/ou a adesão reticente de membros da velha aliança desenvolvimentista que sustentava o Estado, embora já sem articulação e objetivos definidos. Com efeito, além dos credores privados externos, governos estrangeiros e organizações multilaterais, as atividades das coletividades novas ou renovadas, inspiradas em ideário ora conservador ora reformista e constituídas a partir de distintas bases socioeconômicas, ajudaram a moldar as políticas estatais, algumas vezes estimulando e outras colocando alguns limites à ação do Estado. Organizações de empresários agrícolas e de proprietários de terra, por exemplo, restringiram o programa de reforma agrária a um mínimo e, por sua atuação junto ao Congresso Constituinte, conseguiram assegurar amplamente os direitos de posse da terra. Em sentido oposto, em 1989, ano da sucessão presidencial, fortes manifestações organizadas pela Central Única de Trabalhadores(CUT) e por sindicatos levaram o Congresso Nacional a não aprovar na íntegra o chamado Plano Verão visto que ele tentava estabilizar a moeda reduzindo os salários reais dos trabalhadores. Seguramente, a eficácia da atuação dos movimentos e das organizações populares e das camadas médias na Nova República podem ser explicadas, em boa parte, pela fragilidade material do Estado e pela articulação frouxa de sua base de sustentação social.
Em síntese, a Nova República tornou-se um sistema instável de dominação política, em que não se articulavam bem a dimensão institucional, a esfera sociopolítica e as condições econômicas.
Essa instabilidade resultou, de um ponto de vista material, numa trajetória decadente de desenvolvimento. O Estado continuou a proteger o mercado interno, mas o dinamismo econômico anterior, que tinha permitido ao Brasil ter uma das maiores taxas de crescimento econômico do mundo, se esvaiu. As taxas de investimento caíram drasticamente: estancou a entrada de capital estrangeiro e o Estado perdeu sua capacidade de investir. O sistema de empresas estatais, que tinham sido a vanguarda do modelo desenvolvimentista anterior, perdeu seu dinamismo próprio passando a se subordinar aos objetivos governamentais do "ajustamento", que visava a produzir insumos de preços baixos para combater a inflação e/ou ajudar o setor privado a produzir saldos crescentes no comércio exterior. A desorganização tanto da economia como das finanças públicas geraram flutuações súbitas no crescimento do PIB, uma redução do crescimento econômico médio além de intensas pressões inflacionárias. A inflação substituiu o desenvolvimento como questão política básica daquele período. Tudo isso constituiu um poderoso obstáculo para que na Nova República o processo de democratização política produzisse o seu equivalente material. Assim, embora tenha havido expansão dos serviços públicos de bem-estar, na década de 1980 os brasileiros mais pobres não aumentaram sua participação na renda nacional.
Ademais, as dificuldades de estabilizar uma nova forma de Estado estimularam o crescimento no interior da elite brasileira de um novo projeto político para o país. Com efeito, na medida em que a elite econômica se tornava insegura e assustada com as iniciativas reformistas do governo da Nova República, sobretudo com as políticas heterodoxas de estabilização monetária, as idéias econômicas liberais passaram a se tornar relevantes para ela. Além de se mostrarem ineficientes para restringir a inflação e retomar o crescimento econômico de forma sustentada, as políticas heterodoxas foram interpretadas como ameaças à propriedade privada, pois restringiam a liberdade de mercado e ameaçavam os contratos. Daí em diante, a elite empresarial mobilizou-se para moldar as estruturas e controlar as ações do Estado orientando-se, pelo menos parcialmente, pelas concepções neoliberais que vinham sendo difundidas, desde os anos de 1970, pelas instituições econômicas multilaterais, por think tanks e governos dos países centrais.14 Dessa maneira, sobretudo de 1987 1988 em diante, a elite econômica passou a confrontar o intervencionismo do Estado, exigindo desregulamentação, melhor acolhida para o capital estrangeiro, privatização das empresas estatais etc. Assim, embora o liberalismo econômico no Brasil só tenha se tornado politicamente hegemônico nos anos de 1990, essa hegemonia começou a ser socialmente construída ainda na segunda metade da década de 1980.
Entretanto, mesmo que a retórica liberal tenha sido absorvida pelos meios de comunicação e tenha se difundido entre as camadas médias da população, isso ocorreu em menor proporção na elite política, entre os trabalhadores organizados e servidores públicos, que continuaram a defender os ideais de " propriedade nacional" e "regulação estatal".
Eis porque a Constituição de 1988, que materializou o projeto político da Nova República ¬ democratização política e desenvolvimentismo democratizado ¬ tornou-se um alvo para os ataques da elite empresarial e de seus líderes políticos e intelectuais e, inversamente, converteu-se em trincheira para as organizações de trabalhadores, servidores, funcionários das companhias estatais e da classe média assalariada ligada ao serviço público.
A eleição direta para presidente da República em 1989 sumariou os resultados políticos do período anterior. Depois de quase trinta anos de interrupção de disputas diretas para a Presidência, a eleição foi realizada com total liberdade de expressão e reunião, constituindo um dos pontos mais altos de participação das classes populares e das camadas médias na política brasileira. Certamente, foi a crescente presença das classes populares e média na esfera pública que abriu caminho para o desempenho eleitoral dos candidatos da esquerda no primeiro turno da eleição presidencial e, especialmente, para o ex-operário metalúrgico e líder sindical Luiz Inácio da Silva (Lula) no segundo turno. Mesmo sendo candidato de um partido tão pequeno como o Partido dos Trabalhadores (PT), Lula foi derrotado apenas por uma pequena margem de votos.15 Sublinhe-se, ainda, que este ótimo resultado foi obtido sem mascarar as intenções reformistas do PT. Lula prometeu durante sua campanha uma ruptura efetiva do padrão autocrático de dominação social: as classes populares seriam conduzidas ao poder, o governo faria uma redistribuição de renda deslocando recursos do topo para a base da sociedade, realizaria uma "verdadeira" reforma agrária e as empresas estatais seriam preservadas, embora sua administração devesse ser democratizada. Em suma, o reformismo de esquerda visava a eliminar, pelo menos em parte, a "exclusão social", radicalizando o processo de democratização ao lhe dar bases materiais adequadas. No pólo oposto, dando menos de 5% dos votos aos candidatos do PMDB e do PFL o eleitorado ratificou o fracasso da elite política em converter a Nova República numa forma estável de domínio político.
O processo eleitoral foi um momento de inflexão nas referências ideológicas que polarizavam o sistema partidário. A partir da campanha de 1989, o confronto entre democracia e autoritarismo, que caracterizava o sistema partidário desde a liberalização política do regime militar, tornou-se menos relevante. As forças partidárias reorganizaram-se de acordo com novas polarizações, e, nesse processo, sobretudo as relações Estado/mercado ganharam espaço. Os partidos foram magnetizados pelas idéias econômicas liberais, de um lado, e pelo desenvolvimentismo democratizado, de outro. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), dissidência do PMDB organizada como partido em 1988, inclinou-se decisivamente para o liberalismo, como enfatizou seu candidato Mário Covas ao exigir para o país um "choque de capitalismo". O Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Liberal (PL) também adotaram um programa liberal. O PDS, partido do extinto regime militar, já havia se adaptado às idéias do livre mercado desde a crise de 1983/ 84, embora elas tenham sido sufocadas na disputa eleitoral, tal como na sucessão presidencial anterior, pelo populismo conservador de seu candidato Paulo Maluf. E, apesar da retórica nacional-desenvolvimentista do candidato do PFL, Aureliano Chaves, o partido vinha apresentando, desde a Constituinte, uma crescente inflexão liberal e não lhe deu apoio significativo. Na direção contrária, o PMDB, o PDT e o PT radicalizaram o desenvolvimentismo em sua versão nacionalista e distributivista.
A campanha eleitoral de 1989 mostrou também outra polarização ideológica: a oposição entre dois tipos diferentes de ideais democráticos. Embora todos os partidos fossem favoráveis à democracia, aqueles que tinham a liberalização econômica no centro de sua agenda sinalizavam a aceitação da democracia representativa, mesmo quando questionavam a forma presidencialista de governo. No outro pólo, o da esquerda, enfatizava-se o caráter limitado da democracia representativa (o de só dar espaço para atuação popular nos períodos eleitorais) e predominava a idéia de avançar em direção a formas mais participativas de democracia.
Em suma, com a vitória de Fernando Collor de Mello ¬ político identificado com o neoliberalismo e pouco simpático aos experimentos participativos da democracia ¬, as eleições presidenciais de 1989 tornaram-se o marco divisório entre dois momentos da transição política brasileira, quais sejam, o período em que predominou a democratização política e o que teve como seu impulso básico a liberalização econômica.

A nova hegemonia liberal e suas conseqüências16
O governo Collor confirmou, em parte, a inflexão liberal manifestada no embate eleitoral de 1989. Contribuiu para danificar o quadro institucional nacional-desenvolvimentista e redirecionar a sociedade brasileira em um sentido anti-estatal e internacionalizante.
Ainda assim, embora dando ao Estado o impulso inicial para conformar uma nova estratégia de desenvolvimento, o governo Collor não conseguiu vencer a crise de Estado experimentada pela sociedade brasileira desde o início da década de 1980.
Durante o período Collor, as licenças e as barreiras não tarifárias à importação foram suspensas e as tarifárias alfandegárias foram redefinidas, criando-se um programa para sua redução progressiva ao longo de quatro anos.17 Ao mesmo tempo, programou-se a desregulamentação das atividades econômicas e a privatização das companhias estatais que não estivessem protegidas pela Constituição, afim de recuperar as finanças públicas e reduzir aos poucos o papel do Estado no incentivo à indústria doméstica. Finalmente, deu-se seqüência à política de integração regional com os países da fronteira sul, instituindo-se o Mercosul (1991), com vistas a ampliar o mercado para os produtos domésticos de seus participantes.
Essas medidas significavam o descarte da estratégia anterior de desenvolvimento, vigente plenamente até o início dos anos de 1980, cuja pretensão era construir uma estrutura industrial completa e integrada, usando o Estado como escudo protetor ante a competição externa e como alavanca do desenvolvimento industrial e da empresa privada nacional.
Essa reorientação estratégica, embora sintonizada com as novas inclinações liberais dos empresariado local e com as tendências ideológicas dominantes no plano internacional, foi insuficiente para soldar um novo pacto político que superasse a crise de hegemonia iniciada em 1983. Não obstante Collor parecesse ser um César auspicioso surgido das fissuras da ordem política em crise com a promessa de superá-la, seu governo, em vez disso, contribuiu para aprofundá-las drasticamente, frustrando as expectativas das forças políticas em cena. Para estabilizar a moeda o Plano Collor congelou preços, confiscou provisoriamente e reduziu parte da riqueza financeira das classes médias e empresariais. Assim, além de atingir a riqueza material, ameaçou a segurança jurídica da propriedade privada. Ademais, o governo submeteu as organizações tradicionais dos empresários a ataques verbais sistemáticos organizando, ao mesmo tempo, grupos de empresários para apoiá-lo na implementação de suas políticas. Também procurou exercer o poder dissociado da classe política e de seus mecanismos tradicionais de sobrevivência; reduziu as despesas do Estado de forma arbitrária por meio da demissão em massa de servidores, desorganizando a administração pública; e tentou enfraquecer as organizações oposicionistas de trabalhadores estimulando organizações alternativas ligadas ao governo. No campo internacional, Collor também teve dificuldades. Apesar de sua orientação liberal e internacionalizante, a primeira equipe econômica do governo tentou postergar o fim da moratória herdada do período Sarney e enfraquecer a posição dos bancos estrangeiros privados na negociação da dívida externa. Essa estratégia contribuiu para enfraquecer ainda mais o suporte da elite econômica brasileira e estimulou o governo dos Estados Unidos a opor-se a ele e a proteger o sistema bancário norte-americano. As dificuldades externas só diminuíram quando uma equipe econômica muito mais liberal tomou posse, em 1991.18
Nesse contexto político tão perturbado é que Fernando Collor foi acusado de ser o chefe oculto de um esquema governamental de corrupção. Depois de ser investigado e processado pelo Congresso, renunciou à Presidência da República para evitar o impeachment.19 Em suma, Collor fracassou como César.20 Suas ações acirraram a crise política. Em vez de dar às forças políticas em disputa os meios para resolver de forma negociada seus próprios impasses, ele tentou impor-lhes uma solução alternativa "de cima para baixo". Tentou restaurar de forma autocrática a estabilidade da moeda ¬ base das relações de troca e da autoridade do Estado sobre o mercado ¬ em uma sociedade que, embora mal alinhavada politicamente, já havia avançado muito no caminho da democratização. Com efeito, o impeachment do presidente Collor de Mello dificilmente teria ocorrido se não houvesse avançado tanto na sociedade o sentimento/concepção de que o governo e o Estado deviam obedecer a limites políticos e morais muito mais estreitos do que anteriormente. Ele também não teria ocorrido se a capacidade de ação autônoma dos vários agrupamentos sociais e dos vários centros de poder do Estado não tivesse crescido tanto. As manifestações de dezenas de milhares de jovens "caras pintadas" que exigiram nas ruas o impeachment, os testemunhos corajosos de trabalhadores subalternos contra o chefe de Estado, a conduta autônoma da imprensa, do rádio e da televisão, assim como do Congresso e do Judiciário são expressões ¬ cada uma a seu modo ¬ do processo de democratização política do país.
Embora este governo tenha fracassado na tentativa de superar a crise brasileira, desde o final dos anos de 1980 as condições econômicas internacionais vinham se tornando mais positivas para os países da periferia. Alguns fatores e decisões políticas possibilitaram essa reversão, como o grande aumento no volume das aplicações financeiras nos países centrais e em direção aos mercados "emergentes", o "alívio" produzido nas carteiras dos credores em função do Plano Brady de renegociação da dívida externa e o aperfeiçoamento das políticas de liberalização econômica nos países periféricos.21 De qualquer forma, "depois de quase dez anos de transferências de recursos líquidos negativos, a América Latina recebeu transferências positivas do resto do mundo. A magnitude dos fluxos de capital líquido para a nação cresceu drasticamente em 1992 e 1993, ultrapassando 20 bilhões de dólares" (Edwards, 1995, p. 82).
O grande afluxo de capital para o Brasil,22 os legados do período Collor (avanço do liberalismo econômico, no plano ideológico e institucional, e rejeição a soluções autocráticas para a crise), a exacerbação da instabilidade político-econômica durante o período Itamar Franco e o avassalador crescimento do prestígio popular de Luiz Inácio da Silva, candidato de esquerda à Presidência de República, foram algumas das condições e, ao mesmo tempo, alavancas poderosas para a nova tentativa, realizada em 1994, de superar a crise de hegemonia que minava a sociedade brasileira desde o início da década de 1980.23
As condições e as características do sistema institucional brasileiro especificam a fortuna com que se defrontaram algumas lideranças políticas que, bem situadas no seio do Estado e temerosas de perder o seu controle, tiveram virtú suficiente para aproveitar a ocasião e negociar a associação entre partidos de centro e de direita em torno da continuidade das reformas liberais, da estabilização da economia e da tomada do poder político central. Tudo isso foi materializado nos lançamentos bem-sucedidos do Plano Real e da candidatura à Presidência da República de seu articulador, o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
A referência à fortuna e à virtú permite retomar cum grano salis a idéia de "momento maquiaveliano", de John Poccok, que enfatiza o papel da liderança na manipulação criativa das oportunidades legadas pela fortuna para fazer prevalecer os interesses gerais da comunidade política ameaçada pela confrontação entre interesses particularistas, reconstruindo com isso o Estado.24
Segundo Sola e Kugelmas (1996), o próprio Plano Real teria sido a construção desse "princípio de universalidade [...] capaz de assegurar a superação da particularidade e da contingência inerentes ao comportamento descontrolado das forças em conflito", para retomar os termos segundo os quais Malloy e Connaghan (1996) definem o momento maquiaveliano. Seguindo esse raciocínio, a utilização criativa da Revisão Constitucional25 em curso no sentido de gerar condições fiscais mínimas para a estabilização (Fundo Social de Emergência, votado em fevereiro de 1994); a instituição de uma moeda paralela, a URV (Unidade de Referência Variável), unidade de conta que generalizou a indexação e sincronizou preços e salários, criando uma espécie de "hiperinflação de laboratório"; e a substituição, no dia 1º de julho de 1994, da URV pelo real, nova moeda ancorada, mas não igual, ao dólar; tudo isso, além de dezenas de regulamentações específicas, teria produzido a estabilidade.
Contudo, o Plano Real não foi senão um passo, certamente essencial, na construção do "princípio de universalidade" que permitiu superar a conjuntura crítica anterior. Embora tenha sido uma fórmula técnica brilhante para estabilizar a moeda, cujo sucesso foi essencial também do ponto de vista eleitoral, o Plano foi apenas uma peça subordinada do "momento maquiaveliano", cujo elo principal foi a aliança política entre partidos de centro e direita em torno de um projeto de tomada de poder e de reconstrução do Estado em uma perspectiva liberal. O próprio papel da liderança, sua virtú, embora crucial foi limitado, na medida em que deu o acabamento final a um processo de construção da hegemonia liberal cujos alicerces tinham sido erguidos, no plano societário, durante a segunda metade da década de 1980.
O extraordinário sucesso do Plano Real, a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República já no primeiro turno, a escolha de um Congresso Nacional onde o chefe de Estado pode construir uma aliança partidária amplamente majoritária, a vitória de políticos aliados do presidente em quase todos os estados ¬ tudo isso já permitia antever que no dia 1º de janeiro de 1995 os representantes de um novo sistema hegemônico de poder assumiriam o comando de um Estado ancorado numa moeda provavelmente estável. Nada parecia faltar para que eles pudessem completar bem a tarefa de moldar a sociedade ao ideário econômico liberal.
A partir de 1995, os novos governantes trataram de eliminar os resíduos do Estado varguista e de construir novas formas de regulamentar o mercado, seguindo um sistema multifacetado de idéias, cujo denominador comum era um liberalismo econômico moderado. As características centrais desse ideário podem ser assim resumidas: o Estado deveria transferir quase todas as suas funções empresariais para a iniciativa privada; teria que expandir suas funções reguladoras e suas políticas sociais; as finanças públicas deveriam ser equilibradas e os incentivos diretos às companhias privadas seriam modestos; haveria também restrição aos privilégios existentes entre os servidores públicos; e o país deveria intensificar sua articulação com a economia mundial, embora dando prioridade ao Mercosul e às relações com os demais países sul-americanos.
Esse conjunto básico de idéias liberais materializou-se em iniciativas que mudaram drasticamente as relações anteriores entre mercado/Estado e a ordem de prioridades do Estado em relação aos segmentos socioeconômicos, tanto em termos patrimoniais como institucionais. O alvo central dessas políticas era solapar alguns dos fundamentos legais do Estado nacional-desenvolvimentista, em parte assegurados pela Constituição de 1988, e diminuir a participação do Estado nas atividades econômicas. Neste ponto, o governo de Cardoso foi bem-sucedido, já que os projetos de reforma constitucional e infra-constitucional submetidos ao Congresso foram quase todos aprovados, entre os quais se destacaram a) o fim da discriminação constitucional ao capital estrangeiro; b) a exploração, o refino e o transporte de petróleo e gás, monopolizados pela companhia estatal de petróleo (Petrobrás), foram transferidos para a União e convertidos em concessão do Estado às empresas, principalmente a estatal, que manteve grandes vantagens em relação a outras concessionárias privadas; e c) o Estado foi autorizado a conceder os direitos de exploração dos serviços de telecomunicação (telefonia fixa e celular, exploração de satélites etc.) a companhias privadas (anteriormente as empresas públicas tinham o monopólio dos serviços).
Além de promover esse conjunto de reformas constitucionais, o governo Fernando Henrique Cardoso não só estimulou o Congresso a aprovar a lei complementar que regulava as concessões de serviços públicos à iniciativa privada, autorizada pela Constituição (eletricidade, estradas, ferrovias etc.), mas também conseguiu a aprovação de uma lei de proteção aos direitos de propriedade industrial e intelectual, tal como recomendado pela OMC e, ainda, efetuou um enorme programa de privatizações e venda de concessões, preservando o programa de abertura comercial já implementado. De forma similar, os governos dos estados realizaram programas de privatização e concessões, mas em menor escala.
Outra área importante atingida por medidas disciplinares foram as finanças públicas. Fixaram-se limites máximos para todos os pagamentos de pessoal, as dívidas dos estados e municípios foram renegociadas e foram proibidos, por muito tempo, novos empréstimos e renegociações junto ao governo Federal.26
Esse conjunto de iniciativas parecia ter materializado o código comum de um novo bloco hegemônico de dominação, adotado por políticos e burocratas com comando sobre o poder Executivo, pela grande maioria de parlamentares, por empresários dos mais variados setores, pela mídia etc. e, gradualmente, dominou a classe média e parte do sindicalismo urbano e das massas populares. Com efeito, as medidas legislativas foram facilmente aprovadas pelo Congresso Nacional, apesar da oposição de uma minoria da esquerda portadora das bandeiras da "defesa do patrimônio público" e da "economia nacional". As privatizações e as vendas de concessões também foram bem-sucedidas e tiveram apoio popular, apesar das disputas forenses e das manifestações de rua promovidas por organizações de esquerda.
Contudo, nesse novo bloco político hegemônico, vinculado pelo já mencionado liberalismo econômico moderado, fortes divisões internas geraram conflitos reiterados sobre a política econômica e acabaram dando um caráter híbrido às ações do Estado. No se interior havia, de um lado, uma corrente liberal fundamentalista orientada basicamente para a estabilização monetária e comprometida com a promoção de uma economia de livre mercado e, de outro, uma tendência liberal-desenvolvimentista, mais inclinada a equilibrar estabilização monetária com um crescimento competitivo da economia local mediante a intervenção moderada do Estado.
Ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, a primeira versão de liberalismo predominou, servindo de orientação e dando consistência à ação dos que dirigiram a política econômica governamental.27 Os fundamentalistas tentaram obter a estabilização monetária com políticas de câmbio sobrevalorizado,28 juros altos e ajuste fiscal brando. A segunda corrente liberal, a desenvolvimentista, não tinha a consistência da primeira, pois não possuía um texto programático nem orientava sistematicamente a ação governamental.29 Entretanto, o liberal-desenvolvimentismo inspirou algumas políticas destinadas a contrabalançar as conseqüências negativas da ortodoxia liberal para setores específicos da economia ou mesmo promover o crescimento de algumas atividades produtivas no país. Deve-se salientar que esse tipo de desenvolvimentismo liberal, em lugar de visar à construção de um sistema industrial nacionalmente integrado, reivindica que a produção doméstica tenha uma participação significativa no sistema econômico mundial. Ele só aceita formas bem definidas de intervenção estatal no sistema produtivo, como políticas industriais setoriais, desde que limitadas no tempo e no montante de subsídios. Não deseja substituir importações a qualquer custo, mas aumentar a competitividade de alguns setores econômicos e, no máximo, reduzir a dependência externa pelo "adensamento das cadeias produtivas", introduzindo novos elos no tecido industrial, sem perder de vista, porém, a necessidade de equiparar sua competitividade aos padrões internacionais.30
Embora durante o primeiro governo Cardoso a sobrevalorização do câmbio e as altas taxas de juros tenham produzido estabilidade monetária, também conduziram a economia brasileira a um desequilíbrio externo bastante sério. Para reduzi-lo o governo limitou um pouco a apreciação cambial e acentuou a elevação dos juros com dois objetivos complementares: refrear a atividade econômica doméstica e as importações, diminuindo em conseqüência o déficit comercial, e atrair capitais do Exterior para financiar o desequilíbrio externo do país, mantendo assim um nível de reservas alto o bastante para ancorar a nova moeda nacional. Esse programa de estabilização sustentava-se numa percepção otimista do mercado financeiro global, que via sua liquidez como permanente e capaz de equilibrar com empréstimos e investimentos desequilíbrios ocasionais no balanço de transações correntes do Brasil com o Exterior, caso o desempenho econômico do país fosse adequado.
A crise financeira do México, em dezembro de 1994, mostrou pela primeira vez os riscos de adequar a política macroeconômica à orientação liberal fundamentalista. De fato, tal crise deixou claro que, dependendo das circunstâncias internacionais, poderia ser difícil obter capital no Exterior para financiar um desequilíbrio acentuado nos balanços comerciais e de serviços. Apesar dessa advertência e embora o governo tenha adotado algumas políticas compensatórias para proteger a economia doméstica, sua orientação macroeconômica básica foi mantida até a crise cambial de janeiro de 1999.
Essa obstinação contribuiu para aumentar muito a fragilidade financeira externa da economia brasileira e a debilidade do Estado ante os credores privados, pois levou ao endividamento crescente para cobrir os desequilíbrios gerados pela política macroeconômica. Como resultado da dependência financeira, as mudanças nas condições do mercado internacional afetaram cada vez mais, pela variação do fluxo de capitais, o equilíbrio das contas externas do país e expuseram a moeda nacional a ataques especulativos tendentes a desvalorizá-la. Assim, depois da crise mexicana, a crise financeira asiática de 1997 e a moratória russa de agosto de 1998 abriram caminho a tais ataques especulativos.
Em todas essas situações críticas o país perdeu uma grande quantidade de reservas internacionais e o governo agiu de forma semelhante, ou seja, manteve a estabilidade da moeda elevando drasticamente os juros para preservar as reservas e refrear tanto a atividade econômica interna como o desequilíbrio externo. Essas medidas conseguiram preservar o valor da moeda em relação ao dólar e manter a inflação em nível muito baixo, embora não reduzissem a fragilidade financeira externa do país, pois aumentavam a dívida pública e não reduziam o déficit de transações correntes com o Exterior. Além disso, elas restringiram muito o crescimento do produto nacional bruto e elevaram bastante as taxas de desemprego.31
A fragilidade financeira do país em relação ao Exterior acabou cobrando um preço alto demais. A política cambial brasileira teve de ser alterada no início do segundo mandato de FHC para evitar o esgotamento das reservas em moeda estrangeira que ancoravam o real. Sublinhe-se ainda que a mudança ocorreu apesar de o governo ter assinado acordo com o FMI em novembro de 1998 e ter obtido grande empréstimo dos Estados Unidos para se defender com mais segurança da fuga de capitais externos.
A substituição do antigo nacional-desenvolvimentismo por uma estratégia liberal de desenvolvimento redirecionou o Estado em relação a vários setores socioeconômicos. Ressalte-se a propósito que, desde o lançamento do Plano Real até janeiro de 1999, a estratégia liberalizante privilegiou nitidamente a esfera financeira ante as atividades produtivas e comerciais por meio das políticas de juros altos e câmbio sobrevalorizado. Estas duas políticas funcionaram o tempo todo como bombas de sucção dos recursos do Estado e das atividades produtivas e comerciais para os detentores, locais ou estrangeiros, de capital financeiro. Isso mostra haver nítida afinidade entre o predomínio do fundamentalismo liberal no bloco político hegemônico e a fase da "financeirização da riqueza" que caracteriza o capitalismo mundial contemporâneo.32
Entretanto, a transformação mais distintiva ocorrida na relação Estado/economia foi terem as empresas estatais deixado de ser os suportes da gestão econômica governamental. Além de a maioria das estatais ter sido privatizada, algumas áreas antes atendidas pela administração direta do Estado passaram aos cuidados de empresas privadas (manutenção de estradas de rodagem, por exemplo). A diminuição drástica das funções empresariais do Estado não eliminou o intervencionismo estatal, mas o modificou profundamente. O Estado expandiu suas funções normativas e de controle por meio de agências reguladoras setoriais (telecomunicações, eletricidade, petróleo e gás, por exemplo) e manteve grande parte de sua capacidade de moldar a atividade econômica pelo financiamento de longo prazo às empresas privadas e pela compra de bens e serviços.
Também as companhias privadas nacionais deixaram de ser o foco privilegiado das políticas estatais. Não só as companhias estrangeiras foram constitucionalmente equiparadas às nacionais, mas também a orientação estatal básica foi a de atrair ao máximo os investimentos externos e a de promover sua associação com as empresas locais.33 Além dessa orientação geral (tanto da União quanto dos estados), o governo federal tentou atrair, sistematicamente, as companhias multinacionais para ramos da indústria como o automotivo, o de telecomunicações etc., modulando as leis tributárias e o sistema de financiamento e tomando iniciativas para "vender" a imagem do Brasil como um excelente destino para o capital estrangeiro. É possível que isso tenha ajudado o Brasil a se tornar um dos maiores destinos do investimento estrangeiro direto no mundo, embora sempre ultrapassado, entre os países "emergentes", pela China.34
Outra mudança importante introduzida na relação Estado/economia é que, desde 1995, tendeu a desaparecer a prioridade política antes concedida ao desenvolvimento das manufaturas industriais. No âmbito de BNDES, principal agente financeiro da industrialização brasileira, foi notável a diversificação das atividades econômicas atendidas. Além de manufaturas, foram financiadas empresas comerciais, agrícolas etc. A agricultura empresarial, sobretudo, foi diretamente beneficiada pelo governo federal e teve seus interesses de expansão convertidos em demanda prioritária da política externa brasileira. Desde 1996 ¬ quando ganharam impulso as discussões em torno da assinatura de acordos de livre-comércio com os Estados Unidos e a União Européia ¬ os assuntos agrícolas e a luta contra as políticas protecionistas dos países centrais tornaram-se um ponto central da diplomacia brasileira.
As mudanças na orientação do Estado foram tão profundas que romperam um dos parâmetros básicos da velha aliança nacional-desenvolvimentista: a propriedade agrária deixou de ser intocável. A própria estabilização monetária reduziu os preços da propriedade territorial, antes muito usada como reserva de valor. Além disso, não só por iniciativa do próprio governo, mas também por pressão social do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (Contag) e da Igreja Católica, durante os dois mandatos de Cardoso desenvolveu-se um grande programa de reforma agrária. Este incluiu desapropriações de propriedades improdutivas e o assentamento de centenas de milhares de famílias de trabalhadores agrícolas sem terra, assim como um conjunto de reformas institucionais e medidas específicas que elevaram a taxação sobre terras improdutivas e aumentaram o controle do poder público sobre a propriedade fundiária, inclusive pela retomada da posse sobre imensas áreas ilegalmente apropriadas por grileiros.

Liberalismo, desenvolvimentismo e democracia
Embora a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1998 e a manutenção quase total de seu suporte político (no Congresso e entre os governadores) tenham confirmado a aquiescência da maioria em relação ao programa liberal, o governo perdeu sua força política anterior, pois deixou de ter controle sobre sua política econômica (foi levado a desvalorizar da moeda em janeiro de 1999 mesmo depois de recorrer ao apoio do FMI e do governo norte-americano) e foi constrangido por enormes dificuldades econômicas.
É verdade que o governo teve sucesso na substituição do regime de câmbio semi-fixo e sobrevalorizado pelo câmbio flutuante e no manejo da política monetária. A estabilidade da moeda foi mantida e, depois da estagnação de 1999, houve um crescimento de 4% do PIB em 2000. Entretanto, o apoio do FMI foi dado e renovado em troca do compromisso de o governo fazer um severo ajuste fiscal, objetivando produzir um grande superávit anual nas contas públicas (sem considerar os juros devidos), um superávit grande o bastante para permitir reduzir a proporção da dívida pública em relação ao PIB.35 Além disso, a estagnação internacional de 2001 e 2002, a crise da Argentina e o risco político associado à eleição presidencial de 2002 produziram constrangimentos adicionais às políticas governamentais. Houve, de fato, uma importante redução dos fluxos de investimentos externos diretos (IDE) para o Brasil e dificuldades para rolar as dívidas externa e interna.36
Assim, uma vez mais, revelaram-se a dependência externa e a fragilidade econômica do Brasil, apesar da nova política de câmbio flutuante. Esta não pode proteger plenamente a economia da conjuntura internacional negativa e das incertezas políticas em função das enormes dívidas externa e interna produzidas pela política de estabilização do primeiro governo Cardoso e do crônico déficit brasileiro nas suas transações correntes com o exterior. As contramedidas do Banco Central ¬ aprofundar o ajuste fiscal, aumentar as taxas de juros e assinar novos acordos com o FMI ¬, embora protegessem a solvência financeira do Brasil, reduziram o crescimento do PIB em 2001 e 2002 a menos de 2% anuais.37
A nova gestão macroeconômica surgida a partir da crise cambial de janeiro de 1999 implicou algumas mudanças nas relações Estado/setores econômicos. As atividades não financeiras tenderam a ganhar mais relevância e o governo estimulou de diferentes maneiras os segmentos econômicos que podiam ajudar a produzir superávit no comércio exterior. Durante do segundo governo Cardoso até foi dada atenção e alguma ajuda às companhias que tinham certa probabilidade de competir internacionalmente como multinacionais.
Essas mudanças podem ser vistas como sinais de transformação política dentro do bloco hegemônico. Este se inclinou de forma irregular e hesitante em direção a seu pólo liberal-desenvolvimentista. Com efeito, desde o começo de 2000 o Ministério do Desenvolvimento, o da Ciência e Tecnologia, a Secretaria do Planejamento e até a Presidência da República manifestaram sinais desse tipo de transformação, mais acentuada ainda com a aproximação das eleições de 2002. Mesmo assim, os portadores do fundamentalismo liberal mantiveram o controle sobre as principais alavancas do poder ¬ o Ministério da Fazenda e o Banco Central ¬ e por meio delas preservaram a prioridade para a estabilização, embora tenham adotado a política fiscal, em lugar da política cambial, como instrumento central para conservá-la. Em suma, o bloco hegemônico manteve suas divisões internas, embora atenuadas, e seus conflitos internos foram deslocados da questão cambial para assuntos fiscais. Como conseqüência, as decisões governamentais tenderam a ser lentas e não sistemáticas.
As dificuldades econômicas e políticas mencionadas contribuíram também para enfraquecer a coalizão política que governava o Estado durante o segundo governo Cardoso. No seu primeiro mandato, o presidente FHC tinha um alto prestígio popular, originado principalmente da súbita estabilização monetária, o que reforçou os poderes presidenciais usuais e o ajudou muito a lidar com a ampla coalizão de partidos governistas para executar o programa reformista liberal. Além disso, a estabilidade monetária conseguida pelo Plano Real e a política de contenção econômica que predominou no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso restringiu a ação dos movimentos e das organizações das massas populares. A hegemonia liberal também dificultou a mobilização dos sindicatos que se mantiveram ideologicamente vinculados a idéias estatistas ou social-democratas. Ademais, a propagação do apoio popular ao governo facilitou a adoção de um estilo tecnocrático de exercer o poder e reforçou as dificuldades de participação política popular fora dos períodos eleitorais. É notável que, apesar dessas dificuldades, tenha aumentado muito a mobilização dos trabalhadores agrícolas em favor da reforma agrária, forçando o governo a desenvolver o amplo programa de reforma agrária antes mencionado.
No segundo governo Cardoso, entretanto, o presidente perdeu muito prestígio, principalmente porque o governo não manteve as promessas, desvalorizando a moeda em janeiro de 1999 e desencadeando a desconfiança na sua capacidade de manter a estabilidade monetária. A crise cambial afastou, ao mesmo tempo, a possibilidade de o governo realizar em tempo as promessas de retomada do crescimento econômico. A inflação alta não voltou e as atividades econômicas começaram a crescer, pouco mais de um ano depois, mas, mesmo assim, o presidente não recuperou o prestígio político e a liderança que tinha no seu primeiro mandato. Dessa forma, a coalizão política governamental tornou-se menos disciplinada e o governo perdeu muito de sua capacidade para aprovar leis no Congresso e para definir políticas específicas, dando margem ao fortalecimento dos partidos de oposição. Em contrapartida, tais partidos passaram por grande metamorfose ao longo dos anos, tornando-se cada vez mais permeáveis às idéias liberais. A mudança foi até o ponto de a camada dirigente do principal partido oposicionista, o Partido dos Trabalhadores, não ultrapassar os limites do que temos denominado liberal-desenvolvimentismo.
A luta eleitoral pela Presidência da República, em 2002, exprimiu muito bem as mudanças ocorridas no bloco hegemônico, a debilidade da coalizão política governante e a mudança ideológica dos principais partidos de oposição. Nenhum candidato à Presidência defendeu o fundamentalismo liberal. Além de advogar idéias liberal-desenvolvimentistas, o candidato situacionista não conseguiu manter o apoio de toda a coalizão de sustentação de Cardoso. A ala direita da coalizão abandonou a candidatura oficial mas não teve condições de lançar o seu próprio candidato à Presidência. Foi capaz de mostrar apenas alguma força no plano regional. Por outro lado, os concorrentes de oposição mostraram-se sintonizados com as idéias liberal-desenvolvimentistas, a despeito da exacerbada retórica nacionalista de alguns deles. Especialmente o Partido dos Trabalhadores e seu candidato fizeram grandes esforços para se ajustar ao establishment, seja comprometendo-se a manter o eixo da gestão econômica de Cardoso seja aproximando-se do centro do espectro partidário. De fato, além do PT se compor com alguns partidos de esquerda, aliou-se ao Partido Liberal e fez de um empresário, senador por este partido, o seu candidato à vice-presidente.
Em suma, nas eleições de 2002, o conjunto das forças políticas tentou posicionar-se na ala esquerda do establishment. Isto significa que todos eles advogavam mais controle do Estado sobre o mercado, mais incentivos estatais para as atividades produtivas e maior proteção do Estado para os mais pobres, mas tudo isso sem quebrar o molde liberal que conforma a coalizão sociopolítica no poder.
Assim, embora a vitória do Partido dos Trabalhadores na eleição para a Presidência presidência da República tenha resultado, evidentemente, em mudança da coalizão política governamental, ela não tende a produzir qualquer ruptura na hegemonia liberal estabelecida anos atrás. Mesmo que haja tensão entre a nova coalizão político-partidária que comanda o Estado e a coalizão sociopolítica que o vem sustentando, o eixo da agenda do novo governo é liberal-desenvolvimentista: seu objetivo não é reconstruir o Estado empresarial, mas reformar o Estado para que possa estimular o desenvolvimento privado e a igualdade social.38
É certo que os novos governantes vêm afirmando que suas políticas ortodoxas são apenas "um remédio inevitável mas provisório", a ser utilizado só enquanto a dívida interna e externa e a estagnação econômica internacional continuarem a constranger a capacidade de ação do Estado. Embora o novo governo queira sugerir com isso que há uma diferença qualitativa da política que adota com a do anterior, não se vislumbra no horizonte nenhuma alternativa de gestão macroeconômica que, alterados os atuais constrangimentos, não pudesse ser adotada também pelo governo Cardoso, caso ainda estivesse no poder. O que se pode esperar, sim, é que o governo Lula no futuro expanda e dê uma maior consistência às políticas de desenvolvimento e às políticas sociais empreendidas pelo governo Cardoso. Dada a dependência do Estado em relação ao capital financeiro, não parece provável a adoção de políticas muito drásticas de redistribuição do patrimônio e da renda, ainda que haja muita boa vontade entre as elites em relação a programas de combate à miséria e à pobreza. É verdade, também, que o novo governo tem advogado uma maior participação política no desenho e na gestão das políticas estatais, contrariando o estilo tecnocrático de decisão do governo anterior. E que, em função disso, foram criados vários conselhos consultivos ¬ compostos por representantes convidados de organizações sociais e por membros do governo. Embora as promessas de maior participação política tenham tido, sem dúvida, um alto valor político para a eleição do atual presidente, especialmente entre os empresários e a classe média, ainda é muito cedo para avaliar se os mecanismos imaginados para realizá-las produzirão transformações institucionais significativas que aprofundem a ordem democrática vigente.
Seja como for, o extraordinário conjunto de reformas liberalizantes efetuadas nos anos de 1990 definiu o quadro institucional básico que regulará as relações entre o Estado e o mercado e entre o sistema econômico nacional e o capitalismo mundial no começo do século XXI. Esse quadro dificilmente será alterado a médio prazo, pois é a materialização de uma nova perspectiva hegemônica na sociedade. As mudanças ocorridas na gestão econômica inclinaram-na cada vez mais para o liberal-desenvolvimentismo, e é razoável supor que o novo governo de esquerda tenda a reforçar as características centrais dessa inflexão no campo hegemônico liberal. A dependência externa e o Mercosul são os elos mais frágeis da nova forma de integração do país no capitalismo mundial. De um lado, a incapacidade crônica de gerar poupança interna suficiente para sustentar investimentos ameaça o desenvolvimento econômico contínuo do Brasil. De outro, a fraqueza econômica e a política dos países membros do Mercosul no plano mundial e a falta de harmonia entre eles pode complicar a sua consolidação como bloco regional. Ademais, os Estados Unidos pressionam intensamente para subordinar o Mercosul a um processo de integração que compreende toda a América sob sua liderança.
De uma perspectiva mais ampla, foi notável o progresso brasileiro na direção de uma sociedade mais democrática. Há nítidas manifestações de intolerância crescente das classes médias e populares diante do comportamento predatório das elites e também cada vez mais exigências de distribuição mais justa da renda. Essas demandas de responsabilidade política e social tendem a consolidar as instituições políticas democráticas e, como a válvula inflacionária ¬ mecanismo de escape típico daquela elite em face das pressões distributivas ¬ está razoavelmente bloqueada, parece provável que paralelamente ao crescimento econômico venha a ocorrer uma maior redução dos índices brasileiros de desigualdade material e cultural.
Nas últimas décadas do século XX, por maiores que tenham sido as mudanças ocorridas, o Brasil não escapou de sua condição periférica. A retomada do crescimento acelerado e a consolidação do Mercosul não serão suficientes para permitir que isso ocorra. Superar essa condição exige a inclusão social e econômica dos mais pobres, que ainda permanecem à margem das conquistas materiais da civilização moderna. Este é o desafio mais difícil e mais necessário para a sociedade brasileira superar neste século XXI.

NOTAS
1 Sobre o padrão autocrático de dominação na sociedade e no Estado brasileiros consultar Fernandes (1975). Em relação ao Estado desenvolvimentista brasileiro ver Draibe (1985). Marçal Brandão (1997) faz uma análise das dificuldades da população em participar autonomamente da política mesmo durante o período de democracia populista anterior ao regime militar autoritário instalado em 1964.
2 A moratória brasileira do final de 1982 e a assinatura de acordo com o FMI em janeiro de 1983 sinalizam o caráter externo da crise. Isso não significa ausência de desequilíbrio fiscal. Este não dava, porém, especificidade à crise, ao contrário do que tem sublinhado Bresser Pereira (1993). A diferença é importante pois, se o desequilíbrio fiscal não decorresse principalmente do endividamento externo, o Estado teria maior raio de manobra para resolvê-lo de outra forma. Ver Whitehead (1993, pp.1380 e 1382) para uma análise crítica da interpretação de Bresser Pereira.
3 Tais mudanças de paradigma e nas políticas econômicas foram estudadas por Helleiner (1994, caps. 6 e 7).
4 A reforma partidária de 1979 rompeu o sistema bipartidário, instituído pelo regime autoritário em 1965. O PDS (Partido Social Democrata) tomou o lugar da Arena como representante do regime e os partidos PMDB, PDT, PTB e PT assumiram o lugar do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) como oposição política. Na eleição de 1982, o PMDB elegeu nove governadores de estado e o PDT, um.
5 Em relação à liberalização política ver Velasco e Cruz e Martins (1983) e Lamounier (1985).
6 Sobre o processo de democratização política, adoto a perspectiva de Touraine (1995). A democratização política tem sido sustentada por processo mais amplo de democratização da sociedade brasileira, que não será examinado aqui.
7 O ajuste fiscal escolhido foi muito menos drástico do que o realizado pelo México, em situação similar. Para uma visão comparativa, consultar Kaufman (1988).
8 Faço um relato detalhado dessa crise em Sallum Jr. ( 1996, cap. 2).
9 A campanha das "Diretas" ultrapassou em parte os próprios valores básicos que legitimavam o Estado. A partir de então seria insustentável uma hegemonia fundada na restrição à participação política das classes populares.
10 A Aliança Democrática foi constituída pelo PMDB e pela Frente Liberal, dissidência do PDS, que depois converteu-se no Partido da Frente Liberal (PFL). A candidatura de Paulo Maluf foi lançada pelo PDS e apoiada pelo governo militar.
11 O presidente eleito Tancredo Neves não tomou posse em 15 de março de 1985 porque ficou repentinamente doente, morrendo poucas semanas depois. Em seu lugar foi empossado o vice-presidente José Sarney que governou até 15 de março de 1990.
12 A esse respeito, consultar o trabalho de Noronha, Gebrin e Elias Jr. (2003).
13 Durante o governo Sarney, podem ser contadas como tentativa heterodoxas de superar a instabilidade econômica os planos "Cruzado", lançado em fevereiro de 1986, "Bresser", editado em meados de 1987, e "Verão", cuja vigência foi iniciada em janeiro de 1989.
14 Biersteker (1995) trata desse processo de difusão.
15 No segundo turno eleitoral 37% votaram em Lula, apenas 4% menos do que no candidato vencedor, Fernando Collor de Mello.
16 Nesta seção reelaboro parte de análises e informações que constam de Sallum Jr. (1999, 2000). O primeiro texto faz parte, com outros artigos, do "Dossiê FHC ¬ 1º Governo", publicado na revista Tempo Social (Revista de Sociologia da USP). Mais recentemente, Lamounier e Figueiredo (2002) organizaram uma coletânea de trabalhos sobre o governo FHC, redigidos por jornalistas com base em pesquisas acadêmicas. Este trabalho contém análises de ótima qualidade, mas seus resultados não alteram substancialmente a interpretação aqui desenvolvida.
17 As tarifas médias eram 31,6% em 1989. Foram reduzidas para 30% em 1990, para 23,3% em 1991, para 19,2% em janeiro de 1992, para 15% em outubro de 1992 até 19,2% em Julho de 1993.
18 A primeira equipe econômica de Collor foi substituída em maio de 1991. A negociação da dívida externa, durante seu governo, foi analisada com exatidão em Candia Veiga (1993).
19 Collor renunciou em outubro de 1992.
20 Emprego o termo cesarismo em sentido metafórico. Ver em Bobbio et al.(1994) um texto curto, mas rico sobre o assunto.
21 Sobre o Plano Brady, ver Cline (1989). Um texto sintético sobre os novos fluxos de capital e reformas que caracterizaram a passagem doa anos de 1980 para a década de 1990, consultar Naím (1995).
22 O fluxo voluntário de capital externo começou a voltar ao Brasil em 1991. Suas reservas de câmbio atingiram 42 bilhões de dólares na metade de 1994, quando o Plano Real foi lançado.
23 Há um bom estudo sobre as condições políticas e econômicas na época do Plano Real em Sola e Kugelmas (1996).
24 Malloy e Connaghan (1996) e Mettenhein e Malloy (1998) analisaram algumas experiências políticas latino-americanas sob à luz do que Pocock entende por " momento maquiaveliano". Sola e Kugelmas(1996) estudaram a eleição e o Plano Real de Cardoso sob a mesma ótica.
25 Durante o período de Revisão Constitucional as reformas podiam ser aprovadas por maioria simples.
26 No segundo governo de Fernando Henrique Cardoso foram aprovadas normas estritas de "responsabilidade fiscal" para os governantes e penalidades para os transgressores.
27 Os principais representantes dessa corrente ideológica no governo foram o primeiro presidente do Banco Central, Gustavo Franco, e o Ministro da Fazenda, Pedro Malan. Fora do governo suas principais expressões intelectuais foram os economistas da PUC-Rio de Janeiro.
28 Apesar da retórica política da oposição política, a sobrevalorização do câmbio não se vincula ao ideário neoliberal, que recomenda, ao contrário, um market exchange. A versão brasileira radical de liberalismo adotou a sobrevalorização para forçar as empresas brasileiras a se enquadrarem rapidamente, sob pena de desaparecimento, aos padrões do mercado, isto é, aos níveis internacionais de preços e produtividade. Eis porque denomino fundamentalista esse tipo de liberalismo.
29 Representavam esse ponto de vista, no primeiro governo FHC, principalmente José Serra, ministro do Planejamento, Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do BNDES, e José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica. Fora do governo o nome mais relevante era o do deputado federal Delfim Neto, figura importante do regime autoritário, em que ocupou diversos ministérios da área econômica.
30 Em Sallum Jr. (2000) tratei dessas medidas compensatórias. Sobre o conceito de política industrial referido, consultar Mendonça de Barros e Goldenstein (1997).
31 As taxas médias anuais de desemprego evoluíram da seguinte maneira: 4,85% (de julho de 1994 a junho de 1995); 5,75% (1995-1996); 5,77% (1996-1997); 7,37% (1997-1998); e 8,32% (1998-1999).
32 Tomo o conceito de Braga (1997). Além do texto citado podem ser consultadas os trabalhos de Chesnais (1996, 1998) que, embora de forma um pouco diversa, vão na mesma direção.
33 A própria política de estabilização no primeiro governo de FHC contribuiu para dar vantagens às empresas estrangeiras em relação às nacionais.
34 Em 1996 o IDE atingiu apenas US$ 9,6 bilhões; em 1997 subiu para US$ 17,9 bilhões e depois para US$ 26,8 bilhões em 1998, e finalmente para US$ 31,2 bilhões em 1999.
35 O compromisso de produzir superávit primário anual de 3,5% do PIB (elevado em 2002 para 3,75%) implicou uma grande contenção de gastos. Ainda mais que os números foram de fato superados. Sublinhe-se que, durante o primeiro mandato de FHC, embora o governo defendesse a necessidade de ajustar as contas públicas, apenas as manteve equilibradas (não contando os juros pagos).
36 Os fluxos de IDE foram de US$ 33,3 bilhões em 2000, caíram para US$ 20 bilhões em 2001 e para US$ 16,6 bilhões em 2002. As dificuldades de rolagem da dívida interna manifestaram-se apenas em termos de custo monetário mais alto. Em relação à dívida externa, houve redução dos montantes disponíveis para renovar linhas de crédito às exportações, algo que não ocorrera sequer na crise dos anos de 1980.
37 Apesar do considerável ajuste fiscal, o Brasil não conseguiu reduzir a proporção de sua dívida pública em relação ao PIB. Em compensação, a enorme desvalorização cambial relacionada à incerteza eleitoral de 2002 ajudou o Brasil a gerar um superávit comercial de US$ 13,1 bilhões, o que reduziu o déficit externo corrente a 1,7% do PIB (entre 1998 e 2001 o déficit anual tinha atingido mais de 4% do PIB).
38 É importante sublinhar que no Brasil e em outros países latino-americanos os adeptos do liberalismo econômico não costumam se opor ao Estado de Bem-Estar, mas ao Estado Empresário (nacional-desenvolvimentista), manifestando-se a favor de políticas sociais.

BIBLIOGRAFIA
BRAGA, José Carlos de Souza. (1987), "Financeirização global: o padrão sistêmico de riqueza do capitalismo contemporâneo", in Maria da Conceição Tavares e José Luís Fiori (orgs.), Poder e Dinheiro: uma economia política da globalização, Petrópolis, Vozes. [ Links ]
BOBBIO, Norberto et al. (1994), Dicionário de politica, 6 ed., Brasília, Editora da UnB, vol. 1. [ Links ]
CHESNAIS, François. (1996), A mundialização do capital. São Paulo, Xamã. [ Links ]
_________(org.). (1998), A mundialização financeira: gênese, custos e riscos. São Paulo, Xamã. [ Links ]
CLINE, William. (1989), "From the Baker plan to the Brady plan", in Israt Husain e Ishac Diwan (eds.), Dealing with the debt crisis, Washington D.C., World Bank Simposium. [ Links ]
BIERSTEKER, Thomas. (1995), "The "triumph" of liberal economic ideas", in Barbara Stallings (ed.), Global change, regional response, Cambridge, Cambridge University Press. [ Links ]
BRESSER Pereira, Luiz Carlos. (1993), "Economic reforms and cycles of State intervention". World Development, 21 (8). [ Links ]
CANDIA VEIGA, João Paulo. (1993), Dívida externa e o contexto internacional. Dissertação de mestrado apresentada no Departamento de Ciência Política, São Paulo, USP. [ Links ]
DRAIBE, Sonia. (1985), Rumos e metamorfoses: Estado e industrialização no Brasil, 1930-1960. Rio de Janeiro, Paz e Terra. [ Links ]
EDWARDS, Sebastian. (1995), Crisis and reform in Latin America: from despair to hope. Nova York, World Bank/Oxford University Press. [ Links ]
FERNANDES, Florestan. (1975), A revolução burguesa no Brasil. Rio de Janeiro, Zahar Editores. [ Links ]
HELLEINER, Eric. (1994), States and the reemergence of global finance. Ithaca/Londres, Cornell University Press. [ Links ]
KAUFMAN, Robert. (1988), The politics of debt in Argentina, Brazil, and Mexico: economic stabilization in the 1980s. Berkeley, IIS-University of California. [ Links ]
LAMOUNIER, Bolivar. (1985), "Apontamentos sobre a questão democrática brasileira", in Alain Rouquier, Bolivar Lamounier e Jorge Schvarzer (orgs.), Como renascem as democracias, São Paulo, Brasiliense. [ Links ]
LAMOUNIER, Bolivar & Figueiredo, Rubens (orgs.). (2002), A era FHC: um balanço. São Paulo, Cultura Editores Associados. [ Links ]
MALLOY, James & CONNAGHAN, C. (1996), Unsettling Statecraft, democracy and neoliberalism in Central Andes. Pittsburg, Pittsburg University Press. [ Links ]
MARÇAL BRANDÃO, Gildo. (1987), A esquerda positiva. São Paulo, Hucitec. [ Links ]
POCOCK, John. G. A. (1975), The machiavelian moment. Princeton, Princeton University Press. [ Links ]
MATTENHEIM, Kurt & MALLOY, James. (1998), "Introduction", in K. Mattenheim e J. Malloy (eds.), Deepening democracy in Latin America, Pittsburgh, University of Pittsburgh Press. [ Links ]
MENDONÇA DE BARROS, José. Roberto. & GOLDESTEIN, Lídia. (1997), "Prefácio", in BNDES, Balança comercial brasileira, Rio de Janeiro (série "BNDES Setorial", edição especial). [ Links ]
NAIM, Moises. (1995), "Latin America the morning after". Foreign Affairs, 74 (4), jun.-ago. [ Links ]
NORONHA, Eduardo G.; GERIN, Vera & ELIAS JR., Jorge. (2003), "Explaning an exceptional wave of strikes: from authoritarian Brazil to democracy". Artigo com aceitação preliminar para publicação no British Journal of Industrial Relations, Oxford, Blackwell Publishers. [ Links ]
SALLUM JR., Brasilio. (1996), Labirintos: dos generais à Nova República. São Paulo, Hucitec/Sociologia-USP. [ Links ]
_________. (1999), "O Brasil sob Cardoso: neoliberalismo e desenvolvimentismo". Tempo Social (Revista de Sociologia da USP), São Paulo, 11 (2): 23-47, out. [ Links ]
_________. (2000), "Globalização e desenvolvimento: a estratégia brasileira nos anos 90". Novos Estudos Cebrap, 58, nov. [ Links ]
SOLA, L. & KUGELMAS. (1996), "Statecraft, instabilidade economica e incerteza política: o Brasil em perspectiva comparada", in Eli Diniz (org.), Anais do seminário internacional: o desafio da democracia na América Latina, Rio de Janeiro, Iuperj, pp. 398-414. [ Links ]
TOURAINE, Alain. (1995), "Democracy: from a politics of citizenship to a politics of recognition", in Louis Maheu (ed.), Social movements and social classes: the future of colletive action, Londres, Sage/ISA. [ Links ]
VELASCO E CRUZ, Sebastião & MARTINS, Carlos E. (1983), "De Castello a Figueiredo: uma incursão na pré-história da 'abertura'", in Bernardo Sorj e Maria H. Tavares, Sociedade e política no Brasil pós-64, São Paulo, Brasiliense. [ Links ]
WHITEHEAD, Laurence. (1993), "On 'reform of the State' and 'regulation of the market'". World Development, 21 (8): 1371-1393. [ Links ]

Artigo recebido em março/2003
Aprovado em maio/2003

Brasilio Sallum Jr., doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), é professor associado do Departamento de Sociologia da mesma Universidade. Atualmente desenvolve pesquisa na área de sociologia política, tanto sobre política brasileira contemporânea como comparando-a com a mexicana. Sobre a transição política brasileira publicou vários artigos e um livro: Labirintos - Dos generais à Nova República (São Paulo, Hucitec, 1996).
* Agradeço a Lawrence Whitehead, Maria D'Alva Kinzo e Eduardo Kugelmas pelos valiosos comentários a este artigo. Ele é uma versão alterada do texto apresentado no Seminário Fifteen Years of Democracy in Brazil organizado pelo Institute of Latin American Studies em Londres, em fevereiro de 2001.

Estado e Democracia - Blog do Prof. Itamar Nunes da Silva

Planejamento Educacional: Conservação ou transformação?

Tudo começou com Maquiavel - Luciano Grupppi

Ementa: Teoria Política (Serviço Social)

Ementa - Fundamentos do Pensamento Político

GESTÃO DEMOCRÁTICA: A ELEIÇÃO RESOLVE O PROBLEMA?

.: Filosofia - Revolução maquiaveliana, contratualismo e teoria liberal

CULTURA E FORMAÇÃO HUMANA NO PENSAMENTO DE ANTONIO GRAMSCI

FORMAÇÃO DO ESTADO NO BRASIL - Texto para estudo

BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO

0 comentários:

Links para esta postagem

POLÍTICA ONLINE

Cursos/Disciplinas

Vídeos

Arquivos

Livros que merecem ser lidos

Links preferidos

Minha lista de blogs

Apresentação de slides

BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO

Formação do Estado no Brasil

Quem tem medo do Estado?

Metamorfoses do Estado brasileiro no final do século XX